Em entrevista coletiva na
manhã desta sexta-feira (22), o prefeito Eduardo Braide explanou sobre os
impactos financeiros e orçamentários com a concessão do reajuste salarial de
10,06% (proposto pela Secretaria Municipal de Educação durante audiência de
conciliação no Tribunal de Justiça) aos profissionais da educação. De acordo
com o prefeito, "esse percentual [de 10,06%] reflete exatamente a inflação
do ano passado", o que vai ao encontro de um dos argumentos da categoria e
do limite máximo que o Município pode oferecer aos servidores do magistério,
comprometendo a maior parte (80%) dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), com o pagamento dos professores.
O impacto financeiro e
orçamentário estipulado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan),
após análise minuciosa das receitas de que o município dispõe, será de R$
60.367.203,54. O prefeito explicou que o reajuste dos salários em 33,24%,
conforme novo piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) ao
magistério é devido apenas aos profissionais que estão recebendo inferior a R$
3.845,63 (para jornada de 40h semanais) e a R$ 1.922,81 (para jornada de 20h
semanais), conforme entendimento manifestado em parecer do Ministério Público
do Maranhão, também apresentado pelo prefeito durante a coletiva.
Com o objetivo de
equiparar os vencimentos dos que estavam ganhando abaixo do recomendado, o
prefeito Eduardo Braide ressaltou que a Prefeitura de São Luís "fez o
encaminhamento, no dia 4 de março, à Câmara Municipal, do projeto de lei que
cumpre a lei do piso, que estabelece que nenhum professor da rede municipal de
São Luís pode receber menos" que o determinado pelo Governo Federal,
medida que vai contemplar cerca de 800 profissionais do magistério com salários
divergentes à base.
Entretanto, com o
objetivo da valorização de todos os demais profissionais do magistério, e considerando
a defasagem dos últimos anos, o prefeito Eduardo Braide, após cinco rodadas de
negociação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o sindicato que
representa a categoria, garantiu o reajuste salarial em 10,06% - mais que o
dobro apresentado ao SindEducação em sua primeira provocação, quando o
executivo municipal apresentou proposta de reajuste em 5%.
Avanços na educação de
São Luís
Ainda durante a coletiva,
o prefeito de São Luís elencou as ações do Município para o magistério, entre elas,
a assinatura do acordo dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), por meio do qual vai destinar
60% (mais de 230 milhões) do total de R$ 402.572.043,11 exclusivamente aos
profissionais do magistério, divididos em três parcelas a partir de 2023, ano
em que serão distribuídos R$ 96 milhões e, posteriormente, R$ 72 milhões, em
2024 e 2025.
Em 2022 já foram
implantadas progressões de aproximadamente 1.000 educadores. As progressões,
segundo o prefeito, fazem parte do processo de reconstrução da educação na
capital, com mais de R$4 milhões investidos na valorização dos professores, e
consequentemente, no aperfeiçoamento da rede municipal de ensino da capital
maranhense.
O chefe do executivo municipal também lembrou que, desde 22 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a lei que dispõe sobre a unificação de matrícula dos profissionais integrantes do magistério do sistema de ensino público e ressaltou, por fim, os alcances do Programa Escola Nova, com investimento de mais de R$ 50 milhões na reforma e manutenção das unidades, que já resulta em mais de 50% das escolas totalmente requalificadas no período de um ano e três meses de gestão.
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