No Maranhão, prefeito é cassado pelo TSE e Município terá nova eleição



Raimundinho Lídio


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundinho Lídio (como é conhecido), candidato a prefeito de Paulino Neves, nas Eleições 2020, onde venceu o pleito, e determinou, por consequência, a realização de novas eleições no município.

Pesa contra Raimundinho duas demissões do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma do Ministério da Previdência Social (concessão ilegal de benefícios previdenciários e outra do Ministério do Desenvolvimento Social (inassiduidade habitual). As sanções o tornam inelegível.

Com informações do Luís Cardoso




Iluminação de Led e asfalto








O corredor de ônibus do Habitar Edinho Lobão recebeu na manhã desta segunda-feira (31) iluminação de Led, meio-fio, sarjeta e drenagem superficial.

Na terça (1°) está previsto o início do asfaltamento de todo o corredor.

A obra foi solicitada pelo vereador Rafael Neves (PL) e atendida pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Prefeito Eduardo Braide acompanha início de atendimento do posto de vacinação contra Covid-19 na UNDB

 





O prefeito Eduardo Braide segue avançando com as ações do Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19. Na manhã desta segunda-feira (31), o prefeito acompanhou a abertura do Centro Municipal de Vacinação UNDB, no Renascença, sexto ponto de imunização da capital.

O posto foi montado no ginásio da instituição e vai ampliar a capacidade de atendimento da Prefeitura, garantindo mais celeridade na cobertura vacinal do mutirão contra o novo Coronavírus em São Luís, lançado pela Prefeitura. Ainda esta semana entra em funcionamento, também, um posto de vacinação na Zona Rural.

“Agradeço à UNDB pela cessão deste espaço e de sua equipe para nos apoiar neste momento tão importante. Estamos dando início, nesta semana, a um mutirão de vacinação contra a Covid-19 e, para isto, é fundamental ampliar o número de locais disponíveis para a população. Com a abertura deste centro conseguimos atender mais de 10 mil pessoas por dia. Ainda esta semana vamos entregar mais um ponto de vacinação na Zona Rural. É desta forma que vamos vencer a pandemia”, assegurou.

O Centro de Vacinação UNDB tem capacidade para vacinar até mil pessoas por dia. A entrada é feita pela Avenida do Vale e o horário de funcionamento será das 8h às 20h. O local segue todos os padrões do demais pontos já em funcionamento com área de pré-triagem, triagem, vacinação e pós-vacina. Para garantir mais conforto foram dispostas cadeiras, seguindo o distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde para evitar aglomeração. As demais medidas sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras e a instalação de totens com álcool em gel, também estão sendo seguidas.

A diretora geral da UNDB, Rebeca Murad, afirmou que a parceria para a vacinação faz parte do compromisso social da instituição. “O papel da academia é formar profissionais para trabalharem em prol da sua comunidade. Enquanto instituição de ensino, é uma responsabilidade muito grande trabalhar lado a lado com a Prefeitura de São Luís neste momento, prestando um serviço essencial”, disse.

Aprovação

Já nas primeiras horas da manhã muita gente foi até o local receber a primeira dose do imunizante. Para o servidor público Leovegildo Terceiro da Costa Silva, 54 anos, a vacinação é um recomeço. “Eu estou muito emocionado por poder me vacinar. É uma sensação de recomeço e uma esperança de que a vida vai voltar a ser como antes”, comentou.

Quem também aproveitou para se vacinar no novo local foi a costureira Lurdinha Neves Costa, 53 anos.

“Eu moro na Liberdade e aqui acaba ficando mais perto porque é meio do caminho entre minha casa e o meu trabalho. Eu acho ótimo que a Prefeitura está colocando pontos de vacinação mais próximos de nós”, comentou.

Mutirão de vacinação

A abertura de um centro de vacinação na UNDB faz parte das estratégias definidas pela Prefeitura no Plano Municipal de Vacinação para garantir cobertura vacinal ampla e rápida à população, iniciando, nesta segunda-feira (31), um mutirão, agora descendo pela faixa etária. Além da abertura de novos pontos de vacinação, nesta semana serão imunizadas duas faixas etárias por dia, o horário de atendimento nos centros foi ampliado e foi aberto o cadastro para pessoas com a partir de 40 anos.

O secretário Municipal de Saúde (Semus), Joel Nunes, informou que a meta da Prefeitura é atender 15 mil pessoas por dia.

