A 1ª Promotoria de
Justiça de Paço do Lumiar emitiu, nesta quinta-feira, 28, uma Recomendação que
trata da realização de festas, shows e outros eventos com aglomeração de
pessoas no município. O documento, assinado pela promotora de justiça Gabriela
Brandão da Costa Tavernard, foi encaminhado à prefeita Maria Paula Azevedo
Desterro e aos delegados da Delegacia Especial do Maiobão e Delegacia Especial
de Paço do Lumiar.
À Prefeitura de Paço do
Lumiar, foi recomendado o cancelamento de qualquer evento, público ou privado,
com previsão de grande aglomeração de pessoas. Para isso, devem ser cancelados
alvarás já concedidos para festas, shows e eventos similares.
O Município também não
deverá emitir novos alvarás enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como
pandemia e nem promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas em 2021.
Já à Polícia Civil foi
recomendada a revogação de licenças eventualmente já expedidas para festas,
shows e outros eventos com previsão de grande aglomeração de pessoas, impedindo
a sua realização com uso da força pública em caso de desobediência.
Também não devem ser
expedidas novas licenças enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Tanto a Prefeitura de
Paço do Lumiar quanto a Polícia Civil deverão encaminhar, em cinco dias,
documentos comprobatórios das ações realizadas para cumprimento da
Recomendação.
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