A vice-prefeita Esmênia
Miranda representou o prefeito Eduardo Braide na posse dos novos membros do
Conselho Municipal de Assistência Social, ocorrida na manhã desta quarta-feira
(23), no Auditório Reis Perdigão, no Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura
de São Luís. Ao todo foram empossados 36 novos conselheiros, sendo 18
representantes do poder público e 18 da sociedade civil para a gestão
2021-2023.
“A pandemia e a crise
econômica amplia ainda mais os desafios com pessoas em situação de
vulnerabilidade, mas os direitos desse público precisam ser defendidos e
respeitados e por isso precisamos ter um conselho forte e atuante. Desta forma,
a Prefeitura deseja que seja a atuação dos novos membros que hoje assumem a
missão de garantir os direitos de quem precisa", destacou a vice-prefeita
ao empossar os novos conselheiros.
A Secretária Municipal da
Criança e Assistência Social (SEMCAS), Rosângela Bertoldo, também participou da
cerimônia de posse e destacou a importância do papel do conselheiro e listou o
primeiro desafio dos novos membros. "Os novos conselheiros vão trabalhar
com a realidade de recursos menores. Por isso, vamos dialogar junto ao poder
legislativo municipal sobre a atenção e a necessidade de ampliação da atuação
dos conselhos", declarou a secretária.
Luzimar Lopes faz parte
da Coordenadoria da Mulher e agora assume a titularidade como conselheira. Por
ser assistente social, Luzimar sabe da importância de uma política de
assistência social forte na vida das famílias mais vulneráveis.
"A mulher é sempre
mais impactada em situações difíceis. Somos 53% da população e geralmente
chefes de família e fazer a garantia dessas políticas públicas é mais que
necessário para termos uma sociedade mais igualitária, onde os direitos possam
ser de fato exercidos por quem precisa", garante a nova conselheira.
Cipriano Pereira,
coordenador do Fórum Estadual das Entidades e Organizações de Assistência
Social também compôs a mesa e destacou a importância do papel do conselho como
uma política garantidora de direitos. "A assistência social é para quem
dela necessita, mas ela está além de atos de assistencialismo", defendeu
ele.
Sobre o Conselho Municipal
Criado pela Lei n° 3.507,
de 7 de maio de 1996, e alterada pela Lei n° 6.651, de 10 de fevereiro de 2020,
o Conselho Municipal é uma instância de deliberação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) no município de São Luís, e tem como objetivo
deliberar, avaliar e fiscalizar a execução da política de assistência social,
bem como zelar pela sua implementação, com base nos princípios e diretrizes da
Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8.742, de dezembro de 1993.
Os conselhos municipais
são espaços públicos, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade
civil, que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de
reuniões periódicas e discussões, de acordo com a realidade local e com a sua
especificação. A função do conselho é de relevante interesse público e valor
social, cabendo aos conselheiros ter plenos poderes para deliberar enquanto
legítimos representantes e defensores das instâncias aos quais representam.
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