Prefeitura anuncia concurso público para Secretaria Municipal de Fazenda


Prefeito Edivaldo anuncia concurso público para Secretaria Municipal de Fazenda


O prefeito Edivaldo anunciou, nesta quarta-feira (30), concurso público para o provimento de 10 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

O edital está disponível no site do Diário Oficial do Município (www.saoluis.ma.gov.br) e no endereço eletrônico da empresa executora do certame, Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Trata-se do segundo concurso público promovido pela Prefeitura de São Luís este ano.

O primeiro foi para a área da Assistência Social. Entre os concursos já realizados na gestão do prefeito Edivaldo estão ainda para a área da Educação, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município.

“Estamos, com os concursos, abrindo novas vagas no mercado de trabalho e também reforçando o quadro de funcionários do municipalismo. Nossa gestão tem sido pautada pela valorização dos servidores, o que influencia diretamente na qualidade do atendimento que prestamos à sociedade. O concurso para os novos auditores chega em momento oportuno e comprova que os esforços que nossa gestão tem feito, mesmo com a crise nacional, têm surtido efeito quando se fala em equilíbrio das contas públicas”, destacou o prefeito Edivaldo.

Para o Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o concurso de Auditores Fiscais de Tributo é mais um avanço e fortalece o compromisso da gestão do prefeito Edivaldo com a população ludovicense.

“O último concurso para Auditor Fiscal foi realizado há quase 30 anos. Ao longo do tempo, as demandas de fiscalização aumentaram e a contratação se tornou necessária. Com o concurso, o fisco será beneficiado com o fortalecimento das ações de fiscalização, celeridade nos processos pertinentes à Semfaz e resultará no aumento da arrecadação municipal que será revertida em melhorias em toda a cidade. O município de São Luís e a população só têm a ganhar”, afirma o gestor.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) conduzirá o certame. Segundo a titular da pasta, Mittyz Rodrigues, após o concurso para a Assistência Social realizado este ano, a abertura de vagas para provimento efetivo na Secretaria Municipal de Fazenda reafirma o cumprimento do cronograma de concursos públicos da gestão do prefeito Edivaldo.

“A expectativa em torno do preenchimento de novas vagas de Auditor Fiscal de Tributos reflete a importância desse cargo para os serviços prestados pela Secretaria de Fazenda aos cidadãos, consolidando a política de valorização do servidor. São avanços para um serviço público de qualidade e a melhoria na arrecadação municipal”, disse a secretária.

VAGAS E INSCRIÇÕES

O concurso público será executado pela Fundação Carlos Chagas. O edital contempla 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo oito vagas para a área de Abrangência Geral e duas para a de Tecnologia da Informação. A remuneração total inicial do cargo é de R$ 10.181,24.

As inscrições serão realizadas via internet no site www.concursosfcc.com.br, das 10h do dia 7 de junho de 2018 às 14h do dia 28 de junho de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Os pedidos de isenção devem ser feitos também por meio do site no período de 7 de junho de 2018 a 13 de junho de 2018.

As provas serão aplicadas em São Luís no dia 29 de julho de 2018 nos períodos da manhã e tarde, sendo o processo avaliativo constituído de provas objetiva e discursiva (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter habilitatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório).

O Edital de Abertura nº. 001/2018 está publicado no Diário Oficial do Município nº 100 desta quarta-feira (30).

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho


Crianças de seis meses a cinco anos são um dos alvos da campanha de vacinação contra a gripe


A campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até dia 15 de junho. A medida partiu do Ministério da Saúde, em função da greve dos caminhoneiros. A partir desta segunda-feira (4), a vacina continuará disponível nos postos da rede municipal de saúde.

Até esta semana, a Prefeitura de São Luís já imunizou, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), cerca de 145 mil pessoas integrantes do público prioritário, o que representa quase 70% da meta de cobertura.

A meta estipulada pelo Ministério, na capital, é a imunização de 209.974 pessoas, o que corresponde a 90% do público-alvo.

A Prefeitura de Sao Luís não tem medido esforços para atingir a meta estipulada pelo ministério. Para tanto, tem promovido ações como o Dia D Municipal de Vacinação, além de estender o horário em alguns postos de saúde que passam a atender a população até às 18h, de segunda a sexta-feira.

Entre as unidades de saúde com horário de funcionamento estendido, por determinação do prefeito Edivaldo, estão os centros de saúde Paulo Ramos, Turu, Cohab, Genésio Rego, Liberdade, Bezerra de Meneses, São Francisco, Djalma Marques, Fabiciana, Janaina, Clodomir Pinheiro e Vila Bacanga. Estes atenderão até às 18h.

