Homem é condenado a mais de 20 anos por homicídio de integrante de facção

 



O Tribunal do Júri da Comarca de Rosário condenou, nesta quarta-feira, 30, o réu Balbino de Oliveira Pereira Júnior a 20 anos e um mês de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado com ocultação de cadáver praticado contra Adriano Silva (vulgo Neguinho) em 28 de dezembro de 2017, no município de Bacabeira.

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público do Maranhão, que foi representado no julgamento pela promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário. O júri foi presidido pelo juiz José Augusto Costa Leite.

O CRIME

De acordo com a investigação policial, a vítima foi assassinada por Balbino e seu parceiro Beicleriston Carvalho Serra (conhecido como Dudu), já condenado pelo crime em outro julgamento. Ambos pertenciam a uma facção criminosa que era rival da que a vítima integrava. O crime foi cometido como forma de vingança do assassinato da mãe de Balbino, cometido por membro da facção adversária.

Após ser atraído para o local do crime, Neguinho recebeu golpes de facão dados por Balbino, que fora imobilizado por Dudu. Antes do amanhecer, Balbino retornou ao local do crime e arrastou o corpo da vítima para um buraco nas proximidades, onde a enterrou.


Paço do Lumiar | Multidão acompanha caminhada de Paula Azevedo e Inaldo Pereira

 



Centenas de pessoas participaram na tarde do último domingo (27) de uma caminhada com a candidata a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB).

Durante a caminhada – que teve início no bairro Mercês e encerrou na sede do município – Paula Azevedo cumprimentou eleitores, mostrou o que pretende continuar fazendo para melhorar a qualidade de vida dos luminenses  e recebeu manifestação de carinho e apoio a sua candidatura.

Ela adiantou que pretende levar de volta para a sede do município o Centro Administrativo e outras secretarias que atualmente funcionam nos bairros do Maiobão e Tambaú.

Para Paula Azevedo, Paço do Lumiar começa na região da sede e por isso precisa ser respeitada e valorizada.

Além de Paula Azevedo, participaram da caminhada candidatos a vereadores, dirigentes partidários, lideranças políticas e comunitárias de municípios da Região Metropolitana de São Luís.


Voluntários realizam ação às margens do Rio Bacanga e retiram resíduos do meio ambiente

 





Em parceria com a Associação Comunitária Itaqui Bacanga (ACIB), voluntários da Equatorial Maranhão e da 3E Engenharia realizaram uma ação às margens do Rio Bacanga, no último sábado (19). Ao todo foram recolhidos 300 kg de resíduos que estavam jogados às margens do Rio Bacanga.


O material arrecadado foi pesado pelo projeto E+ Reciclagem e o bônus será destinado ao Clube das Mães Nossa Senhora da Vitória da Comunidade do Sá Viana e para outra instituição filantrópica do bairro.

Segundo Dayane de Matos, Supervisora do Programa E+ Reciclagem, “a ação foi muito positiva e representou muito para todos os participantes. A comunidade entendeu que é preciso conscientização de todos para que se mantenha o Rio Bacanga limpo e há uma necessidade de mais ações na localidade. Além de fazer o bem retirando lixo do meio ambiente, esses resíduos retirados da margem do rio serão convertido em bônus para  conta de energia de duas instituições do bairro”, relata Dayane.


De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Meio Ambiente da ONU), a cada ano, oito milhões de toneladas de plástico vão parar nas águas dos oceanos, levando 100 mil animais marinhos à morte, em média. Ainda segundo a ONU – Meio Ambiente, até 2050 pode haver mais plástico que peixes nos mares. A situação pode aumentar ainda mais a escassez de alimento no mundo, além de afetar a economia de regiões que dependem da indústria da pesca.



Nos últimos anos os voluntários do E+ Energia Voluntária, programa de voluntariado da Equatorial Maranhão, realizaram ações de limpeza das praias em São Luís e de rios em outros municípios.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

 


 

Açailândia | ONU destaca atuação do MPMA em favor da comunidade de Pequiá de Baixo

 

MPMA acompanha questão de Pequiá de Baixo desde 2010


A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade quilombola.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

PEQUIÁ DE BAIXO

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

ATUAÇÃO

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, em 2016, um TAC assinado entre o MPMA e o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) garantiu a desapropriação do Sítio São João (onde está sendo construído o reassentamento) pelo valor de R$ 3,48 milhões. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.


Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para 312 famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês e Glauce Malheiros.

REIVINDICAÇÕES

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.


Prefeitos são alvos de Ação por ato de improbidade

 



O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal ingressaram, em 18 de setembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida Santos, e o secretário municipal de Saúde, Adriano Lopes, devido à falta de transparência no uso de recursos na área da Saúde. Ajuizaram também contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Rodrigues dos Santos.

