A Polícia
Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (3/11) a Operação Lei Mária*, com
o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por
um vereador do município de São José de Ribamar/MA.
Cerca de 20 policiais
federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, no município de São José
de Ribamar/MA, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona
Eleitoral.
De acordo com as
investigações, o vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha
os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da
quantia de R$50,00 em troca do voto.
Os materiais apreendidos
serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão
pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral
(Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de
multa.
Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (pons suffragiorum), a fIm de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.
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