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Juiz Douglas Martins
com integrantes da Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar, durante entrega
do galpão
O Município de Paço do
Lumiar deu cumprimento, na manhã desta quinta-feira (6), à sentença proferida
pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, encerrando as
atividades do lixão que funcionava na comunidade de Iguaíba. Com isso, todo o
resíduo produzido em Paço do Lumiar será descartado em Rosário, medida tomada
em parceria com o Governo do Estado.
O juiz Douglas de Melo
Martins, que proferiu a sentença determinando o fechamento do local, acompanhou
o procedimento e a entrega de carro e galpões para a Cooperativa de Catadores
de Paço do Lumiar. A estimativa é de que Paço do Lumiar produz, em média, 3 mil
toneladas de lixo por mês.
Além do magistrado,
diversas autoridades presenciaram o fechamento do lixão, entre as quais o
prefeito Domingos Dutra, vereadores, deputados federais, representantes do
Governo do Estado, representantes da Cooperativa de Catadores e alunos de
escolas municipais de Paço do Lumiar, que participaram de um concurso de
redação abordando o tema ‘Coleta Seletiva’.
“O que acontece hoje aqui
é mais do que um simples cumprimento de uma sentença judicial. Fechar o lixão
do Iguaíba é um ato de responsabilidade social e, também, de cuidado com o meio
ambiente. Esse lixão não poderia mais existir e tudo foi feito da forma mais
sensata, que é através do diálogo”, pontuou Douglas Martins em discurso durante
o fechamento.
Até chegar ao
fechamento do lixão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da
Ilha, além de proferir a sentença, realizou diversas audiências com o objetivo
de encontrar soluções adequadas para todos os envolvidos no processo, como o
prefeito de Paço do Lumiar, o Ministério Público Estadual, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar, os representantes da Associação
dos Catadores de Lixo de Paço do Lumiar, representantes da Agência Executiva
Metropolitana e da Secretaria de Estado do Trabalho de Economia Solidária.
Com o objetivo de não
deixar os catadores desassistidos, foi criado um grupo de trabalho composto
pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis de Paço do Lumiar, Agência Executiva Metropolitana e
Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária para as providências
relativas à transferência das atividades de recolhimento de materiais recicláveis
do lixão do Paço do Lumiar para galpões de triagem de materiais oriundos da
coleta seletiva.
“Hoje os catadores têm
um carro com motorista e combustível cedido pela prefeitura e um galpão cedido
pela Agência Executiva Metropolitana, com alguns balcões e estrutura pequena de
trabalho, mas ainda falta muita coisa, a exemplo de prensa e uma esteira, para
que eles possam produzir mais e em menos tempo”, explicou o juiz.
HISTÓRICO - O Lixão do
Iguaíba foi inaugurado em 2001, sem realização de estudo prévio de impacto
ambiental. Desde então, perdurou a situação de funcionamento irregular,
ocasionando sérios danos ambientais e nocivos à saúde pública, como a
contaminação da água e do solo, fundamental para o sustento de muitas famílias
da região, que trabalham na agricultura familiar.
Em 2007, o Poder
Judiciário, através de ação movida pelo Ministério Público, decidiu pelo
fechamento do lixão do Iguaíba.
O cultivo de hortaliças
é grande fonte de renda para comunidades da Zona Rural de Paço do Lumiar, e os
lavradores acreditam que o lixão prejudica a lavoura e temem a contaminação da
água da região, indispensável para a produção agrícola. A comunidade do Iguaíba
inclusive, já interditou algumas vezes a via que dá acesso ao local,
protestando pelo fim do lixão.
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