“Já temos uma capacidade instalada de atendimento de 12 mil pessoas por dia. Com a abertura do centro de vacinação na zona rural, ainda esta semana, vamos chegar a 15 mil pessoas. Com isso vamos ser uma das primeiras capitais a cobrir mais da metade da população vacinável. Nosso público é pessoas aptas para a vacinação é de pouco mais de 730 mil pessoas. Já ultrapassamos as 250 mil doses de vacinas aplicadas, somando as duas doses”, disse.

Horário ampliado

Com este novo local já são seis pontos de vacinação à disposição da população. Funcionarão das 8h às 20h o Centro de Vacinação UNDB, no Renascença; o Centro Municipal de Vacinação (CMV), no Pavilhão de Eventos no Multicenter Sebrae, no Cohafuma; o drive-thru no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e o drive-thru instalado no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Os dois espaços montados na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - o drive-thru e o Centro Municipal de Vacinação montado no Centro de Convenções - funcionam das 8h às 18h.

#FilômetroSãoLuís

Para facilitar ainda mais a vida da população, além de descentralizar os locais de vacinação, a Prefeitura lançou o #FilômetroSãoLuís, uma plataforma digital por meio da qual é possível saber onde tem 1ª e 2ª dose, qual público está sendo vacinado e o andamento da fila da vacinação em todos os pontos.

Basta acessar saoluis.ma.gov.br/filometro para verificar as informações e escolher o melhor lugar para se vacinar.

Calendário

Nesta segunda-feira (31), estão sendo vacinadas as pessoas com 54 e 53 anos. Na terça-feira (1°) é a vez de quem tem 52 e 51 anos. Na quarta-feira (2) vacina o público de 50 e 49 anos.

Para se vacinar é preciso estar cadastrado na plataforma #VacinaSãoLuís que pode ser acessada pelo endereço: https://saoluis.ma.gov.br/vacinasaoluis. Quem tem a partir de 40 anos já pode se cadastrar.

Lira diz que reforma tributária será a possível e melhorará sistema

 





A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta em textos que começarão a ser discutidos pela Câmara ou pelo Senado, dependendo da matéria.

Na avaliação de Lira, o desmembramento da proposta de reforma tributária deverá aumentar as chances de aprovação de algum trecho. “A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual. Temos que fazer a melhor reforma possível, não a maior reforma tributária impossível”, declarou.

Lira também defendeu a aprovação da reforma administrativa, cujo texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da Câmara reiterou que a proposta vale apenas para os futuros servidores federais e que nenhum direito dos trabalhadores atuais será retirado.

Apesar do acordo para o fatiamento da reforma tributária, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu uma reforma tributária ampla. Diferentemente da proposta defendida pelo governo, que prevê a unificação apenas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Andrade pediu que a proposta englobe a modernização de todos os impostos federais, estaduais e municipais.

“A reforma do Ministério da Economia é boa, mas não vai resolver o problema. E corremos o risco de aumentar o nosso contencioso na Justiça, que é quase um PIB brasileiro. Precisamos da reforma tributária ampla e da reforma administrativa, assim como precisamos muito trabalhar a questão da insegurança jurídica. Temos inúmeros investidores querendo vir para o Brasil, mas é quase impossível entender o sistema tributário brasileiro”, disse o presidente da CNI.

Vacinação e planejamento

Também presente ao debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que ele e Lira estão “absolutamente comprometidos” com a pauta de reformas. Pacheco cobrou planejamento ao Brasil para lidar com novas ondas da pandemia e para traçar condições que permitam a retomada do crescimento.

“Algo que tem faltado ao Brasil é o planejamento. Temos que estar preparados para a eventualidade de uma terceira onda. O sistema de saúde precisa ter condições de abarcar o agravamento da crise”, disse o presidente do Senado.

Pacheco cobrou o avanço da vacinação contra a covid-19. Segundo o parlamentar, a imunização em massa representa condição essencial para a recuperação da economia.


Suvid realizará live sobre vacinação contra Covid

 





A Supervisão de Qualidade de Vida do TCE (Suvid) realizará amanhã, terça-feira, 01, a live “Vacinação para Covid: dúvidas do dia a dia”. O evento começará às 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) no YouTube.

A intenção é esclarecer as principais dúvidas dos participantes sobre as vacinas até o momento desenvolvidas contra o coronavírus e os cuidados que devem ser tomados, mesmo após o recebimento das doses dos imunizantes.

