Judiciário conclui mais uma fase da regularização fundiária do Sítio Tamancão

A comunidade recebeu a Certidão de Registro Imobiliário da área, documento base para expedição de 130 títulos individuais de propriedade

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e órgãos parceiros finalizaram mais uma etapa da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) da Comunidade Sítio Tamancão, localizada na área Itaqui-Bacanga, em São Luís. Em solenidade realizada na última sexta-feira (7/7), no Estaleiro Escola, os moradores da área receberam, de forma simbólica, a matrícula da área registrada no 2º Ofício de Imóveis da Capital, documento base para posterior expedição de 130 títulos individuais de propriedade de imóveis.

O trabalho de regularização da área é desenvolvido a partir do programa Registro Para Todos, do Judiciário maranhense, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). A iniciativa está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro Favela) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentado pelo Provimento 158/2023, com base na Lei n. 13.465, de 2017, que determina o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

Presente ao evento e representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o desembargador substituto Fernando Mendonça ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por toda a rede de cooperação em regularização fundiária, para garantir segurança jurídica e dignidade às populações de comunidades em situação de vulnerabilidade social, como é o caso do Sítio Tamancão. “Ao que parece, a gente realmente está pagando uma parte da dívida, uma grande dívida que o Estado brasileiro tem com as pessoas mais simples, que ao longo de toda as suas vidas tiveram dificuldades para garantir a titulação de suas posses, tanto em propriedades urbanas quanto rurais”, avaliou o magistrado.

O diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Miguel Barbosa, afirmou que o processo de regularização fundiária é um trabalho conjunto, fruto do esforço de diversos órgãos parceiros, e o lançamento da matrícula é um marco para a regularização da área da Comunidade Sítio Tamancão. “A matrícula antecede a titulação dos imóveis. Aqui já fizemos o levantamento dos lotes, então, em breve, com Judiciário, cartório e SPU, vamos emitir os títulos individuais”, detalhou.

Para o presidente da Associação de Moradores do Sítio Tamancão, Laurêncio Campos, a titulação dos imóveis vai acabar com uma angústia vivida ao longo de 50 anos pelos moradores da área. “É maravilhoso esse programa de regularização, não tem coisa melhor do que você estar dentro do que é seu, de ter a segurança que ninguém vai tomar o seu lar, a sua casa”, disse emocionado agradecendo aos representantes de todos os órgãos envolvidos.

Participaram da solenidade, o diretor-geral do Estaleiro Escola, Luiz Francisco Andres; a secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário (NGF), Marília Linhares; além de moradores da área, beneficiados com a regularização.

TITULAÇÃO INDIVIDUAL

Na primeira fase do projeto serão beneficiadas 60 famílias de um total de 130 já cadastradas para receber o documento até o final da Reurb-S Sítio Tamancão. A partir da entrega da Certidão de Registro Imobiliário, os títulos individuais começarão a ser confeccionados para posterior entrega, de forma gratuita, aos moradores da área.

O programa de regularização do Tamancão visa assegurar a eficácia dos princípios constitucionais do direito de moradia digna e fim social da propriedade, de modo a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, e assim contribuir para o desenvolvimento humano, social e econômico dos municípios.

Confira o Álbum de Fotos do fotógrafo Ribamar Pinheiro, no Flickr do TJMA.