Mais de 150 prisões foram
efetuadas nos últimos quatro meses durante a realização de blitzen da Operação
Harpócrates, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as
polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Trânsito e Transporte (de São Luís e de São José de Ribamar) e Instituto de
Criminalística do Maranhão (Icrim). A Operação visa combater a poluição sonora
em São Luís, principalmente em decorrência de som automotivo fora dos padrões
permitidos e de escapamentos adulterados em motocicletas.
Desde o mês de agosto,
quando foi iniciada a fiscalização em pontos como praias do Meio, Olho D’Água e
Araçagi e Avenida Jerônimo de Albuquerque, foram efetuadas 153 prisões, das
quais 48 foram motivadas por uso de som automotivo irregular e 105 por utilização
de escapamentos adulterados em motocicletas. Os motoristas flagrados foram
detidos por prática de crime ambiental (poluição sonora), previsto no artigo 54
da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Segundo o promotor de
justiça Cláudio Alberto Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de
Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, foram realizados 49 acordos
de não persecução penal. “Quase todos os indiciados aceitaram a proposta de
acordo do Ministério Público, que foi a perda do som e o pagamento de fiança.
Apenas um deles não aceitou o acordo”, relatou o promotor de justiça, que
integra a Operação Harpócrates.
Os acordos de não
persecução penal, iniciados no mês de setembro, são um instrumento incluído
recentemente no Código de Processo Penal, estabelecidos pela lei n°
13.964/2019, a ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, antes do
oferecimento formal da denúncia. Para tanto, o envolvido no delito deve
confessar a prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena
mínima inferior a quatro anos.
Em relação à Operação
Harpócrates, o acordo de não persecução penal prevê a extinção do procedimento
criminal, desde que o investigado fique sem o equipamento apreendido – que
deverá ser destruído – e não tenha restituído o valor pago na fiança, que é de
R$ 5 mil para uso de som automotivo irregular e de R$ 1.045,00 para uso de
escapamentos adulterados em motos.
Para Cláudio Guimarães, a
avaliação da Operação Harpócrates é extremamente positiva porque está pautada
em números.
“O Batalhão de
Policiamento Rodoviário nos informa que diminuiu muito a questão da poluição
sonora oriunda de motocicletas, dos canos de descarga adulterados. Houve uma
melhora significativa. No caso de som automotivo nas praias, é notório que
melhorou muito, mas ainda há muito trabalho a ser feito. Significa que o
problema já está em níveis aceitáveis. As pessoas continuam insistindo nessas
condutas e a Operação Harpócrates vai continuar até que nós tenhamos a
compreensão que a situação já está sob controle. Embora tenhamos avançado
muito, entendo que ainda há muito a ser feito”, analisou.
Além de Cláudio
Guimarães, também já participaram das fiscalizações da Operação Harpócrates os
promotores de justiça Fernando Barreto, Cláudio Cabral, Paulo Roberto Ramos e
Reinaldo Campos Castro (da Comarca de Raposa).
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