A Assembleia Legislativa
do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2022.
Encaminhado ao Parlamento Estadual pelo governador Flávio Dino, através da
Mensagem nº 027/2021, o PL dispõe sobre as metas, prioridades e normas da
Administração Pública que serão consideradas para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária Anual (LOA/2022).
De acordo com a mensagem
governamental, a LDO/2022 tem como diretrizes o compromisso de manter e ampliar
a realização de importantes investimentos no Estado, o responsável cumprimento
das obrigações de pagamentos da dívida, do custeio da máquina pública, bem como
dos salários dos servidores ativos e dos proventos dos inativos.
Na Mensagem, o governador
Flávio Dino afirma que a LDO/2022 reflete também os anseios de parte da
população maranhense que se disponibilizou a participar de consultas públicas
conduzidas pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e
pela Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop).
“A adoção de mecanismos
que visam tornar mais participativo e democrático o processo de elaboração do
orçamento público do Maranhão reforça o caráter inclusivo de todos os
instrumentos de planejamento elaborados por esta gestão”, afirma o governador.
Investimentos
A LDO/2022 estabelece que
os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento serão elaborados
em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de
2022, constantes da Lei Estadual nº 11.204, de 31 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
A LDO diz ainda que a Lei
Orçamentária Anual de 2022 deverá observar, também, os compromissos definidos
em reuniões com as lideranças representativas das regiões de planejamento do
Estado, bem como as resoluções aprovadas nos conselhos deliberativos de
políticas setoriais, devendo as deliberações resultantes ser encaminhadas ao
órgão central de planejamento e orçamento, até a data a ser estipulada pela
Seplan.
A elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), bem como a sua execução, deverá atender aos seguintes
aspectos: gestão com foco em resultados, atingir indicadores de governo que
representem compromissos com a população e que estejam alinhados com os
resultados das agendas estratégicas (Compromissos previstos no Programa de
Governo 2019-2022; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS; ações
provenientes das Audiências Públicas do Orçamento Participativo; Consórcios
Interestaduais de Desenvolvimento e Plano Mais IDH).
A LDO estabelece ainda
que a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, bem como
a execução da respectiva Lei, deverá ser compatível com as metas fiscais para o
exercício de 2022.
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