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Câmara discute processo eleitoral e tramitação de pautas essenciais para o município

 



 

Ascom - CMPL 

 

Na 17 ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Luminense realizada na manhã desta sexta-feira (27), vereadores solicitaram o retorno das pautas em tramitação em regime de urgência, de autoria do Executivo Municipal. 

Subiram à tribuna, os vereadores, Jorge Maru (líder de Governo), Alexsandra Garcia, Ana Lúcia, Inácio Ferreira, Vanusa Neves, Paulo Henrique, Mauro Multibancos, Fernandinho e Wellington Sousa, onde reforçaram a necessidade de colocar-se, novamente em pauta, as proposições que estabelecem o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Paço do Lumiar com seu regime próprio de previdência social - RPPS; que institui o regime de previdência complementar; e que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal. 

De acordo com os parlamentares, são matérias não podem ficar paradas e devem ser tratadas como prioridade, uma vez que são essenciais para que a gestão municipal consiga dar celeridade à política previdenciária. 

O vereador e presidente da Câmara, Fernando Muniz, esclareceu que as proposições devem ser protocoladas com até 24h de antecedência, para que possam constar em pauta na sessão seguinte. 

Na oportunidade, os vereadores Major Roberto, Fernando Feitosa, e Miércio Martins, falaram sobre o processo eleitoral da Câmara, este que deve ser um estágio pacífico entre os pares, e destacaram a autonomia dos mesmos para escolha do novo presidente do legislativo. 

Ordem do dia

No grande expediente temas voltados à Educação e o Esporte luminense foram citados durante a sessão. A falta de merenda escolar adequada foi denunciada pelo vereador Miércio Martins; o vereador Fernando Feitosa chamou a atenção, mais uma vez da gestão municipal, através da Secretaria de Cultura e Esportes, sobre a situação de abandono de ginásios, quadras, no município. Os vereadores cobraram um posicionamento das respectivas secretarias.


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