A live “Vacinação para Covid: dúvidas do dia a dia” terá as participações de Bárbara Barreto (psicóloga da Suvid), Ana Paula Pierre de Moraes (médica intensivista e médica do TCE) e Maria do Remédios Carvalho Branco (infectologista e Dra. em Medicina Tropical e Saúde Internacional).

A live integra o calendário anual de ações desenvolvidas pela Suvid direcionadas à melhoria da qualidade de vida e ao cuidado da saúde dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Prefeitura de São Luís inicia mutirão de vacina contra a Covid19 nesta segunda-feira

 





A Prefeitura de São Luís dará início, nesta segunda-feira (31), a um mutirão para vacinar a população contra a Covid-19 com ainda mais agilidade. O anúncio feito pelo prefeito Eduardo Braide em suas redes sociais, determina a imunização de duas faixas etárias por dia, em horário ampliado, além da abertura do cadastro para pessoas com a partir de 40 anos.

“Vamos avançar ainda mais na imunização em São Luís, agora, vacinando duas idades por dia, descendo na faixa etária da nossa população. Também, a partir de segunda-feira, com o início do mutirão da vacina, nossos cinco postos de vacinação, passam a funcionar até às 20h, para que os trabalhadores consigam ir após o expediente. A nossa cidade continuará sendo referência na campanha contra a Covid em todo o país”, destacou o prefeito.

De forma estratégica, a Prefeitura de São Luís irá vacinar duas faixas etárias, abaixo de 55 anos, por dia, em cada um dos cinco postos de imunização disponibilizados na cidade, para que todos os que forem chamados para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 consigam se imunizar com conforto e segurança. 

O horário de atendimento também foi ampliado em duas horas, ou seja, o funcionamento de três postos durante o mutirão será de 8h às 20h. São eles: o Centro de Vacinação (Sebrae); o Drive Thru – Espaço Reserva (Shopping da Ilha) e Drive Thru – UEMA.

A vacinação acontecerá por mês de nascimento. Das 8h às 14h, vacinarão os nascidos entre janeiro e junho e, entre 14h e 20h, os nascidos entre julho e dezembro - mesmo intervalo de tempo para que todos consigam se vacinar com comodidade.

Já nesta segunda-feira, primeiro dia do mutirão, vacinam os adultos que têm 54 e 53 anos, obedecendo ao mês de nascimento. Na terça-feira, 1 de junho, vacinam aqueles com 52 e 51 anos de idade. E na quarta-feira (2), vacinam aqueles com 50 e 49 anos.

O Centro de Convenções da UFMA e o Drive Thru também montado na UFMA atenderá o público das 8h às 18h.

#Filômetro

Para evitar filas, mesmo com a subdivisão de grupos por mês de nascimento, a Prefeitura de São Luís oferece o #Filômetro, serviço que mostra, em tempo real, como está a movimentação em cada um dos postos de vacinação, mais uma alternativa para que todos consigam vacinar com segurança, sem a necessidade de aglomeração e corrida ao mesmo posto no mesmo horário.

Cadastro para pessoas a partir dos 40 anos

O prefeito Eduardo Braide também já anunciou a abertura de cadastro na plataforma #VacinaSãoLuis para os adultos com idade a partir de 40 anos. A celeridade da vacinação por faixa etária é resultado, principalmente, das 220 mil doses a que teve direito o Município após solicitação do prefeito ao Ministério da Saúde, que também entregou milhares de testes para identificação de casos e contenção de novas variantes pela capital.

São Luís é a segunda capital do Brasil que mais vacina, segundo levantamento do Ministério da Saúde (MS). Desde o início da campanha, a capital maranhense já aplicou 368.010 mil doses, segundo dados do último sábado (29).



Deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha entregam veículos aos moradores de Araguanã





O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e a deputada estadual Detinha (PL), estiveram no sábado (29/05) no município Araguanã para fazer a entrega de uma ambulância, dois ônibus escolares e um caminhão frigorífico.

Durante a entrega dos veículos, o prefeito Flávio Amorim destacou a importância da parceria firmada entre a prefeitura e os deputados Josimar e Detinha e os frutos que ela tem gerado no município.

Além de entregar os veículos, os deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha, fizeram uma visita as obras do Beira-Rio executada pelo município e que será entregue à população dentro de alguns dias.

Participaram do evento, o prefeito Flávio Amorim, a primeira-dama Thaymara Amorim, vereadores, secretários municipais e o deputado Gildenemyr Sousa (PMN).


