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| Ceuma Campus Renascença |
A Vara de Interesses
Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha promoveu nesta semana uma audiência de
conciliação na qual a Universidade CEUMA se comprometeu, no prazo de 30
(trinta) dias, a corrigir todas as pendências de acessibilidade existentes na
área externa do Campus Renascença.
Os outros dois réus na
ação, movida pelo advogado Isaac Newton Sousa, são o Município de São Luís e a
Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. O Município se comprometeu a
modificar a localização da placa de sinalização existente na esquina do CRM –
Conselho Regional de Medicina, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ficou deliberado na
audiência conciliatória que a CEMAR faça a adequação, no prazo de 60 (sessenta)
dias do poste próximo à Capela, que fica na saída da Via Expressa. A Justiça
fixou o prazo de 15 (quinze) dias para a CEMAR se manifestar acerca da proposta
de acordo formulada.
A ação popular tem por
objetivo obrigar as rés a promoverem adaptações que suprimam as barreiras
arquitetônicas existentes na referida área externa do Ceuma Renascença, a fim
de que atenda as normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou daqueles que possuem mobilidade reduzida.
Conforme a ação, a área
do Ceuma Renascença tem vários problemas que comprometem o direito de ir e vir
da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre os quais:
Toda a área do Ceuma Renascença tem o número de rampas de acesso nas calçadas
em seu resultado insuficiente, totalizando 1 rampa na frente; A pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida não tem vez nas calçadas,
devido a vários jardins e uma parte totalmente danificada; E, ainda, a maior
parte da calçada é tomada por mato e sujeira.
“Nesse sentido, os
direitos das pessoas com deficiência não estão sendo respeitados em uma das
maiores faculdades da cidade. Na falta de alternativa, impõe-se a adoção de
providências na esfera judicial, refletidas nas pretensões trazidas pela
presente ação”, destaca o autor, que é cadeirante.
“Ademais, a prevalecer
a atual conjuntura em que o Ceuma Renascença não tem adotado providências
concretas para a resolução da problemática posta em discussão, a garantia do
direito em questão restará ofendida continuamente como símbolo de descumprimento
da lei. A falta de segurança do público que se encontram à margem da
acessibilidade, por sua vez, aumenta demasiadamente a probabilidade da
ocorrência de acidentes a comprometer-lhes a integridade física e a vida, razão
pela qual não se pode esperar o trâmite do feito até a sentença, sendo, por
consequência, imprescindível a concessão da medida antecipatória ora
pleiteada”, justificou o autor na ação.
A audiência foi
presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesse Difusos
e Coletivos da Comarca da Ilha, e contou com a presença de representantes da
Universidade CEUMA, do Município de São Luís, da Companhia Energética do
Maranhão – CEMAR, e do Ministério Público, além do autor da ação popular, Isaac
Newton.
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