O horário estendido tem como objetivo ampliar o acesso do público-alvo à vacina para garantir a cobertura da meta proposta pelo Ministério da Saúde.

A vacina tem eficácia de seis a 12 meses e reduz as complicações que podem gerar casos mais graves da doença, internações ou até mesmo óbitos. Protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano, no Hemisfério Sul, de acordo a Organização Mundial da Saúde (OMS): o A/H1N1; A/H3N2 e influenza B.

PÚBLICO

O público-alvo inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas com doenças crônicas, como asma ou diabetes, também integram o grupo prioritário.

Se sobrarem vacinas, o público poderá ser ampliado para crianças de cinco a nove anos e adultos com idades entre 50 e 59 anos, segundo determinou o Ministério da Saúde aos municípios. O Governo Federal distribuiu 60 milhões de doses aos estados.

De acordo com os últimos dados do governo, já foram vacinadas 35,6 milhões de pessoas no país, que equivale a 66% do público-alvo. Com a prorrogação da campanha, a esperança é de vacinar os 18,8 milhões de brasileiros que ainda não receberam a dose do imunizante (chegando, assim, à meta de proteger 54,4 milhões de indivíduos).


Câmara aprova PCCV da Guarda Municipal

Guardas municipais comemoram aprovação do PCCV da categoria

A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar a provou na tarde dessa terça-feira (29) projeto de iniciativa do executivo que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal.

Segundo o GCM Roberval Costa, o Plano era uma antiga reivindicação da Categoria, que há mais de seis anos estava sem reajuste de salários.

O projeto prevê aumento de 115% de risco de vida e salário inicial de R$ 1.050 ( mil e cinquenta reais) o maior entre as guardas municipais do Brasil, segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Mauro Sérgio Correa.

Ainda segundo Correa, essa é uma conquista histórica e só foi possível graças à ação do sindicato, que conseguiu mobilizar a categoria e pediu ao prefeito Luís Fernando urgência na elaboração do PCCV.

“Foi uma luta árdua, mas nós conquistamos a vitória. Isso mostra que a categoria está unidade e firme na busca de seus direitos”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Luís Fernando.

Notificação obrigatória de casos de câncer e malformação congênita vai à sanção



O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que obriga o registro, pelos serviços de saúde públicos e privados, de dois tipos de agravos à saúde: câncer e as malformações congênitas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), vai agora à sanção presidencial.

A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apontou o câncer como a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos anuais.

Daí a importância de se estabelecer medidas e políticas públicas voltadas ao rastreamento e tratamento desse conjunto de doenças e à reabilitação dos pacientes.

O projeto, segundo ele, permitirá identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da 'Lei dos 60 dias':

— Este projeto obriga tanto na rede pública quanto privada que, uma vez feito o diagnóstico, seja obrigatório o hospital, o médico ou a clínica comunicar à autoridade aquele diagnóstico. Isso vai facilitar o acompanhamento para que esse tratamento comece em no máximo em 60 dias — apontou Moka.

O texto original tratava apenas da notificação obrigatória de eventos relacionados ao câncer, mas a sua tramitação em conjunto com outros projetos resultou na aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um substitutivo que incorporou também a comunicação compulsória de malformações congênitas.

Lindbergh Farias (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Rose de Freitas (Pode-ES) e outros senadores comemoraram a aprovação o projeto.

Da Agência Senado

Prefeito Edivaldo reforça infraestrutura no Itaqui-Bacanga com finalização de ponte na Vila Isabel


Ponte vai possibilitar mobilidade no bairro que, há mais de 40 anos, sofria com as dificuldades de acesso

 
A Prefeitura de São Luís está finalizando as obras de construção da nova ponte na Rua do Comércio, na Vila Isabel, região Itaqui-Bacanga. A obra deve ser entregue nos próximos dias pelo prefeito Edivaldo, garantido a melhoraria da mobilidade na área que, há mais de 40 anos, sofria com as dificuldades de acesso ao local.

Nesta terça-feira (29), as equipes concluíram o trabalho de retirada das hastes de madeira usadas para dar sustentação à laje e colunas. Fizeram ainda os últimos arremates nos guarda-corpos para dar início aos serviços de pintura.