DAVINÓPOLIS

A investigação constatou que, no primeiro semestre de 2020, o Município de Davinópolis recebeu do Fundo Nacional de Saúde o valor de R$ 747.107,14, conforme consta no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, para a realização de ações emergenciais de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

No entanto, o Portal da Transparência de Davinópolis registrou, no período, 18 dispensas de licitação, totalizando a quantia R$ 530.783,21. Portanto, há valores do referido repasse que ainda não foram disponibilizados no site do município, contrariando especialmente a Lei da Covid (Lei Federal nº 13.979/2020), que exige a correta e imediata transparência dos gastos emergenciais na área da saúde, e a Constituição Federal, que obriga a publicidade e a transparência dos gastos públicos.

Durante o inquérito, o Ministério Público verificou o Portal da Transparência e o Diário Oficial do Município de Davinópolis, bem como o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado, atestando que os gestores municipais descumpriram as suas obrigações, porque não disponibilizaram ou apresentaram de forma incompleta ou extemporânea os processos de dispensa de licitação em aba específica no Portal da Transparência.

GOV. EDISON LOBÃO

No Município de Governador Edison Lobão o MPMA e o MPF constataram que a Prefeitura efetuou nove dispensas de licitação para a área de saúde, totalizando o montante de R$ 110.929,50. Por outro lado, foi verificado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que no primeiro semestre, o valor transferido do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde foi de R$ 262.762,96.

TRANSPARÊNCIA

É importante ressaltar que, em 6 de fevereiro de 2020, entrou em vigor a Lei da Covid, dispondo sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Nesse contexto, os municípios editaram decretos de situação de emergência, permitindo a contratação direta de bens e serviços voltados à prevenção e combate ao problema. 

Dentre as medidas emergenciais adotadas está a hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

No entanto, a nova legislação obriga a disponibilização imediata, em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas no contexto emergencial.

Para tanto, no início da pandemia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como o Tribunal de Contas do Maranhão, encaminharam Recomendação e Nota Técnica aos gestores municipais para que, dentre outras coisas, observassem a obrigação da correta publicação e transparência de tais gastos emergenciais sem licitações.

PEDIDOS

Para todos os gestores envolvidos, tanto os de Davinópolis (Raimundo Nonato de Almeida Santos e Adriano Lopes) quanto os de Governador Edison Lobão (Geraldo Evandro Braga de Sousa e Ana Paula Rodrigues dos Santos), o MPMA e o MPF requereram a condenação por ato de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Se condenados, eles poderão ser punidos com as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos em até cinco anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelos demandados; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta e indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro

 

 

 



Em agosto, metade das operadoras de turismo vendeu viagens para os meses de novembro e dezembro deste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). As operadoras são empresas que montam pacotes e programas de viagens, que são comercializados pelas agências de turismo, e os membros da associação representam 90% dos roteiros de lazer vendidos no Brasil.

A associação avalia que o setor passa por uma retomada gradual e lenta, depois de ter sido duramente impactado desde março pela pandemia de covid-19, que exige o distanciamento social como principal medida de prevenção. Em abril, 54% das operadoras não realizaram nenhuma venda, enquanto em agosto o percentual foi de 21%.

O faturamento das empresas ainda segue bem abaixo de 2019, segundo o balanço divulgado. Para 40% das empresas, o faturamento em agosto teve uma perda de 90% em comparação com agosto do ano passado. Apesar disso, 87,5% das operadoras de turismo consideram que agosto foi melhor ou igual a julho.

A expectativa do setor é que o segundo semestre de 2020 tenha um faturamento menor que a metade do registrado no mesmo período em 2019. Essa é a previsão de 71% das operadoras, que lidam com a redução da capacidade de todos os serviços relacionados ao turismo, como voos, restaurantes, hotéis e outros serviços.

Ano que vem

A pesquisa da associação mostra, ainda, que 67% das operadoras venderam pacotes para o primeiro semestre de 2021. Entre as empresas consultadas, 29% declararam ter comercializado também para o próprio mês de agosto, 44% para setembro e 46% para outubro. Os percentuais superam o segundo semestre de 2021, que foi comercializado por 38% das empresas.

Um dos destaques do balanço é a redução do cancelamento de viagens. Em julho, 73% das operadoras tiveram vendas canceladas, enquanto em agosto o percentual caiu para 30%.

Destinos preferidos

O destino vendido com mais frequência foi o Nordeste, com embarques comercializados por 83% das operadoras. Em seguida, vieram Sudeste (80%), Europa (75%), Sul (74%), Centro-Oeste (70%), Norte (62%), América Central/Caribe (62%), América do Sul (55%), América do Norte (48%), Ásia (48%), Oceania (48%) e África (24%).

