A Assembleia
Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto
de Lei 023/2021, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata
do financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica por
servidores públicos efetivos ativos e inativos, militares e pensionistas do
Estado do Maranhão. A proposição estabelece o pagamento por meio
de parcelas mensais e consignação em folha. A matéria foi encaminhada à
sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Casa, deputado
Othelino Neto (PCdoB).
Segundo o PL, o Poder
Executivo fica autorizado a conceder, com fundamento na Lei
Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos,
militares e pensionistas para o financiamento e aquisição do sistema de energia
solar fotovoltaica para geração de energia elétrica nas suas residências ou
outra propriedade indicada, com o pagamento de parcelas mensais
mediante consignação em folha.
O Poder Executivo
estabelecerá, por meio de regulamentação, de acordo com o PL, os parâmetros de
negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas,
com fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes
financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros
mais acessíveis para aquisição.
Justificativa
De acordo com Rildo
Amaral, o PL é um importante instrumento de estímulo ao surgimento de
novos projetos de energia solar fotovoltaica no Estado, facilitando a geração
de energia de fonte renovável, criando empregos, injetando mais recursos
financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema
elétrico nacional.
“Esse projeto de lei tem
como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito
ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Maranhão tem para a geração de
energia solar fotovoltaica. É importante enfatizar que a matriz solar tem
inúmeras vantagens, além de complementar o papel das hidrelétricas e outras
fontes, ampliando a segurança energética e aliviando a grande demanda de
energia durante o dia”, justifica o deputado.
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