A obra está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). O titular da pasta, Mádison Leonardo Andrade, destacou os benefícios que a obra vai proporcionar principalmente aos moradores da região, que reivindicavam pelo serviço, devido à precariedade da estrutura antiga, que era de madeira já um tanto envelhecida e deteriorada, representando perigo aos transeuntes.

"Chegamos à etapa final desta importante obra de mobilidade urbana. O prefeito Edivaldo determinou imediata solução para resolver esse problema antigo e facilitar a vida da comunidade local que circula diariamente pela via. Além de melhorar o acesso, que estava muito comprometido, a obra proporciona também mais segurança para carros e pedestres que trafegam sobre a ponte", afirmou Mádison Leonardo.

MOBILIDADE E SEGURANÇA

A ponte construída sobre um córrego na Vila Isabel é mais um investimento da Prefeitura de São Luís para a melhoria da infraestrutura dos bairros da região Itaqui-Bacanga.

A nova ponte possui nove metros em concreto e aço, com cinco metros de largura e 1,05 metros de passagem de pedestre, que também favorecerá a acessibilidade, permitindo o trânsito de pessoas com deficiência.

Além de favorecer a mobilidade, a obra facilitará o acesso de políticas públicas na área da saúde e da segurança, permitindo o acesso de ambulâncias e viaturas.

Manoel Benedito Gomes diz já sentir os efeitos positivos da obra
A população já sente os efeitos positivos da obra. Morador antigo da Vila Isabel, o aposentado Manoel Benedito Gomes, 71 anos, relata os benefícios que a nova ponte já está proporcionando à comunidade.

"Melhorou em todos os aspectos. Agora podemos atravessar para o outro lado com segurança e tranquilidade. Antes, a estrutura antiga nos dava muito medo, principalmente para nós, idosos, que já não temos tanta destreza assim", relatou ele.

O estudante Jean Saraiva Santos, 21 anos, também pontuou os benefícios da nova ponte. "O acesso sobre a ponte é muito utilizado por crianças indo e vindo da escola. A preocupação era constante com nossa segurança, principalmente quando chovia e a estrutura de madeira ficava encharcada. Agora, sim, temos uma ponte decente que nos permite transitar com segurança no local", disse.

Também moradora antiga da Rua do Comércio, via onde foi construída a ponte, a dona de casa Maria José Matos, 58 anos, lembra o quão difícil era transitar sobre a estrutura antiga e enaltece a realização da obra no local.

"Há muitos anos reivindicávamos pela construção de uma nova ponte aqui, o que, enfim, aconteceu. Nós, moradores da comunidade, estamos muito felizes com esse benefício, pois não teremos mais que fazer malabarismo sobre tábuas deterioradas para atravessar para o outro lado da via", observou a dona de casa.

AÇÕES

Na Vila Isabel, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), tem realizado outras ações de infraestrutura urbana.

Uma delas é a construção de uma galeria de concreto na Rua Senador Pompeu, que possibilitará o escoamento das águas pluviais de um córrego antes existente no local.

O bairro Vila Isabel também já recebeu investimentos com colocação de pavimentação asfáltica, implantação de via Interbairros e melhoria da iluminação pública.

Assim como a nova ponte da Rua do Comércio, a construção da galeria e a pavimentação das ruas também são demandas antigas desta comunidade.

"O bairro é cercado de córregos e mangues. Por isso, as ações realizadas aqui visam melhor estruturar a área para conter a erosão dos terrenos e facilitar o escoamento das águas pluviais", destacou o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antonio Araújo.

Coronel Roberto Filho é o novo chefe de Comunicação da PMMA

Coronel Roberto Filho

Kamilla Rodrigues

O Tenente Coronel Roberto Filho é o novo chefe da comunicação da Polícia Militar do Maranhão.

Ele foi nomeado na última quarta-feira (16) pelo comandante Coronel Luongo. Roberto Filho está há 28 anos na corporação.

Seu ultimo comando foi o Batalhão de Polícia de Turismo (BPtur), onde permaneceu por mais de quatro anos.

Câmara deve votar amanhã PCCV da Guarda


Guardas municipais vão acompanhar votação
A Câmara de Vereadores de São José de Ribamar deverá votar na sessão desta terça-feira (29), projeto que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal.

O projeto foi enviado à Câmara na semana passada pelo prefeito Luís Fernando.

A categoria vai acompanhar da galeria a votação do projeto.

Ministério Público e Prefeitura firmam TAC para regularizar transporte opcional em Paço do Lumiar


TAC foi assinado pelo MPMA e Prefeitura


A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca e a Prefeitura de Paço do Lumiar assinaram, na tarde de sexta-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regulação do serviço de transporte alternativo no município.