Os destinos mais procurados no Nordeste são Salvador e Porto de Galinhas, enquanto no Sudeste figuram Angra dos Reis e interior de São Paulo. No exterior, os embarques mais vendidos são para Portugal, Itália, Cancún, Punta Cana, Orlando, Miami, Maldivas, Argentina e Peru.

 


Tribunal do Júri Popular de Timon realiza sessões em novas instalações

 



O Poder Judiciário de Timon retomou as sessões de julgamento do Tribunal do Júri Popular na comarca, após reforma e interrupção temporária diante da pandemia da Covid-19. Duas sessões foram realizadas nos dias 15 e 16 de setembro, sob a presidência do juiz Francisco Soares Reis Júnior, titular da 2ª Vara Criminal.

Enquanto esteve fechado, o auditório do Tribunal do Júri passou por ampla reforma, iniciada em fevereiro. Foi instalado novo piso cerâmico com revestimento antiderrapante, construída uma rampa e reservadas vagas exclusivas para pessoas com necessidades especiais e implantado novo acesso ao plenário, além de pintura geral.

As adaptações e reparos realizados proporcionaram aos cidadãos, juízes e servidores mais conforto e total acessibilidade a todos os ambientes do auditório. As obras no auditório foram entregues pela diretoria de engenharia do Tribunal de Justiça, e dotaram o auditório com cerca de 100 assentos.

CALENDÁRIO DE SESSÕES DO JÚRI

Segundo o secretário judicial Deilson da Silva Guerra, da diretoria do fórum, já estão programadas novas sessões do Tribunal do Júri, para os dias 22 e 23 de setembro e 13, 15, 20 e 22 de outubro. O acesso do público  ao auditório está sendo feita de forma preventiva ao contágio pela Covid-19, com uso de  álcool em gel, distanciamento de assentos e  restrição do número de pessoas no plenário.

 

Pré-candidatos estão proibidos de realizar eventos até o dia 26

 

 



Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, em 16 de setembro, que os pré-candidatos a prefeito de Penalva, o atual Ronildo Campos e o ex-prefeito Edmilson Viegas, se abstenham de realizar, até o dia 26 de setembro, passeatas, carreatas, comícios ou eventos assemelhados.

Os pré-candidatos devem se abster também de veicular jingles, frases e mensagens nas redes sociais que induzam à captação antecipada de votos, procedendo a exclusão imediata das peças de suas redes sociais.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo de responsabilidade por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.

A determinação da Justiça Eleitoral é resultado de duas Representações formuladas pelo titular da 45ª Zona Eleitoral de Penalva, promotor eleitoral Rogernilson Ericeira Chaves. A decisão foi assinada pelo juiz Huggo Alves Albarelli Ferreira.

PROPAGANDA ANTECIPADA

Nas manifestações, o promotor ressaltou que a legislação permite propaganda eleitoral somente a partir do dia 27 de setembro. Entretanto, os pré-candidatos realizaram eventos com carreata, veicularam jingles de campanha, encaminharam convites em redes sociais, divulgaram número de partido, sugerindo pedido de voto.

Por conta destas atividades, o Ministério Público Eleitoral enfatizou nas Representações que os dois teriam realizado propaganda antecipada em flagrante violação aos dispositivos da legislação eleitoral.

 

Prefeitura de Paço do Lumiar recupera ruas nos bairros Jaguarema e Vila Nazaré

 



Infraestrutura vem sendo um dos pontos fortes da gestão interina de Paula Azevedo (PCdoB) à frente do poder executivo de Paço do Lumiar. Depois de conseguir aprovação pela câmara de vereadores para aplicar mais de 5 milhões de recursos do pré-sal em obras de pavimentação asfáltica e revestimento primário no município, a prefeita em exercício agora começou a executar obras de recuperação de ruas em mais dois bairros luminenses.

Com a conclusão da recuperação de ruas e avenidas na Vila Cafeteira, Caiaré, Vila São José e Iguaíba, agora a Vila Nazaré e o conjunto Jaguarema entraram no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paço do Lumiar- SEMIU.

As obras de revestimento primário das ruas 1 e 3 do conjunto Jaguarema começaram a ser executadas nesta quarta-feira (16) pela prefeitura de Paço do Lumiar e em breve serão completamente revestidas com calçamento em bloquetes, garantindo menor custo e mais durabilidade para as vias.

As equipes da SEMIU também deram início à execução de obras para recuperar a avenida José Buhatem que liga o bairro da Vila Nazaré à Estrada de Ribamar, uma via de grande importância que vai contribuir para melhorar a trafegabilidade na região. 


GAECO e Polícia Civil realizam operação de busca e apreensão em São Luís e municípios do interior

 



O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou, na manhã desta terça-feira, 15, a Operação " Quarto Feliz", em parceria com a Polícia Civil, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís/MA (Organizações Criminosas), cumpridos nas cidades de São Luís, Governador Nunes Freire, Santa Helena, Turilândia e Zé Doca. 