Vereador Ribamar sai em defesa do prefeito Eudes Barros e destaca trabalho na Raposa





Parlamentar de segundo mandato, 3º mais bem votado no município da Raposa, na região metropolitana de São Luís, o vereador Ribamar (PCdoB) soltou o verbo e saiu em defesa do prefeito Eudes Barros (PL).

Segundo o vereador, por meio de vídeo nas redes sociais, explicou que Eudes tem se esforçado para atender as demandas da população raposense, em especial, no setor da saúde. Ribamar frisou que o prefeito tem tomado medidas acertadas no combate à pandemia da Covid-19 no município e inclusive, recentemente recebeu o secretário de estado da saúde, Carlos Lula, na Raposa e solicitou apoio da SES.

O parlamentar raposense repudiou a postura de alguns colegas vereadores que criticaram o prefeito que tem lutado junto com sua equipe de governo para conter o avanço da terceira onda da Covid-19 na cidade.

“Enquanto as vossas excelências estavam nas praias de São Luís, em São José de Ribamar, como está nas redes sociais, no face, o prefeito Eudes Barros estava andando na Raposa com nosso secretário [Carlos Lula], preocupado [...] Eu quero parabenizar toda a equipe da saúde, desde o médico, o enfermeiro, o porteiro, o zelador que estão ali cuidando das pessoas”, disparou o vereador Ribamar.


O pedido já foi feito

 

 



O vereador Rafael Neves (PL) já solicitou da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) a limpeza, desobstrução, terraplanagem e pavimentação com bloquetes da Rua 9, no bairro Jaguarema.

Ele também solicitou da prefeita a manutenção da iluminação pública.

 

Ministério da Saúde enviará aparelhos de oxigênio para Norte-Nordeste

 

 





O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que enviará 5,1 mil concentradores de oxigênio para auxiliar as unidades de saúde com pacientes internados com covid-19 no Norte e Nordeste do país. Queiroga encontra-se em Pernambuco, estado que, segundo ele, receberá 148 aparelhos até o dia 10 de junho.

“Estamos visitando a região, pois sabemos que há ameaça de colapso no sistema de saúde, sobretudo em função do insumo oxigênio. O ministério já providenciou para essas regiões 5.100 concentradores de oxigênio. Para Pernambuco, serão 148 concentradores”, disse o ministro.

Falta de oxigênio

Perguntado sobre se há risco de colapso por falta de oxigênio, mesmo após o envio desses concentradores, Queiroga disse que o governo trabalha para que isso não aconteça. “Só que lidamos com a imprevisibilidade biológica porque esse vírus sofre mutação e pode ter variantes que podem ter comportamento biológico diferente, o que leva pressão maior para o sistema de saúde. Mas as autoridades sanitárias estão empenhadas para que não haja falta de oxigênio”, acrescentou.

Queiroga, no entanto, ressaltou que distribuição e logística de oxigênio “é questão complexa”, uma vez que o gás é distribuído não apenas na forma líquida, mas também em cilindros, forma mais comumente adotada nos municípios de menor porte. “Há carência de cilindros [em municípios], mas estamos apoiando as secretarias municipais de saúde para que não haja falta de cilindros”, disse Queiroga ao destacar ser preciso aprimorar a logística, para esse tipo de transporte. .

Compra de vacinas

Sobre as ações do governo visando à compra de vacinas, Queiroga disse que a carência de vacina é mundial. “Mas no mês de junho teremos garantidos mais de 40 milhões [de doses de vacinas] a serem distribuídas. Em junho teremos uma marca importante, que é de [atingir um total de] 100 milhões [de doses] distribuídas para o país inteiro”, acrescentou.

“Só com a Pfizer, temos um contrato de 200 milhões de doses de vacinas. Agora, em 1º junho, assinaremos acordo de transferência de tecnologia entre a indústria Astrazênica e a Fiocruz, colocando o Brasil na vanguarda de países que tem capacidade com autonomia de produzir vacinas. Há também negociações com outras farmacêuticas para buscarmos antecipar doses. Agora, é um contexto que não é simples porque é uma emergência em saúde pública internacional”, completou.

Da Agência Brasil

Prefeito Eduardo Braide vistoria obras de correção no pavimento do Anel Viário

 





O prefeito Eduardo Braide vistoriou, neste sábado (29), as obras de urbanização da região da Fonte do Bispo, no Anel Viário, que estão sendo concluídas pela Prefeitura de São Luís. As equipes avançam com os serviços de correção da cobertura asfáltica das vias de tráfego do trecho próximo ao terminal de transporte urbano. A previsão é que todo o serviço seja concluído até novembro para que o espaço seja totalmente entregue à população.

