Também foram denunciados
filhos e auxiliares do ex-gestor
O Ministério Público do
Maranhão ofereceu, no dia 20 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de
Apicum-Açu Claudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra a
administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico
de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, atos de improbidade
administrativa, crimes enquadrados no Decreto-Lei nº 201/1967, entre outros.
Conforme investigações do
MPMA, o ex-prefeito, em conluio com outros denunciados - Rodolfo Romero Pereira
Oliveira, Caio Vitor de Castro Cunha e Jéssica Islla de Castro Cunha (filhos do
ex-prefeito) e Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Meio Ambiente
de Apicum-Açu) -, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, movimentação e
propriedade de bens imóveis, direitos e valores provenientes, direta ou
indiretamente, de infração penal.
Por conta dos delitos
cometidos, a Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo
judiciário, requereu que seja determinado o bloqueio de contas correntes,
poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos denunciados. Também
foi pedido o sequestro e indisponibilidade dos imóveis, pertencentes a eles.
Entre esses imóveis constam fazendas, postos de combustíveis, terrenos,
apartamentos.
O Ministério Público
também solicitou a decretação da perda de veículos, tratores, carretas e
caminhonetes.
Eles já haviam sido alvos
da Operação Citrus, realizada em maio deste ano, pela Promotoria de Justiça de
Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e
apreensão nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís requeridos pelo órgão
ministerial.
Para o promotor de
justiça, as movimentações financeiras e rendas dos denunciados Jéssica Islla de
Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha mostram-se totalmente incompatíveis
com os seus ganhos declarados e com a profissão sempre exercida. “Brotam
robustos indícios de patrimônio acrescido ilicitamente através de lavagem de
dinheiro canalizadas nas atividades da Rede de Postos Guará Comércio de
Combustíveis dos quais são os atuais proprietários”, afirma o promotor de
justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde pela Promotoria de Bacuri e é
o autor da denúncia.
INQUÉRITO
As investigações,
realizadas pelo Gaeco e pela Promotoria de Justiça, integram um inquérito civil
instaurado em 2019, que demonstrava a ocorrência de crimes ambientais, atos de
improbidades administrativas e ilícitos criminais envolvendo os denunciados,
referentes à construção de postos de combustíveis à beira mar e nas
proximidades do Hospital Sebastiana Fonseca, na cidade de Apicum-Açu.
O fato de o investigado
Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis –
sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com
dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do
Maranhão.
O empresário tem renda
mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de
gasolina. Ele é aliado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo
conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha.
Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na
construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total
desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou
proprietário.
No decorrer do processo,
uma ação cautelar com pedido de quebra de sigilo fiscal foi deferida diante da
existência de fortes indícios de que as empresas são apenas um meio de lavagem
de dinheiro, considerando o depoimento do ex-prefeito na Promotoria de Justiça
e demais provas obtidas pelo MPMA.
Ainda conforme as
investigações, os empresários foram favorecidos pelo ex-secretário de Meio
Ambiente de Apicum-Açu Joceney Franco Rocha, que viabilizou a construção
irregular dos postos de combustíveis.
Foi constatado que, à
época da expedição da licença “de operação”, não havia quaisquer estudos de
impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente
em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na
sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a
proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças
ambientais.
“O órgão ministerial
apontou um rol de consistentes indícios de os acusados serem apenas “laranjas”
do ex-prefeito municipal de Apicum-Açu, bem como ter havido crescimento
exponencial do patrimônio deles, oriundo de recursos públicos, o que justifica
ter sido incluído (Cláudio Lima Cunha) também no rol de denunciados”, esclarece
o promotor de justiça.
Segundo o membro do
Ministério Público, Claudio Luiz Lima Cunha possui diversos outros processos
por atos de improbidade administrativa e processos penais em andamento na
Justiça Estadual de 1º Grau e 2º Grau, para apurar a responsabilidade penal em
crimes contra a Administração Pública, quando exercia o cargo de prefeito.
A denúncia do MPMA
acrescenta que, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores
recebidos decorrentes de desvios de recursos públicos, em espécie, para que não
fossem rastreados, os denunciados iniciaram o processo de compras de diversos
terrenos em vários municípios, múltiplos imóveis de cifras milionárias, uma
gama de veículos (tratores, carretas, caminhonetes etc), fazendas de valores
milionários, entre outros. “Tudo foi feito com o intuito de ocultar ou
dissimular a propriedade dos referidos bens, cujo verdadeiro proprietário é o
ex-prefeito municipal, o denunciado Claudio Cunha”, pontua o promotor de
justiça.
ACUSAÇÕES
De acordo com o
Ministério Público, os denunciados praticaram diversos crimes: Claudio Luiz
Lima Cunha é acusado por lavagem de dinheiro, associação criminosa,
falsidade ideológica e advocacia administrativa; Rodolfo Romero Pereira
Oliveira por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica,
advocacia administrativa e tráfico de influência; Caio Vítor de Castro Cunha,
por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia
administrativa; Jéssica Islla de Castro Cunha por lavagem de dinheiro,
associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; e
Joceney Franco Rocha por crimes ambientais, peculato e advocacia
administrativa.
PERDA DE BENS
Na denúncia, o Ministério
Público requer que seja decretada a perda de produtos obtidos a partir das
práticas criminosas, incluindo os imóveis, entre os quais: um imóvel no valor
de R$ 550 mil; imóvel localizado no Edifício Nazeu Quadros no valor de compra e
venda: R$ 950 mil; cinco postos de combustíveis, localizados em São José de
Ribamar, São Luís, Cururupu e Apicum-Açu; escrituras públicas em nome de
Rodolfo Romero Pereira Oliveira e Claudio Cunha; fazendas São Francisco e São
José, nos valores de R$ 2,2 milhões; documentos de uma Hilux em nome de André
Luis Maia Santos Silva; um Golf, em nome de Jason Claude Costa e um caminhão,
comprado por Rodolfo Oliveira; apartamento no Condomínio Zefirus, na Avenida
dos Holandeses, no valor de R$ 1.209.714,00; caminhão Trator 2018/2019,
comprado em 14 de fevereiro de 2019, por R$ 370 mil, em favor da empresa R R P
OLIVEIRA, de propriedade dos denunciados; tratores comprados em 2018 nos
valores de R$ 250 mil e R$ 360 mil; dois terrenos no valor de R$ 450 mil.
Também fazem parte a lista
de imóveis do MPMA as fazendas São Francisco, localizada em Amarante do
Maranhão; Guará I, localizada em Apicum-Açu; Guará II, localizada em
Apicum-Açu; Boa Esperança, localizada em Apicum-Açu; e os imóveis ligados ao
denunciado Claudio Lima Cunha: Rua do Sol, Centro, Apicum-Açu e Rua Turi,
Bairro Turirana, Apicum-Açu; ao denunciado Caio Vitor de Castro Cunha: Rua São
Sebastião, nº 32, Anil, São Luís e Estrada Margarida Alves, Amarante do
Maranhão; à denunciada Jéssica de Castro Cunha: fazenda na Estrada São
Fernando, nº 22, Turirana, Distrito Industrial, Apicum-Açu.
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