A operação foi deflagrada no Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo GAECO, para apurar possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire, entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Marcel Everton Dantas da Silva, conhecido como Marcel Curió.

Além do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, foram alvos da operação o atual prefeito do município, Josimar Alves de Oliveira; o candidato a prefeito de Turilândia Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, irmão de Marcel; três vereadores e secretários municipais de Governador Nunes Freire, dentre outros investigados.


A operação foi deflagrada no Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo GAECO, para apurar possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire, entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Marcel Everton Dantas da Silva, conhecido como Marcel Curió.

De acordo com informações da Promotoria de Santa Helena, na casa de Ubirauna Cardoso Miranda, proprietário do laboratório CDA na cidade de Turilândia, foram apreendidos 16.800 reais em espécie, cinco aparelhos celulares, dois computadores, um veículo Corola e vários documentos. Já com a proprietária da empresa GRB Nunes e BSN Farmácia LTDA, em Santa Helena, foram apreendidos 13 mil reais em espécie, além de 5 veículos, sendo um Camaro, um jet ski, uma caixa com 24 relógios e joias.

INVESTIGAÇÕES

A investigação apura contratações milionárias, decorrentes de procedimentos licitatórios fraudulentos, firmadas entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire e as empresas R.F. de Abreu Pereira EPP (RM DISTRIBUIDORA), G.R.B. NUNES- EPP e L&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

O suposto esquema era operado a partir do uso das empresas de fachada R.F. ABREU, L&F COMÉRCIO e G.R.B. NUNES, que não possuíam lastro econômico e atividade comercial efetiva para firmar contratos com a Prefeitura, com valores de R$ 22.361,018,36 e R$ 19.945.663,73, conforme apurado nos contratos efetuados com a empresas L&F COMÉRCIO e G. R.B. NUNES.

Além dos Promotores de Justiça que integram o Gaeco, participaram da Operação a promotora de justiça Rita de Cássia Sousa, titular da promotoria de Zé Doca, que atualmente responde pela promotoria de justiça da Comarca de Governador Nunes Freire; e o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Helena. A Operação envolveu, ainda, 27 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

 

Dia do Cliente - Equatorial Maranhão oferece diversas facilidades em seus canais digitais

 




Nesta terça-feira (15) comemora-se o Dia do Cliente, e a Equatorial Maranhão destaca nesta data as diversas formas de acesso facilitado que tem disponibilizado aos seus clientes em todo o Maranhão. Ao longo deste ano, a concessionária investiu em muitas melhorias nos seus canais digitais e já implementou mais serviços. O cliente hoje consegue solicitar diversos serviços sem precisar sair de casa, por meio do computador, tablet e até mesmo pelo WhatsApp.


Canais Digitais - Acessando a agência web por meio do www.equatorialenergia.com.br, serviços como: troca de titularidade, pagamento e parcelamento de contas, histórico de consumo, segunda via, dentre outros. Mas, se você é do tipo que gosta de resolver tudo rápido, o WhatsApp é uma excelente ferramenta, basta adicionar o número (98) 2055-0116 e enviar uma mensagem de texto para a Clara, assistente virtual, que pode te ajudar a: informar falta de energia, pegar a 2ªa via e código de barras da sua conta, solicitar religação de energia, consultar débitos ou fazer o cadastro na tarifa social baixa renda. Existe ainda, o Aplicativo Equatorial Energia, que pode ser baixado para Android e IOS.

Facilidades de Pagamento -  pelo site da Equatorial Maranhão é possível pagar e parcelar suas contas no cartão de crédito, em até 12x, e realizar negociação de débitos parcelando na própria conta de energia. Basta buscar “pagamento” ou “negociação” na barra de busca, fazer o login com os dados do titular e seguir conforme orientações. Vale lembrar que o ambiente foi desenvolvido com total segurança para todos.


Mas, se você deseja pagar por meio do cartão de débito ou utilizando o auxílio emergencial, existe a opção Pagamento Delivery. Esta modalidade está disponível para toda a ilha de São Luís incluindo Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, e para os municípios de Pinheiro, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon e Presidente Dutra.

Ligue gratuitamente para o 0800 025 0116 e solicite a visita do agente de relacionamento da Equatorial Maranhão em sua residência. Os agentes não recebem dinheiro em espécie, os pagamentos são apenas no cartão de crédito ou débito.

Além de tudo isso, você pode concorrer a prêmios todos os meses, por meio dos sorteios da Promoção Energia em Dia.