“Esta é uma obra fundamental para a recuperação do Centro de São Luís, mas que precisava passar por adequações importantes para garantir melhor resultado à população. Hoje viemos acompanhar de perto os serviços para corrigir a pavimentação. Retiramos todo o asfalto do trecho para colocar uma base mais resistente e a obra ser entregue com qualidade. Nossas equipes estão trabalhando firme para que a obra fique pronta o mais rápido possível”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A titular da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), Verônica P. Pires, responsável pela coordenação e execução das obras, e o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, que tem prestado apoio aos trabalhos, acompanharam o prefeito Eduardo Braide durante a vistoria.

De acordo com a titular da Semispe, Verônica P. Pires, todo o serviço de pavimentação será concluído na próxima semana, permitindo que se avance na execução das demais adequações.

“Além da pavimentação, vamos finalizar toda a parte de quiosques para que os comerciantes voltem para os seus espaços de trabalho. Enquanto isso, estamos avançando na capacitação destes profissionais com cursos de empreendedorismo. Desta forma, a Prefeitura garante não apenas a requalificação de toda a área, mas melhora o atendimento a moradores do entorno e turistas”, informou.

O projeto prevê a revitalização total da área da Fonte do Bispo. São 16 mil metros quadrados de área degradada que estão sendo totalmente urbanizados, garantindo mais bem estar e diversos equipamentos urbanos como praças, espaços de lazer, convivência e prática esportiva para os moradores, além de novos atrativos para frequentadores da área e turistas.

O local já conta com novo terminal de transporte urbano composto por três plataformas cobertas para o embarque e desembarque de passageiros e uma via livre para acesso à Rua das Cajazeiras. Também já foram finalizados a fonte luminosa interativa.

Também estão sendo finalizadas a ciclovia, calçadas, canteiros, piso e outros serviços de acabamento. O espaço também recebeu obras de drenagem profunda e superficial, novo calçamento em paralelepípedos, nova iluminação em LED, que é mais eficiente e econômica, além de itens para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência como rampas e piso tátil.

O novo espaço conta com pista de skate, quadra poliesportiva, arquibancadas, bancos para descanso e contemplação da paisagem, iluminação moderna em LED, jardins e lixeiras.

Além disso, serão entregues 76 quiosques que estão em fase de acabamento. Os espaços contam com revestimento em madeira para dar mais conforto térmico a quem estiver trabalhando, o interior é totalmente revestido em cerâmica, foram feitas novas instalações elétricas e hidráulicas, nova iluminação, entre outras melhorias.

Capacitação dos comerciantes

Os comerciantes que já trabalham na região há vários anos passaram por capacitação e treinamento. Com isso, a Prefeitura também garante que eles continuem provendo o sustento de suas famílias, além de gerar emprego e renda no local.



Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

 

 



A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera a programação orçamentária e financeira deste ano após verificar a possibilidade de ampliação dos limites de empenho. O Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado.

A medida foi realizada para cumprir o resultado da meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 referente à movimentação financeira e de pagamento de despesas primárias do Executivo Federal. 

“O decreto permitirá, portanto, a adequação das programações financeiras às alterações realizadas na programação orçamentária do corrente exercício, assim como atenderá aos pleitos de alteração nos cronogramas de pagamento dos órgãos do Poder Executivo federal”, diz nota da secretária. 

O órgão informou também que serão necessários ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de pagamento de despesas que estão sujeitas ao teto de gastos no valor de R$ 4,52 bilhões.

 

Da Agência Brasil


Defensoria, MPMA e TCE pedem medidas mais restritivas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Maranhão

 

 





A Defensoria Pública (DPE/MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram recomendação, ao Governo do Estado, para que sejam adotadas ações urgentes e mais restritivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. As medidas visam conter aglomerações e refrear a transmissão do coronavírus, evitando assim um possível lockdown.

O documento, emitido na última sexta-feira (28), é assinado pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Washington Oliveira.

