Após reunião convocada e mediada pela 2ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Açailândia, realizada na segunda-feira, 4 de abril, a greve
dos professores da rede municipal, que já durava 30 dias, foi suspensa.
Coordenou os trabalhos o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.
No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de
Açailândia, além da suspensão da greve, ficou acordado que na medida em que, no
prazo de até 45 dias, o Executivo Municipal com o Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público Municipal de Açailândia (Sintrasema) e a Câmara dos
Vereadores devem reformular o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais
da educação, para conceder reajuste do piso salarial da categoria sem
distorções e sem incorrer em irregularidades fiscais.
Foi acertado, ainda, que as ausências dos professores em sala de
aula, durante o período já decorrido da greve, será abonada pela Prefeitura
mediante reposição futura das aulas, sem desconto na remuneração dos docentes.
Além do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira,
participaram da reunião Karla Janis Lima (secretária Municipal de Educação),
Renan Sorvos (procurador-geral do Município), Fernanda Suely de Sousa Soares
(presidente do Sintrasema), Vera Alves Carvalho (secretária Municipal de
Administração), Leidilane de Souza Nascimento de Almeida (diretora do Núcleo e
Mediação, Conciliação e Arbitragem da Prefeitura), Odacy Miranda da Silva
(vereador de Açailândia), além de assessores das instituições e entidades
presentes.
REAJUSTE
O reajuste do piso nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica está previsto na Lei nº 11.738/2008, que determina a atualização anual do valor. Em 4 de fevereiro de 2022, o Ministério da Educação editou a Portaria nº 67, consolidando o reajuste do piso nacional em 33,24%, elevando o seu valor para RS 3.845,63.
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