Acesse www.equatorialenergia.com.br, clique no banner da promoção e realize seu cadastro. Lembrando que um dos critérios é estar em dia com as contas em dia! 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão


Refugiada nos EUA, médica chinesa diz ter provas de que novo coronavírus foi criado em laboratório chinês

 

 






Do Conexão Politica

A médica Li-Meng Yan, virologista chinesa, afirmou que o novo coronavírus foi produzido em um laboratório em Wuhan, que é controlado pelo governo da China.

As declarações foram dadas ao programa britânico “Loose Woman”, em 11 de setembro, durante uma entrevista.

Li-Meng Yan assegura que o governo chinês tinha conhecimento antecipado da capacidade de propagação do vírus.

Ela diz ter comprovação da origem do vírus no genoma do microorganismo, e informou que fará a publicação de um artigo com todas as evidências científicas que comprovam as denúncias apresentadas.

“A sequência do genoma é como a impressão digital humana. Com base nisto, pode reconhecer e identificar esta coisa. Assim, utilizei as provas existentes na sequência do genoma de Sars-CoV-2 para dizer às pessoas porque é que isto veio da China, porque é que eles são os únicos que o fizeram”, afirmou a profissional de Saúde.

Ainda segundo ela, “este vírus não é da natureza”, mas sim de um experimento do Instituto Militar da China, que teria descoberto que a modificação laboratorial de dois organismos, batizados de CC45 e ZXC41, originava um novo vírus.

A informação tem sido bastante repercutida no mundo, a exemplo do grupo CNN, que também já registrou sobre o assunto.

Aqui, no Brasil, o portal Poder360 também publicou uma matéria sobre o assunto.

Ainda durante a entrevista, ela disse que precisou buscar refúgio nos Estados Unidos após a descoberta.

O que diz o governo chinês

O governo se pronunciou sobre as acusações.

Em resposta, refutou o que foi dito por Li-Meng.

A China diz ter atuado imediatamente para tentar impedir a propagação do vírus.

Assista ao vídeo em que a médica faz as denúncias contra o governo chinês.




Paula Azevedo e Inaldo Pereira Realizam a maior convenção partidária da história de Paço do Lumiar



A Executiva Municipal do PCdoB de Paço do Lumiar, juntamente com partidos aliados; PSB, PT,PTB e PSDB, realizaram na tarde do último domingo,13, em uma casa de eventos da cidade, a maior Convenção Política Partidária da história do município de Paço do Lumiar, quando foram homologados os nomes da prefeita em exercício Paula Azevedo (PCdoB) e do militante, Inaldo Pereira (PSDB), para a disputa nas eleições 2020.

Mesmo diante das limitações e dificuldades em que o momento exige, o evento obedeceu a todos os protocolos de segurança; na entrada duas cabines de desinfecção foram instaladas e álcool em gel foi disponibilizado.


Uma multidão fazendo o uso de máscaras, tomou conta do espaço; essa já é considerada a maior convenção já realizada em Paço do Lumiar nos últimos 30 anos, isso porque muita gente sequer conseguiu chegar ao local do evento, devido ao engarrafamento de 10 quilômetros formado na MA 204. A intensa movimentação demonstrou a força política da prefeita Paula e do candidato a vice-prefeito Inaldo.

O ato iniciou às 15h com um vídeo mostrando a trajetória de vida da prefeita em exercício de Paço do Lumiar, que é agricultora, sindicalista, esposa, mãe de quatro filhos e nascida em uma família pobre e honrada do interior do Maranhão. Em seguida representantes de todos os partidos que integram a chapa majoritária e oito vereadores, manifestaram palavras de apoio e engajamento a campanha.

Na ocasião Deputados Federais e Estaduais, bem como secretários de estado, que não puderam estar presentes, declararam apoio à candidatura de Paula, por meio de vídeos, que foram exibidos ao público.


Em um discurso caloroso e motivador, Paula Azevedo disse não ter medo de desafios. “Sou de família pobre e não tenho doutorado, mas isso não me limita, não me faz inferior a ninguém e não me impede de trabalhar e ser uma boa gestora. Eu cresci com os pés na terra, eu sei o que é ter uma vida sofrida, eu sei o que é batalhar para ter o pão de cada dia, eu sinto na pele o sofrimento de cada um e me esforço diariamente para garantir qualidade de vida aos lumienses. Eu aceitei o desafio de encarar essa campanha e vou sem medo, porque tenho caráter, nome limpo e muita disposição para lutar pelos meus propósitos” disse Paula.

O candidato a vice-prefeito, Inaldo Pereira, também levantou o público com um discurso crítico, firme e objetivo. ” Não podemos deixar nossa cidade cair novamente nas mãos de pessoas capitalistas, que só visam tirar proveito de nossa gente. Essa oposição desleal, que nos ataca dia e noite, não conhece nossa realidade, moram fora de Paço do Lumiar, em bairros nobres e tudo que querem aqui é mais dinheiro. Nunca fizeram nada por esse município e nunca irão fazer” destacou Inaldo.