Na recomendação, os gestores pedem ao Executivo a extensão do feriado de Corpus Christi, que tem data de celebração prevista para o dia 3 de junho, para que passe a abranger os dias 3 a 6 de junho de 2021, quinta-feira a domingo. Além disso, os representantes da DPE/MA, MPMA e TCE destacam a necessidade de proibição de realização de festas e demais eventos neste período, bem como a limitação de frequência aos cultos e demais manifestações religiosas a 50% da capacidade dos espaços e o reforço da fiscalização sanitária em todos os bairros da capital, não se restringindo apenas àqueles localizados na região central de São Luís.

Segundo o defensor-geral Alberto Bastos, as medidas aplicadas conjuntamente podem contribuir para a redução da circulação de pessoas e evitar que medidas mais enérgicas sejam adotadas futuramente. “Tivemos um aumento expressivo no número de casos nos últimos dias, o que exigiu a mobilização das instituições para o enfrentamento conjunto à pandemia no Maranhão. Conscientes de que medidas extremas, como o lockdown, podem causar impactos gravíssimos à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, articulamos esta recomendação com medidas que são muito importantes neste momento de emergência da saúde pública”, explicou.

Cenário - A atuação conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas ocorre em virtude dos dados preocupantes apontados nos boletins epidemiológicos das últimas semanas e à confirmação, no dia 20 de maio, da variante indiana da Covid-19 no estado. Até o momento, não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão, segundo o governador Flávio Dino.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o esforço conjunto neste momento é necessário para evitar um agravamento ainda maior da pandemia no estado. "Estamos fazendo todo o possível para evitar que a situação piore ainda mais. Mas é necessário que a população também faça a sua parte, não aglomerando, usando máscaras e respeitando todas as medidas tomadas pelo Poder Público", destacou.

O vice-presidente do TCE, Washington Oliveira, destacou a importância da atuação conjunta para enfrentar esse momento. “O esforço para salvar vidas se impõe como prioridade absoluta, um compromisso que deve ser de toda a sociedade em seus vários segmentos, incluindo as instituições republicanas. Todas as ações de enfrentamento da pandemia devem ter como norte essa prioridade, especialmente em um quadro de agravamento como o que vivemos nesse momento”, observou.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28, a Grande Ilha tinha taxa de ocupação de 97,40% de leitos de UTI e taxa de ocupação de 90,04% de leitos clínicos, ambos exclusivos para tratamento da Covid-19 na rede de estadual. No momento, os municípios maranhenses estão seguindo as diretrizes do último decreto do governo estadual, vigente até 7 de junho, que prevê, entre outras ações: a liberação para realização de eventos com até 100 pessoas, eventos até 23 horas, 50% da capacidade em igrejas e na administração pública e o funcionamento do comércio das 9h às 21h.

Pontuação das redações do Enem 2020 já está disponível






O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) disponibiliza nesta sexta-feira (28), a partir das 18h, os espelhos das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os estudantes interessados em conferir a pontuação e o desempenho podem consultar a página do participante no portal do Inep. As notas dos estudantes que fizeram o Enem para fins de autoavaliação, os chamados treineiros, também serão disponibilizadas no mesmo horário.

Segundo o Inep, o participante poderá verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências avaliadas. São elas: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Correção

O Inep destaca que o processo de correção das redações do Enem é acompanhado em todas as suas etapas e segue parâmetros estabelecidos pelo órgão. Os textos podem passar por até quatro correções para o cálculo da média final. 

De acordo com a autarquia, os profissionais selecionados para a correção atendem a critérios de formação inicial, como graduação em letras e linguística, e continuada, com exigência mínima de mestrado para as funções de supervisores e subcoordenadores. Além disso, é exigida experiência comprovada em coordenação de correção de produção textual em avaliação educacional, exames ou concursos.

Da Agência Brasil

Thaiza Hortegal pede visita de comissão de saúde ao município de Chapadinha

 

Thaiza Hortegal relata fase crítica da pandemia no município de Chapadinha


A deputada estadual Thaiza Hortegal protocolou pedido à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para visitar, in loco, o sistema de saúde de Chapadinha. Os números da pandemia têm avançado assustadoramente, segundo informações da deputada.

"As notícias de Chapadinha são aterrorizantes e cada relato em áudio que recebo das famílias vítimas da Covid-19 é de partir o coração. Não há dúvidas de que a prefeita não está preparada para enfrentar um surto e o que se vê são mortes diárias de pacientes com coronavírus. Em menos de uma semana, foram seis mortes. Estamos diante de uma média de 50 a 70 novos casos diários de contaminados, segundo o próprio secretário municipal de Saúde, com UPA superlotada e Hospital Regional sobrecarregado", disse a deputada.

