Na reunião desta
terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou pareceres favoráveis a duas
Medidas Provisórias, relatadas pelo presidente da CCJ, deputado estadual Adelmo
Soares (PCdoB). Participaram do encontro os deputados Ciro Neto (PP),
Rafael Leitoa (PDT), Duarte Júnior e Doutor Yglésio (PROS). Uma das MPS
institui o Programa Vale-Gás e a outra reestrutura o Conselho do Fundeb. A
Comissão também analisou projeto que federaliza a MA-006 (Alto
Parnaíba-Balsas).
A primeira que recebeu
sinal verde para ser votada em Plenário foi a MP 361/2021, reestruturando
o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação. A segunda foi a 362/2021, que altera as leis 11.523 e
11.433, autorizando a concessão de auxílio-combustível
a taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos; o auxílio
emergencial para os setores de turismo e eventos; e reduz a carga
tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares. Agora, a MP
institui o Programa Vale-Gás.
Malha viária
Uma terceira matéria de
iniciativa do Governo do Estado que recebeu parecer favorável dentro da CCJ e
relatada por Adelmo Soares foi o PL 385/2021, que aprova a
declaração de concordância do Poder Executivo com a absorção, à malha
rodoviária federal, do trecho da MA-006, compreendido entre os municípios
de Balsas e Alto Parnaíba.
De acordo com o líder do
governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), as três matérias serão
aprovadas sem dificuldades em plenário, por beneficiarem a população em
diferentes áreas.
“O Governo do Estado está
de parabéns por ter enviado essas três matérias de extrema importância para a
população maranhense. Além da MP que institui o Programa Vale-Gás e a que
altera a composição do Conselho do Fundeb, há o projeto que traz
benefícios para a região Sul, pois aprova a declaração de concordância do
Poder Executivo com a absorção, à malha rodoviária federal, do trecho
da MA-006, compreendendo os municípios de Balsas e Alto
Parnaíba”.
Das quase 50 matérias em
pauta, a grande maioria recebeu parecer contrário, uma vez que já
há projetos similares, não eram de iniciativa parlamentar ou os relatores
não estavam presentes. Um dos projetos foi o 339/2021, de autoria do
deputado Ciro Neto, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta, de informações sobre obras públicas
cuja execução esteja em andamento, relatado por Rafael Leitoa.
Por fim, foram analisados
e mantidos quatro vetos parciais ou totais a projetos de autoria de deputados,
a exemplo do veto parcial aposto ao PL 164/2021, de autoria de Ciro Neto, que
dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Economia
Criativa no Maranhão.
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