Operação Harpócrates prende nove pessoas por prática de poluição sonora

 

 


Durante fiscalização realizada neste domingo, 13, nas praias do Olho D’Água, do Meio e Araçagi, a Operação Harpócrates. (Deus do silêncio na mitologia grega) prendeu em flagrante 10 pessoas, sendo nove por prática de poluição sonora automotiva e uma por desacato a servidor público (no caso, agente policial).

Todos pagaram fiança de R$ 5 mil, estipulada aos presos por prática de poluição sonora. Os equipamentos de som dos veículos estão apreendidos, sob custódia, na sede do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, no Centro.

Todos vão responder processo pela prática de crime ambiental (poluição sonora), previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais. Devido à poluição sonora, os motoristas também serão multados.

A mobilização teve início às 16h e foi encerrada às 2h da madrugada da segunda-feira, 17. Do Ministério Público do Maranhão, participaram da ação os promotores de justiça Cláudio Alberto Guimarães (Controle externo da Atividade Policial) e Reinaldo Campos Castro Júnior (da Comarca da Raposa).

A Operação é realizada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de trânsito e Transporte. Neste domingo, participaram aproximadamente 50 agentes.

 

Ministério Público recomenda medidas para evitar aglomerações nas convenções partidárias

 

 



O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação orientando a adoção de medidas para evitar aglomerações e possível contaminação por Covid-19 nas convenções partidárias de Imperatriz. O documento foi assinado nesta quinta-feira, 10, pelo promotor de justiça da 33ª Zona Eleitoral do Maranhão, Sandro Pofhal Bíscaro.

A Recomendação foi enviada à Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Presidentes dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos. A elaboração do documento foi motivada pela pandemia de Covid-19 e leva em conta os decretos estaduais e municipais que autorizam a realização de eventos públicos desde que sejam respeitadas as regras sanitárias vigentes, evitando-se as aglomerações. Os órgãos têm cinco dias para se manifestar.

De acordo com o documento, as convenções devem ser realizadas preferencialmente em formato virtual, em razão da atual pandemia de COVID-19. Caso os partidos políticos optem pela realização de Convenções Partidárias na forma presencial, deve-se observar as leis e as regras sanitárias vigentes.

A Resolução 23.623 do TSE/2020 determina que a realização de eventos não poderá exceder a capacidade máxima de 50% da ocupação dos lugares destinados às convenções. Todas as pessoas presentes devem utilizar máscaras e manter a distância mínima de 1,5m, inclusive com marcações no solo e assentos.

Os organizadores devem comunicar previamente à Vigilância Sanitária dia e horário que serão realizadas as convenções partidárias no formato presencial e organizar filas para acesso ao local com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, controlando a entrada de acordo com o número máximo permitido no interior do ambiente.

Outra exigência é haver prévia higienização do local onde será realizada a convenção e que haja disponibilização de álcool em gel 70%. Os órgãos de fiscalização sanitária, com base nos protocolos de enfrentamento à Covid-19, poderão expedir atos normativos de orientação aos partidos políticos.


ACIB realiza Mutirão de Reciclagem no bairro Sá Viana

 



A Associação Comunitária do Itaqui Bacanga (ACIB), realiza nesta sexta-feira (11), das 8h às 16h, um mutirão de reciclagem na Praça do Sá Viana.

Essa ação acontece em parceria com a Equatorial Maranhão, por meio do nosso programa E+ Reciclagem, que visa receber os resíduos recicláveis e trocar por descontos na conta de energia dos clientes.

Os moradores também podem trocar suas lâmpadas fluorescentes e incandescentes pelas de LED, que são muito mais econômicas.

A Equatorial Maranhão disponibilizou uma equipe para fazer cadastro na Tarifa Social Baixa Renda e na Promoção Energia em Dia.


TJMA mantém condenação de ex-prefeito de Raposa por improbidade

 



A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única do Termo Judiciário de Raposa da Comarca da Ilha de São Luís, que condenou o ex-prefeito do município, Onacy Vieira Carneiro, por crime de improbidade administrativa. De acordo com o processo, o crime foi cometido durante a gestão de 2005 a 2008.

A decisão do órgão colegiado do TJMA foi unânime, mantendo a sentença de primeira instância que julgou procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado (MP/MA).

As sanções da condenação são: ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$ 873.523,78, valor a ser corrigido monetariamente; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período; pagamento de multa civil no valor de dez remunerações mensais recebidas pelo réu no período em que ocorreram os fatos, devidamente corrigida e, ao final, revertida para os cofres públicos do município de Raposa.