A parlamentar destacou que a população tem pedido medidas mais rígidas e fala até em lockdown, por causa das mortes diárias. Thaiza pediu que a comissão de saúde da qual faz parte como suplente avalie as atuais condições, converse com os profissionais para propor soluções e ajude com medidas imediatas para evitar mais mortes.

"As medidas fracas da Prefeitura de Chapadinha não contiveram a onda de vítimas que já toma de conta da cidade, a ponto da própria população pedir por lockdown, por não suportar mais ver tantas mortes. Desde já, como médica, me coloco à disposição da Prefeitura de Chapadinha e do Hospital Regional para ajudar no que for preciso nesse momento crítico pelo qual nosso município está passando", finalizou a deputada.


Imposto de Renda: cerca de 5 milhões ainda não enviaram declaração

 

 





Faltando três dias para o fim do prazo, cerca de 5 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente, 27.576.564 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 84,5% do previsto para este ano.

Os números foram divulgados pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h de hoje (28).

Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s da próxima segunda-feira (31). A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Em abril, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que adiaria novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.

Novidades

Entre as principais novidades nas regras deste ano, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou no fim de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Da Agência Brasil

Ministério Público e DPE identificam 15 leitos inativos no Hospital da Mulher

 





Durante vistoria, na tarde desta quinta-feira, 27, no Hospital da Mulher, que presta atendimento exclusivo a casos de Covid-19, em São Luís, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, e o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, constataram a existência de 15 leitos de enfermaria inativos, por falta de recursos humanos, de um total de 30. A unidade conta, ainda, com 10 leitos de UTI, todos ocupados, e 10 leitos de semi-UTI, sendo quatro vagos.

A informação consta no relatório elaborado pelos representantes das duas instituições para respaldar uma série de medidas que estão sendo deflagradas com o objetivo de conter um possível colapso na rede de saúde da Grande São Luís, ocasionado pelo aumento do número de internações relacionadas à Covid-19. O Hospital da Mulher fica localizado na avenida dos Portugueses, no bairro do Anjo da Guarda.

Até a noite de quarta-feira, 26, só havia oito leitos de UTI disponíveis para pacientes de Covid-19 na Grande São Luís. Conforme levantamento, o Governo do Estado dispõe de 269 vagas exclusivas de UTI e outros 532 leitos clínicos para tratamento do coronavírus.

“Estivemos com a Defensoria Pública do Estado no Hospital da Mulher e no Hospital Universitário para verificar a disponibilidade de leitos de UTI e leitos clínicos e constatamos que ambos estão com a taxa de ocupação altíssima, beirando o colapso. A demanda é muito alta. Os dois atendem pacientes de toda a zona metropolitana. No Hospital da Mulher, encontramos 15 leitos inativos”, destacou a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque.

DISPONIBILIZAÇÃO

Após a vistoria do MPMA e DPE, o prefeito Eduardo Braide anunciou, na manhã desta sexta-feira, 28, a disponibilização de 10 leitos de UTI no Hospital da Mulher para tratamento de Covid-19.

UNIVERSITÁRIO

A segunda vistoria foi no HUUFMA, onde Elisabeth Albuquerque e Cosmo Sobral foram recebidos pela coordenação. O Hospital é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSEH).

A equipe técnica que atua na regulação da Secretaria de Estado da Saúde fez a verificação dos leitos para identificar quais, efetivamente, estão destinados ao atendimento de casos de Covid-19. No momento da vistoria, havia 15 leitos de enfermaria para Covid, com ocupação de 46%, e outros 20 leitos de UTI, com ocupação de 90%.

Secretário de administração de Bacabal entrega cesta básica para profissionais afetados pela pandemia




Para ajudar os profissionais afetados pela crise da pandemia da Covid-19, o Secretário de Administração da Prefeitura de Bacabal, Davi Brandão, entregou na quinta-feira (27), cestas básicas para a população bacabalense.

Na ação que aconteceu no Clube Vanguarda, foram beneficiados com a doação de cestas básicas, produtores de eventos, garçons e decoradores.

"Sabemos que esse setor é um dos mais afetados pela pandemia e essa foi a maneira que encontrei de ajudar pessoas que perderam seu sustento diário. Juntos, vamos fazer mais e melhor por aqueles que mais precisam” afirmou o secretário.

Para o Secretário Davi Brandão, que teve a iniciativa de fazer as doações, essa ajuda contribui para levar conforto e qualidade de vida.