O TAC foi assinado pela promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira; pelo prefeito Domingos Dutra; pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno e representantes das cooperativas de transporte.

A solenidade ocorreu no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no bairro do Maiobão e contou com a presença de representantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMM), Detran, Observatório do Trânsito, vereadores, cooperados e comunidade.

A promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira explicou que o serviço já existia informalmente no município e que a preocupação do MPMA é com a segurança dos cidadãos que utilizam o transporte opcional compartilhado.

“O Ministério Público não pode ignorar que esse tipo de transporte existe e é necessário. De fato é utilizado pela população e antes qualquer pessoa oferecia o serviço. Agora o Poder Público vai poder melhorar o que já funciona, com um regulamento, regras básicas e adequação das rotas”, disse.

O documento prevê prazo de 45 dias para que a Prefeitura edite um decreto municipal que regulamente o “Serviço Compartilhado Opcional de Passageiros de Paço do Lumiar”. Também caberá ao Município a emissão de autorizações para a exploração do serviço a profissionais autônomos e cooperativados.

O serviço poderá ser prestado por cooperativas já instaladas em Paço do Lumiar, regularmente instituídas e registradas junto aos órgãos competentes.

As autorizações deverão atender à proporção de uma para cada 800 habitantes e sua emissão deve obedecer ao critério de antiguidade na prestação do serviço, por meio da comprovação do tempo de cooperativado. Também deverão ser exigidas a idoneidade, bons antecedentes, aptidão e habilitação daqueles venham a receber a autorização.

Os veículos também deverão estar com seus licenciamentos regularizados e ter, no máximo, 10 anos. A fiscalização do serviço e a definição de rotas no perímetro do município também ficam a cargo do Município de Paço do Lumiar.

Todos os decretos, regulamentos, revisões e autorizações deverão ser publicados no Diário Oficial e no Portal da Transparência do Município.

Caso o TAC não seja cumprido nos prazos acordados, está prevista multa diária de R$ 200, além da possibilidade de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta.

TJMA mantém condenação da ex-prefeita Lidiane Leite

Ex-prefeita Lidiane Leite

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, que condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeita; proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ R$ 500 mil.

A apelação ajuizada pela autora pretendia a anulação da sentença, argumentando a inexistência de provas e de lesão do patrimônio público, além de considerar desproporcional a pena.

De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a não prestação de contas da ex-prefeita ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde - que tinha como objeto o sistema de esgotamento sanitário - caracteriza lesão aos princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa.

O relator explicou que, ainda que o ato seja considerado genérico, compreende improbidade e caracteriza dolo à administração pública, não sendo necessária a produção de provas de danos ao patrimônio.

Para o desembargador, os fatos apontados na sentença foram suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Marciel vai tentar o Senado

Marciel Gomes

O líder comunitário e ambientalista Marciel Gomes, tem revelado a amigos que vai disputar uma cadeira no Senado Federal.

Ele lança ainda esta semana sua Pré-candidatura. O partido pelo qual pretende concorrer às eleições ainda não foi divulgado.

Estudantes do Núcleo de Altas Habilidades da Prefeitura apresentam projetos no Scratch Day


Alunos do Núcleo de Altas Habilidades durante apresentação dos projetos


Estudantes do Núcleo de Enriquecimento para Estudantes com Características de Altas Habilidades/Superdotação (NEECAHS), comemoraram nesta quinta-feira (24), o 1º Scratch Day de São Luís.

O Scratch Day é uma iniciativa da comunidade tecnológica e educacional de todo o mundo para se comemorar o aniversário do mascote Scratch. Neste mês de maio várias pessoas ao redor do mundo apresentaram nos eventos de suas cidades projetos, conhecimentos e aprenderam novas técnicas, umas com as outras.

O Scratch é software livre e gratuito desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Massachussets (MIT), experiente no desenvolvimento de ferramentas educativas para crianças na idade escolar e pelo grupo Kids, da Universidade de Califórnia, Los Angeles.

O titular da Secretaria Municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou que ações como esta fortalecem o aprendizado dos estudantes. "O Scratch ajuda os jovens a pensarem de forma criativa, a raciocinar sistematicamente e a trabalhar em sintonia com os outros colegas. No núcleo temos vários talentos e estes eventos evidenciam mais isto. Nós, educadores, devemos ter sempre um olhar sensível para perceber as habilidades específicas dos nossos alunos", disse o secretário.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Sandreliza Mota, a iniciativa de comemorar o Scratch Day surgiu dos próprios estudantes. "A ação é de suma importância porque estimula a criatividade com o uso da tecnologia dos estudantes e, construir a criatividade é a prática de trabalhar a inteligência de forma divertida", disse a professora.