Os atos tipificados como de improbidade pelo MP/MA, com fundamento em parecer prévio e acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apontam que o então prefeito encaminhou as leis orçamentárias ao TCE-MA fora do prazo legal; realizou remanejamento de despesas em desacordo com a norma contida no artigo 167, VI, da Constituição da República; e não realizou os devidos processos licitatórios/dispensa referentes a processamento de algumas despesas.

Em sua apelação, o ex-prefeito alegou, inicialmente, que o agente político não responde por improbidade (Lei nº 8.429/92), porquanto estaria sujeito ao regramento específico contido no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, no que sustentou a inadequação da via eleita.

Seguiu apontando a inépcia da inicial, sob o argumento de que o MP/MA veiculou narrativa fática genérica, superficial e, em parte, ininteligível, sem que tenha individualizado as condutas ímprobas do réu, tampouco feito as distinções necessárias ao adotar as expressões “atos de improbidade administrativa” e “irregularidades”.

Sustentou a ausência de provas da prática dos atos de improbidade alegados e da demonstração de dolo ou culpa grave, bem como a falta de provas acerca do dano ao erário. Argumentou a ausência de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades fixadas na sentença.

A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do procurador de Justiça Marco Antônio Guerreiro, opinou por negar provimento ao recurso.

VOTO

Inicialmente, o desembargador Kleber Carvalho, relator da apelação, rejeitou a tese da defesa, de que o agente político ocupante do cargo de prefeito não responde por improbidade administrativa. Lembrou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de recurso extraordinário de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, julgado com repercussão geral, definiu-se a tese no sentido de que “(o) processo e julgamento de prefeito por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, em virtude da autonomia das instâncias”.

O relator também rejeitou a tese de inépcia da inicial, explicando que a leitura de trechos da peça já é bastante, em comparação com a farta documentação juntada, para se chegar à conclusão de que é apurada, contendo claramente pedido, causa de pedir e narrativa lógica dos fatos que configuram, em tese, os atos ímprobos imputados ao apelante, razão por que não há que se falar em inépcia da inicial.

No mérito, o desembargador Kleber Carvalho frisou que estão cabalmente comprovadas as condutas ímprobas imputadas ao réu. Destacou que o encaminhamento, fora do prazo estipulado no artigo 20 da Instrução Normativa TCE-MA n.° 09/2005, das leis orçamentárias ao Tribunal de Contas (conduta enquadrada como ato ímprobo previsto no artigo 11, inciso II, da Lei nº 8.429/1992), é fato devidamente reconhecido por testemunha arrolada pelo próprio demandado e evidenciado no Relatório de Informação Técnica – RIT conclusivo nº 150/2008 do TCE-MA.

Também apontou a ocorrência de remanejamento de despesas públicas, mediante autorização contida em decreto municipal e em mera previsão genérica contida na LOA, em inobservância ao artigo 167, VI, da Constituição da República, o qual prevê a necessidade de prévia autorização legislativa específica para tal finalidade (ato ímprobo previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992).

Por fim, o relator citou a ausência de processos de dispensa de licitação (ato ímprobo previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992), conforme demonstrado no Relatório de Informação Técnica conclusivo nº 150/2008 do TCE-MA (processo n. 3.175/2007), juntado aos autos, o qual aponta 15 contratos públicos celebrados pela Prefeitura durante a gestão do apelante, no ano de 2006, nos quais não foram instaurados os devidos procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993, ao passo que, noutras cinco licitações, houve irregularidades pela ausência de documentos obrigatórios.

O relator disse que o dolo genérico constituído na mera violação intencional, consciente e injustificada do agente, tem sido reconhecido pelo TJMA, inclusive pela 1ª Câmara Cível.

Kleber Carvalho verificou a prática de conduta deliberada do ex-gestor, que revela desprezo pelo dever de obediência aos princípios da legalidade, da transparência, da publicidade e da eficiência, consubstanciada no fato de ter retardado, ainda que com dolo genérico, o encaminhamento das leis orçamentárias ao Tribunal de Contas, no prazo em que estava obrigado a fazê-lo, prejudicando não só o município, mas, em última análise, a própria comunidade local.

Disse que também afigura-se culposa a conduta do apelante, ao não observar a previsão constitucional que impõe a necessidade de prévia autorização legislativa para remanejo de despesas, bem como sua conduta de não instaurar os procedimentos de dispensa de licitação para ao menos 15 contratos públicos celebrados pela prefeitura durante sua gestão. Ressalta que constata-se, no total, a extração do valor de R$ 873.523,78 de recursos dos cofres municipais para os referidos contratos, sem correta dispensa de licitação ou remanejo de despesas.

O relator entendeu que o juízo de base fixou adequadamente a dosimetria nas sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público – de cinco anos, para ambos os casos – e considerou que a multa civil no valor de dez vezes a remuneração do agente público é adequada aos parâmetros da razoabilidade.

Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar, também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

 

São Luís - 408 anos de boas energias

 



Equatorial Maranhão destaca investimentos realizados na cidade

A Equatorial Maranhão vem executando seu Plano de Investimentos em todo o Estado, e na capital São Luís também. São obras na rede de alta tensão; melhorias e manutenção do sistema elétrico; além regularização de áreas; construção, automação e ampliação de subestações.

Paralelamente a isso, a empresa tem destacado sua forte participação na cultura e esporte há mais de 15 anos, patrocinando projetos via Lei de Incentivo que ocorrem em várias cidades do Estado e em São Luís, como o Natal de Todos e o São João do Maranhão, eventos que abrilhantam a capital, estimulam a cultura local e trazem essa identidade única e rica que São Luís tem.

No final de 2018 a Equatorial Maranhão participou da obra de requalificação urbanística da Rua Grande, reforma e revitalização das Praças do Pantheon e Deodoro. A obra proporcionou à população um espaço urbanístico mais adequado e uma rede de distribuição com mais qualidade e confiabilidade para o fornecimento da energia no Centro Comercial de São Luís.  

Nos últimos cinco anos foram investidos aproximadamente 43 milhões de reais em diversas obras estruturantes, tais como: a construção das novas Subestações Filipinho, Vila Palmeira e Olho D’água, além das novas redes de distribuição no Maracanã, Forquilha, Filipinho, Vila Palmeira, Cidade Operária, Anjo da Guarda e Olho D’água, levando mais qualidade de energia elétrica para milhares famílias ludovicences.

E mais: em sintonia com o crescimento e demandas da cidade, está em andamento a obra de implantação de um novo ponto de suprimento às cargas da região metropolitana e uma nova subestação na Vila Maranhão, fortalecendo ainda mais o sistema elétrico da capital. A execução do projeto vai beneficiar 47.542 clientes no município de São Luís, em especial à zona portuária e distrito industrial, e conta o investimento de aproximadamente 108 milhões de reais.

O Presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, destaca que “São Luís é uma ilha cheia de encantos. A energia da Equatorial Maranhão contribui todos os dias para o crescimento desta cidade que a cada dia se desenvolve mais. A energia elétrica é um fator essencial para esse desenvolvimento da cidade e das pessoas e, temos muito orgulho em poder investir e fazer parte de tudo isso”, destacou Augusto Dantas, Presidente da Equatorial Maranhão.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 

PMB perde 7 pré-candidatos

 

Pré-candidatos vão permanecer com
 a prefeita Paula Azevedo


Dos 23 pré-candidatos a vereador do Partido da Mulher Brasileira, 7 anunciaram na semana passada que desistiram de concorrer às eleições.

O motivo foi a ida do partido para a base do candidato a prefeito Fred Campos (PL).

Segundo um pré-candidato, o PMB era aliado da prefeita Paula Azevedo, que vai à reeleição.

Ainda segundo um pré-candidato, o presidente do partido, Wagner Sousa, não teria avisado com antecedência aos filiados sua decisão de apoiar Fred Campos.


Gaeco participa de Operação realizada pela Polícia Federal em Timon e Teresina

 



O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) da Regional de Timon participou, nesta quarta-feira, 9, da Operação Integração, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com as polícias civis do Maranhão e do Piauí.

A Operação cumpriu seis mandados de prisão em Timon e um em Teresina, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Piauí, contra um suspeito de falsificação de documentos em processo de aquisição de arma de fogo.

A ação resultou na prisão em flagrante de um empresário da região por posse ilegal de arma. De acordo com informações levantadas pelo Gaeco e que subsidiaram a atuação da PF, o investigado fraudou documentos junto à Polícia Federal para adquirir armas de fogo. Ele teria ocultado uma condenação promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon e processada na 1ª Vara Criminal de Timon, da qual recorria em liberdade. Por conta dessa condenação em primeira instância por tráfico de drogas, ele não poderia adquirir armas.

Durante a Operação, que teve a participação de 60 policiais e dois membros do Ministério Público do Maranhão, foram apreendidas duas pistolas, munições, três aparelhos celular e uma quantia em dinheiro, não especificada, que foi encontrada embaixo do colchão em um dos imóveis do suspeito.


PSD homologa nesta sexta candidatura de Andrea da Colônia

 




Está previsto para esta sexta-feira (11) a convenção do Partido Social Democrático (PSD) para homologar a candidatura de Andréa da Colônia a prefeitura de Raposa e de seu vice.

O PSD também irá homologar as candidaturas a vereador de membros do partido.

PROS e PMN, que declararam apoio a Andréa da Colônia, também devem participar do evento

O evento está prevista para as 17h, no Viva do Capote.


Senado pode votar nesta quarta-feira pena de prisão para quem maltratar animais

 



Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais.

— É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.

Fonte: Agência Senado