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| Prefeito Junior Cascaria |
O Ministério Público do
Maranhão expediu Recomendação, em 11 de julho, ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto
Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de
todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de
nepotismo na administração municipal.
A medida atinge também
os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos
temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de
parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito,
secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de
servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O gestor igualmente
deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos
referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de
justiça Raquel Madeira Reis.
Também foi recomendada
a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja
comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.
Augusto Inácio Pinheiro
Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos
concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos
servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.
Em caso de não
acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas
legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas,
inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.
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