Prefeito Dominici é alvo de Ação do MPMA |
A Promotoria de Justiça
da Comarca de São João Batista ingressou, nesta terça-feira, 27, com uma Ação
Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido
Dominici.
A ação foi motivada
pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do
gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração
pública.
Em janeiro de 2017, no
início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a
respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo
pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas
na campanha eleitoral de João Dominici.
Apesar de recebida
pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi
cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao
procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de
dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não
foram atendidas.
Uma nova Recomendação
foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços
para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não
atendida.
Um relatório elaborado
pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura
e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da
Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo.
Na mesma situação
estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de
Saúde.
Na área da educação,
utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul,
vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica
Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.
Das investigações
também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao
erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de
R$ 47 mil.
“O demandado, ao dar
início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João
Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo
município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação
de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da
Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as
cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na
ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Na Ação, o Ministério
Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos
morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil.
Também foi pedida a
indisponibilidade dos bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil,
referente ao valor das obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.
Além disso, se
condenado por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará
sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de
até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras
sanções.