O Grupo de Atuação
Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do
Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum,
em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual
de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras
unidades.
Mais de 60 mandados de
busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de
São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea
Alegre no Ceará. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de
promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São
Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de
Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.
A decisão judicial também
determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o
limite de R$ 159.745.884,37, total de recursos públicos que teriam sido
movimentados pela organização. Além disso, o juiz Ronaldo Maciel determinou o
afastamento de Irismar Cunha Rodrigues e de Herbeth Costa Penha dos cargos que
ocupam junto à Prefeitura de Zé Doca.
A decisão judicial também
determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o
limite de R$ 159.745.884,37, total de recursos públicos que teriam sido
movimentados pela organização. Além disso, o juiz Ronaldo Maciel determinou o
afastamento de Irismar Cunha Rodrigues e de Herbeth Costa Penha dos cargos que
ocupam junto à Prefeitura de Zé Doca.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Maranhão
Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018,
instaurado no âmbito do Gaeco em 2018, para apurar possíveis fraudes em
processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de
Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro
do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a
2018.
Constatou-se, por meio
das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem
de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), que a empresa Águia Farma Distribuidora de
Medicamentos Ltda. foi beneficiada em diversos certames, sendo os primeiros
sócios Josimar
Cunha Rodrigues e Irismar
Cunha Rodrigues. Estima-se que, somente em sete contratos realizados com os
municípios envolvidos, os valores alcançaram mais de R$ 14 milhões. Ao
longo da investigação, observou-se que outra empresa, Construtora Madry,
também pertencente aos investigados Josimar Cunha Rodrigues e Irismar
Cunha Rodrigues, foi beneficiada no Pregão Presencial nº 03/2014 do Município
de Araguanã, sendo a única licitante do certame a firmar o contrato no valor de
R$ 1.593.900,00.
As investigações
apontaram que, nos anos subsequentes, embora não tenha pactuado nenhum contrato
com municípios maranhenses, a empresa recebeu o montante de R$ 6.252.240,24 de
outras empresas alvos da investigação. Essas empresas haviam firmado contratos
com os municípios envolvidos. São elas: Tencol Terra Nova, Atos Engenharia, J B
Construções, Terraplam Construção, Joas Consultoria, R L Nunes dos Santos
Almeida, Josimar Viegas Almeida, Atos Engenharia, Projex Construções e Locações
EIRELI – ME, Arbo Empreendimentos e Almeida e Lima.
Além disso, detectaram-se
transações suspeitas das duas empresas Águia Farma Distribuidora de
Medicamentos Ltda. e Construtora Madry para Antônia Lima de Araújo e Mozeli
Borges da Silva, ambos vereadores do município de Centro do Guilherme que
possuem vínculo social/político com Josimar de Maranhãozinho; para Thiago da
Costa Rodrigues, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Elicielma de Sousa Vieira Sampaio
e Antônia Jordânia Silva, servidores comissionados dos respectivos municípios;
para Luciana Macedo Barbosa, Lucas Emanoel Costa Cunha e Gildeilma dos Reis
Martins, servidores comissionados lotados no gabinete de Josimar de
Maranhãozinho, no período em que foi deputado estadual do Maranhão; para os
ex-prefeitos Valmir Belo Amorim (Araguanã 2012 – 2020), José Auricélio de
Morais Leandro (Maranhãozinho 2012 – 2020), André Santos Dourado (Carutapera
2016 – 2020), e ainda em favor de parentes do deputado federal.
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| Deputado Josimar de Maranhãozinho |
De acordo com o Gaeco, os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Josimar Cunha Rodrigues que, por exercer forte influência nos municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos.
Para isso, foi necessário
que houvesse um núcleo dos “laranjas”, ou seja, as pessoas físicas que cediam
suas contas bancárias para as movimentações financeiras criminosas. Como financiadoras,
pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos políticos
e/ou sociais com Josimar de Maranhãozinho e contrataram com os municípios de
Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé
Doca entre os anos de 2014 e 2018.
Portanto, percebeu-se que
Josimar Cunha Rodrigues ordenava e liderava a organização criminosa que
envolvia cerca de 40 pessoas, dentre elas, sócios de empresas que contratavam
com Prefeituras maranhenses ligadas a ele, vereadores, funcionários da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, funcionários públicos
municipais e familiares. O objetivo de obter vantagem econômica ilícita era
concretizado por meio de licitações fraudulentas, prática de peculato e por
meio de transferências suspeitas que apresentam indícios de “lavagem” de
dinheiro.
ORIGEM DO NOME
A Operação Maranhão
Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que
significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a
conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província
romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de
dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com
controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que
beneficiam ao mesmo grupo político.
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