TCE julga prestações de contas de fiscalizados

 





Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas reunidos em Sessão Plenária nesta quarta-feira, 26, apreciaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE):

Maria Aparecida Queiroz Furtado (Paraibano/2015) teve suas contas aprovadas.

Domingos Santana Costa Júnior (Alcântara/2016); José Rolim Filho (Codó/2011); Márcio Leandro Antezana Rodrigues (Santa Luzia/2011); Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro (Lago da Pedra/2016) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.

Afonso Celso Alves Teixeira (Presidente Juscelino/2015); Amin Barbosa Quemel (Carutapera/2015); Antonio José da Silva Rocha (Água Doce do Maranhão/2011), com débito de R$ 923.077,00 e multas no total de R$ 48.800,00; Francivaldo Vasconcelos Souza (Cachoeira Grande/2011); José Francisco Costa de Oliveira (Maracaçumé/2012), com débito de R$ 27.891,37 e multas no total de R$ 159.257,00; Maria Deusdete Lima (Centro do Guilherme/2014) e Paulo Barbosa Coelho (Feira Nova do Maranhão/2014).

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas regulares com ressalvas a prestação de contas de Eudes da Silva Barros (Raposa/2011).

MPMA deflagra Operação Citrus em Apicum-Açu, Cururupu e São Luís

 





A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil, no cumprimento dos mandados judiciais, realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Citrus. Os alvos da operação estão situados nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís, locais onde estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão requeridos pelo órgão ministerial e deferidos pelo Poder Judiciário da comarca de Bacuri.

Um dos endereços fica na Avenida São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde funciona a Rede de Postos de Combustíveis Guará. No galpão do posto, foram encontrados centenas de documentos (procedimentos licitatórios, folhas de pagamento, dados sobre pagamentos a fornecedores, dentre outros) de várias secretarias municipais de Apicum-Açu.

Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, indicado como da Fundação Comunitária de Apicum-Açu, foram encontrados diversos documentos da prefeitura de Apicum-Açu. O local é vizinho de outro imóvel de propriedade do ex-gestor, também objeto de busca e apreensão, e funciona, supostamente, como um escritório paralelo da prefeitura de Apicum-Açu.

No endereço residencial do filho do ex-prefeito de Apicum-Açu, na Avenida dos Holandeses, em São Luís, foram encontrados, entre outras coisas, jóias, relógios e frascos de vacinas contra a Covid-19 já utilizados. Inclusive, o ex-prefeito Cláudio Luiz Lima Cunha estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

INVESTIGAÇÕES

O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidades administrativas e/ou possíveis ilícitos criminais. O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Rodolfo Romero Pereira Oliveira é apadrinhado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha.

Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

Verificou-se que não havia, à época da expedição da licença “de operação”, quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

As investigações apontam que a rede de postos serviria somente para a lavagem de dinheiro de origem desconhecida, sob o pretexto de venda de combustíveis.

Além da Rede Guará de postos de combustíveis, Rodolfo Romero consta no rol de sócios da empresa Sistema de Comunicação Guará de Apicum-Açu, tendo como sócios Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha, filhos do ex-prefeito de Apicum-Açu Cláudio Cunha.

A análise das movimentações financeiras e rendas dos três empresários mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com as profissões atualmente exercidas, de maneira que podem ter patrimônio acrescido ilicitamente, por meio de lavagem de dinheiro realizada na Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis LTDA.


Projeto de Lei que incentiva a criação de Cooperativas é aprovado na Câmara

 



A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou na terça-feira (25), Projeto de Lei 068/2021, de autoria do vereador Fernando Muniz que estimula a criação de Cooperativas de Trabalho no município.

O projeto também autoriza a prefeitura a celebrar convênio com entidades publicas e privadas para aprimorar o conhecimento, dar suporte e orientação técnica para a criação e manutenção das Cooperativas de Trabalho para que elas alcancem sua plena função social.

Segundo Fernando Muniz, autor do projeto, é urgente que se tome medidas para assegurar a manutenção de empregos e criar alternativa de trabalho para quem vier a perder sua fonte de renda por conta da pandemia.

“A pandemia está estabelecida há mais de um ano e afeta a população em todos os aspectos. Por isso, é urgente que se tome medidas para proteger a saúde dos moradores e preservar postos de trabalhos. E para quem por ventura vier a perder sua fonte de renda, criar alternativas de trabalho”, afirmou.

O projeto segue para a sanção da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).