O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luiz de Oliveira participa, como convidado, do seminário ‘Responsabilidade Compartilhada na Gestão de Resíduos Sólidos” que será realizado nesta quinta-feira (28), às 19h, no salão do Júri do Fórum Dr. Manuel Sebastião Aguiar de Matos, em Coroatá.
O evento, para o qual mais de 12 municípios da região já confirmaram presença, comemora os quatro anos de funcionamento da Cooperativa de Coleta de Materiais Recicláveis do Município de Coroatá – COOPEMAR.
Primeiro de uma série de iniciativas que marcam os quatro primeiros anos de atividades de um dos mais bem-sucedidos casos de cooperativismo voltado para a coleta e reciclagem de lixo urbano no estado, o seminário terá como principal destaque a palestra do Juiz de Direito da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins sobre o tema que dá nome ao evento, “Responsabilidade Compartilhada na Gestão de Resíduos Sólidos”.
A programação inclui ainda abertura com acolhida dos participantes, fala das autoridades convidadas, escolha do cooperando/2021 com prêmio de 1º ao 3º colocado, além do reconhecimento à liderança empresarial que mais contribuiu com a cooperativa nesses quatro anos de atuação.
O evento se realiza no momento em que o debate em torno da efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ganha novo impulso no estado, com a assinatura, em setembro passado, de Termo de Cooperação reunindo um conjunto de 20 instituições, entre as quais Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O objetivo é a conjugação de esforços voltados para a implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A partir do início do próximo ano, será posto em prática um Plano de Ação que começou a ser construído na última terça-feira (19), na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em reunião que contou com representantes de todas as entidades que assinam o pacto. “Esse plano será enriquecido pelos projetos, programas e experiências exitosas realizadas nos últimos anos em todo o estado, e a Coopemar tem uma grande contribuição a dar”, observa o presidente do TCE.
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