A gestora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Justo Jansen, Soraya de Fátima Nunes Pinheiro, disse que é boa a participação dos estudantes da unidade escolar. "São 15 estudantes da escola que participam do Núcleo e para eles os momentos e atividades são muito prazerosos e importantes", pontuou.

FUTUROS PROGRAMADORES

Os estudantes aprenderam a criar jogos, animações programas interativos através da linguagem gráfica de programação conhecida como Scratch. O software ainda possibilita a interação de diferentes áreas do conhecimento, mesclando com diversas habilidades, talentos e competências, além de desenvolver o raciocínio lógico.

Com a orientação dos professores do NEECAHS, todos os estudantes da oficina de lógica e matemática participaram e formaram equipes para apresentar seus trabalhos. Thiago da Silva, 13 anos, estudante do 8º ano da Unidade de Educação Básica U.E.B. Bandeira Tribuzzi participou da equipe Feras e apresentou o jogo do labirinto.

"Os interessados por programação devem estudar e se dedicar pra ser um programador, é muito bom e não é difícil, o programa pode ser baixado em qualquer computador para quem quer começar a estudar. A programação vale para tudo na vida, podemos fazer jogos, sites, robôs, enfim, eu adoro estudar aqui", disse o garoto, entusiasmado.

Felipe Augusto Reis dos Santos, 13 anos, estudante da U.E.B. Justo Jansen, é componente da equipe Scratch e apresentou dois projetos para os convidados.

"O que eu mais gostei de fazer foi o jogo Espaçonave, a nave fica voando no espaço e precisa destruir os obstáculos que são os meteoros. Conseguimos terminar e foi muito divertido fazer", comentou o garoto.

O jogo Snaper Zumbi, foi construído pela versão II do Scratch e criado pela equipe composta por Joaci Gabriel Ribeiro dos Santos, 10 anos, Bruno Vinicius Galdez da Silva, 10 anos, Cauã Guilherme Carvalho Pereira, 10 anos, Rayalisson Gustavo de Carvalho Coqueiro, 10 anos da U.E.B. Carlos Madeira, bairro Anjo da Guarda e pelos estudantes José Benedito Costa Perdigão, 10 anos e Wesley JauéLouzeiro Perdigão, 12 anos da U.E.B. Alberto Pinheiro, Centro.

"Nosso jogo é de fases onde o jogador precisa matar os zumbis que aparecem no meio do caminho. Ainda não terminamos, mas de início eu gostei da nossa produção, quando concluir vai ficar bem legal", disse Joaci.

SCRATCH

Scratch é uma linguagem de programação criada pelo Media Lab, do Instituto Tecnológico de Massachussets (MIT) como forma de auxiliar jovens e crianças na matemática e na lógica, sem que elas tenham tido nenhum envolvimento técnico com linguagem de programação. Pode-se dizer que o Scratch é uma evolução direta do Logo, uma linguagem de programação também criada pelo Media Lab anteriormente com mesmo intuito.

Um dos grandes diferenciais do Scratch é seu modelo de programação em blocos, que simplifica muito o entendimento de alguns elementos que, quando postos de forma escrita, são de difícil compreensão.

O Scratch pode ser acessado online pelo site scratch.mit.edu ou através de download para desenvolver os projetos sem a necessidade de conexão com a Internet.

Trata-se de uma ferramenta de programação gratuita e de fácil acesso com uma interface gráfica que permite a criação de programas e jogos com blocos de montar.


Prefeitura promove neste sábado (26) Dia D Municipal de Vacinação contra a Gripe


Prefeitura abrirá as salas de vacinação neste sábado (26), das 7h às 12h


Com a aproximação do prazo de encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, a Prefeitura de São Luís reforça a campanha com a realização, neste sábado (26), do Dia D Municipal contra a Influenza.

A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e tem como objetivo ampliar o acesso do público-alvo à vacina para garantir a cobertura da meta proposta pelo Ministério da Saúde, que é vacinar 209.974 pessoas, na capital maranhense.

