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| Lula ainda pode recorrer da sentença |
O juiz federal Sergio
Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta
quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis
meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação é relativa
ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em
Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que
Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.
Na decisão (clique aqui para acessar a íntegra), Moro afirma que as
reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era
destinado ao ex-presidente.
“Nem é necessário, por
outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as
descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o
valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e
que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o
proprietário do imóvel", diz o juiz.
Segundo Moro, ficou
provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de
fato do apartamento.
No despacho, o juiz
Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve
qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma
do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com
vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”
No despacho, Moro
também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema
criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de
Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele,
aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última
palavra sobre as indicações.”
OAS
O ex-presidente da
OAS José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leó Pinheiro, também foi
condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A sentença prevê 10
anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido
ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça.
Na sentença, o juiz
absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro
no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de
provas.
Moro absorveu por falta
de prova Paulo Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira
Ferreira e Fabio Yomamime.
Lula responde a cinco
processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição
do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça
Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.
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