Faculdade está cobrando
para que alunos paguem valores a mais para se formarem
O Ministério Público do Maranhão enviou ofício nesta sexta, 9, ao Ministério da
Educação, requisitando a abertura de instauração de procedimento administrativo
contra a Faculdade de Imperatriz (Facimp Wyden). O documento foi enviado pelo
titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do
Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.
O ofício foi enviado ao secretário de regulação e supervisão da educação
superior, Paulo Roberto Araújo de Almeida. No documento, o promotor de justiça
Sandro Bíscaro destaca que o pedido se deve a várias denúncias de alunos da
instituição de ensino, relatando irregularidades na prestação de serviços
educacionais pela instituição.
De acordo com o ofício,
as denúncias tiveram início na matrícula do primeiro semestre de 2020, que
cobrava um valor adicional para que cursassem a disciplina TCC – Trabalho de
Conclusão de Curso.
Ouvida pela Promotoria do
Consumidor de Imperatriz, a Facimp alegou que a diferença de valor foi motivada
pela alteração do sistema de cobrança, que passou a ser avaliada separadamente
por disciplina, no lugar das mensalidades fixas.
O promotor de justiça
Sandro Bíscaro, no entanto, argumenta que estes alunos já estavam habituados à
modalidade de cobrança pelo valor mensal e não por créditos e que a troca de
modalidade foi repentina, sem prévia comunicação ou mudança de cláusula em
contrato.
O representante
ministerial explica que a Facimp Wyden se utiliza deste ’sistema de créditos’
para reduzir o número de créditos do semestre e, por consequência, também
reduzir o valor da mensalidade.
No entanto, reduzindo-se
o número de créditos do semestre, naturalmente serão necessários mais semestres
para o aluno se formar, como o curso de Direito, com a duração média de cinco
anos (boa-fé objetiva), a não ser que o aluno antecipe e pague por mais
créditos.
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