A Secretaria-Geral da
Presidência da República informou hoje (29) que o presidente Jair
Bolsonaro assinou decreto que altera a programação orçamentária e financeira
deste ano após verificar a possibilidade de ampliação dos limites de empenho. O
Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, foi publicado em edição extra
do Diário Oficial da União, neste sábado.
A medida foi realizada
para cumprir o resultado da meta de resultado primário definida pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 referente à movimentação financeira e de
pagamento de despesas primárias do Executivo Federal.
“O decreto permitirá,
portanto, a adequação das programações financeiras às alterações realizadas na
programação orçamentária do corrente exercício, assim como atenderá aos pleitos
de alteração nos cronogramas de pagamento dos órgãos do Poder Executivo
federal”, diz nota da secretária.
O órgão informou também
que serão necessários ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de
pagamento de despesas que estão sujeitas ao teto de gastos no valor de R$ 4,52
bilhões.
Da Agência Brasil
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