Para auxiliar a revisão
do plano diretor do município de Paço do Lumiar, que integra a área
metropolitana da ilha de São Luís, o Ministério Público do Maranhão promoveu na
tarde desta quarta-feira, 30 de junho, a oficina “Plano Diretor e Saneamento
Pluvial”.
A atividade foi realizada
por meio de uma plataforma digital com o apoio da Escola Superior do Ministério
Público e reuniu a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira (titular da 4ª
Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar), idealizadora da oficina; a prefeita
Maria Paula Azevedo, mais conhecida como Paula da Pindoba; o presidente da
Agência Executiva Metropolitana do Estado (Agem), Lívio Jonas Mendonça, além de
gestores municipais e vereadores.
Como palestrantes, primeiramente se apresentou a doutora em Arquitetura e
Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Adriana Nogueira Vieira
Lima, também formada em Direito pela mesma instituição e integrante do
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), que discorreu sobre a
origem, o conceito e outras questões relativas ao plano diretor.
Em seguida, foi a vez da engenheira civil Zilma Perterli Lyra, igualmente
formada em Direito, que integra a equipe do governo do estado do Espírito
Santo. A exposição da palestrante tratou do tema do saneamento pluvial no
instrumento do plano diretor.
DRENAGEM
De acordo com a promotora de justiça Nadja Veloso, outro problema grave que
motivou a oficina é a falta de saneamento básico e drenagem adequada das águas
pluviais na região de Paço do Lumiar, o que causa graves transtornos para os
moradores do município, durante o período de chuvas na ilha de São Luís.
Antes de iniciar a
atividade, um vídeo institucional foi exibido aos participantes, mostrando o
problema. “Quando chove forte no município, as ruas ficam intrafegáveis. Como
essa questão está diretamente ligada ao plano diretor, nós resolvemos incluir
uma abordagem específica sobre esse assunto”, disse a representante do MPMA.
Nadja Veloso acrescentou
que a oficina teve o objetivo de oportunizar um momento para a troca de ideias
e para o debate entre especialistas, gestores municipais e vereadores.
SENTENÇA
Em Paço do Lumiar, o plano diretor foi sancionado em 2006, por meio da Lei
Municipal 335/2006. O instrumento tinha validade de 10 anos, tendo expirado em
2016, mas, depois desse período, a Prefeitura nunca tinha feito a revisão.
Após manifestação da 4ª
Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, pedindo a atualização do instrumento,
a Justiça obrigou o Município, em sentença transitada em julgado, a realizar o
novo plano diretor, que atualmente está sendo discutido.
O plano diretor é uma lei
municipal, elaborada pelo Executivo municipal, aprovada pelo Legislativo
(Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e
instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
O instrumento inclui a futura organização espacial do uso do solo urbano, das
redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana.
No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no
Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
ESPECIFICIDADES
Na palestra inicial,
Adriana Nogueira alertou que muitas vezes os gestores copiam o regramento do
Estatuto das Cidades e o inserem no plano diretor, sem levar em conta as
necessidades específicas do município. “Nesse caso, o problema é que o plano
não traz um olhar direcionado para a própria cidade. É preciso ter esse foco,
elencando os instrumentos mais importantes e úteis a serem aplicados no local”.
Entre os instrumentos a
serem destacados no plano diretor, a palestrante citou o planejamento, a gestão
participativa, além dos recursos tributários, ordenamento urbanístico e
regularização fundiária.
A outra expositora da
tarde, Zilma Perterli Lyra, tratou do tema das águas urbanas, o que inclui três
pilares: abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. “A
visão moderna de gestão municipal tem que ter um planejamento integrado da água
da cidade, que envolva os seguintes fatores: os mananciais de fornecimento de
água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos, a drenagem urbana e as
inundações ribeirinhas. Esses aspectos em conjunto vão nortear o que é a
ocupação do solo urbano”, destacou.
Zilma Peterli acrescentou que esse aspecto do plano diretor tem o objetivo de
implantar ações para aperfeiçoar o escoamento das águas de forma que sejam
minimizados os impactos causados pelas chuvas. “A finalidade é melhorar a
qualidade de vida dos habitantes, disciplinar o uso racional e eficiente dos
recursos públicos e o desenvolvimento econômico sustentável”, completou.
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