A Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Antônio Pereira
(DEM), aprovou, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (4), parecer
favorável ao Projeto de Lei 077/2020, de autoria do vice-presidente da Casa,
deputado Glalbert Cutrim (PDT), que institui a Política de Sanitização de
Ambientes Públicos e Privados no Maranhão, a fim de evitar a transmissão de
doenças infectocontagiosas.
Os deputados Carlinhos
Florêncio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PSDB) também estiveram no
encontro.
De acordo com o PL, o
processo de sanitização deverá ser realizado em locais fechados de acesso
coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, em todos os ambientes,
incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários.
A matéria diz ainda que,
para realizar o procedimento, as empresas deverão portar autorização do poder
público, além de emitir certificado de garantia de sua execução. O uso dos
produtos utilizados no procedimento deverá estar devidamente autorizado pelo
órgão competente, não podendo ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Para o deputado Glalbert,
aumenta-se os riscos de contaminação em ambientes com grande movimentação de
pessoas. “Geralmente, a limpeza habitual limita-se ao chão, móveis e
superfícies, com efeito por apenas algumas horas. O processo de sanitização,
por sua vez, é mais intenso, atingindo paredes e tetos, reduzindo a incidência
de microrganismos críticos para saúde pública a níveis considerados seguros”,
justificou o autor da proposta.
Multa
No caso de
descumprimento, o projeto propõe advertência para sanar a irregularidade no
prazo de 30 dias após notificação por órgão fiscalizador competente. E, caso
não tenha atendido a exigência, multa de R$ 1.500,00, sendo que o valor será
duplicado em caso de reincidência.
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