Os senadores Marcos
Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE)
apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.
Os parlamentares, que
também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em
primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados
impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.
Durante a sessão de
instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de
assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o
senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho
Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas
Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.
Na ocasião, os senadores,
como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA),
respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito
porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à
CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da
pandemia.
Liminar
Em meio a muita polêmica
sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da
Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a
indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral
do Senado e pelo MDB.
Antes da decisão do TRF1,
o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros
da CPI é uma definição exclusiva da Casa.
“A escolha de um relator
cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão
interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A
preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A
Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”,
disse Pacheco.
Ao assumir oficialmente
os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os
trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”.
“Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressalto
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