O Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com
menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo
coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de
prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão
Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a
covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da
multa prevista.
A Secretaria de
Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos
comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do
órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de
imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e
fraudes na execução dos planos de vacinação.
“São informações
importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como
um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de
Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Dos 217 municípios
maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que,
desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez
municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não
responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não
encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis,
Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do
Maranhão.
Um total de 119
municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da
Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. Caso mais grave foi
o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia,
Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo
Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco
do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam
os planos ao Tribunal.
As regionais de Baixo
Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as
que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.
De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são
aspectos que precisam ser melhorados. Cerca cerca de 69 municípios não estão
divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a
importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional
sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos
municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter
estrutura para registro da informação tempestiva
Como pontos positivos, o
estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e
orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a
pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários,
além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.
Em muitos deles são
disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo
números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados
os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de
sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São luís, Caxias, Codó e Timon.
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