As salas de vacina das unidades de saúde estarão abertas das 7h às 12h.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, ressalta que estão sendo feitas várias ações de mobilização. "Desde que a campanha começou temos a vacina disponível em todas as nossas unidades, estamos indo às escolas para vacinar os professores e os agentes de saúde estão fazendo a busca ativa para alcançar toda a população alvo de suas áreas de abrangência. Mesmo assim, a adesão à vacinação em alguns grupos está abaixo do esperado; por isso, vamos abrir todas as salas de vacina das unidades de saúde neste sábado (26), das 7h às 12h", explica o gestor.

Durante o Dia D Municipal será feito um alerta aos pais para conscientizá-los sobre a importância da vacinação da gripe em crianças como o meio de imunização mais eficaz que pode evitar as complicações da doença.

De acordo com dados da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís, se destaca especialmente a baixa procura entre as crianças de seis meses a cinco anos. Para reforçar a vacinação neste público, técnicos da Semus estão realizando durante a semana vacinação em creches.

CAMPANHA

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe encerra no dia 1º de junho e durante toda a próxima semana a Semus está com uma força tarefa para permitir que pessoas que ainda não tiveram tempo para ir a uma unidade de saúde consigam receber a dose; por isso, o horário de funcionamento das Unidades Mistas e dos centros de saúde Paulo Ramos, Turu, Cohab, Genésio Rego, Liberdade, Bezerra de Meneses, São Francisco, Djalma Marques, Fabiciana, Janaina, Clodomir Pinheiro e Vila Bacanga será estendido até as 18h.

Idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas (como o diabetes) e outras condições clínicas especiais também devem receber a vacina da gripe.

CCJ aprova novas regras para uniformizar boletins de ocorrência



O Brasil pode ter regras e critérios para uniformizar o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública. A medida está em projeto de lei (PLS 227/2012) do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado em decisão nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para exame pelo Plenário do Senado.

Entre as mudanças sugeridas, está a descentralização do registro de ocorrências. Assim, os boletins passariam a ser lavrados não apenas pelo delegado de polícia, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo pelo militar das Forças Armadas em missão de garantia da lei e da ordem.

“O projeto tem como objetivo acabar com o sistemático desrespeito ao cidadão brasileiro causado pela extrema dificuldade de se registrar um boletim de ocorrência no Brasil. Tem-se obstruído um direito básico do cidadão, o direito à justiça e à reparação”, considerou Armando Monteiro na justificação do PLS 227/2012.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Mas o texto foi modificado por emendas de sua autoria e apresentadas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na sua avaliação, a uniformização desses dados vai contribuir para evitar desvios no registro de estatísticas criminais no país.

Segundo Simone Tebet, a exclusividade de realização do registro da ocorrência pelo delegado de polícia impõe à vítima, na situação atual, horas de espera nas delegacias, e perda de tempo para o policial militar ou guarda municipal que a acompanha. Com a proposta, a resposta do Estado ao crime se torna mais rápida e eficiente.

— Esse projeto dá concretude, é o primeiro passo para a concretização de medidas que aperfeiçoam o sistema penal brasileiro, tendo em vista o projeto aprovado nesta Casa que cria o Susp [Sistema Único de Segurança Pública] e de forma alguma entra nas esferas de poder — observou.

Boletim de ocorrência

O PLS 227/2012 estabelece três modalidades possíveis de Boletim de Ocorrência (BO): BO de Infração Administrativa; BO de Infração Penal; e BO de Infração Penal com Prisão ou Apreensão em Flagrante Delito. Mas uma das emendas de Valadares tratou de eliminar essa segmentação do parecer aprovado.

“O que deve ser objeto de classificação, para fins de estatísticas, são os crimes em si, e não o mero boletim, que apenas descreve os fatos”, considerou Simone no parecer.

Outras mudanças formuladas no projeto estabelecem que o registro da ocorrência no boletim deve se limitar à simples descrição do fato; eliminam a obrigatoriedade de as guardas municipais também confeccionarem o boletim de ocorrência; e suprimem a exigência de um numerador único de boletins de ocorrência a ser compartilhado, eletronicamente, entre os órgãos policiais federais, estaduais e do Distrito Federal e com o Ministério Público.

Da Agência Senado

Alerj derruba veto do governador e jornalistas passam a ter piso salarial de R$ 3.044,78

A categoria acompanhou a votação das galerias do plenário
Foi derrubado nesta terça-feira (22) o veto parcial ao projeto de lei 3.764/18, do Executivo, que instituiu piso salarial para várias categorias. Com 51 votos favoráveis e três abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do Governador Pezão.

Os Jornalistas, que não estavam incluídos na lei do piso desde 2015, serão enquadrados na faixa VI, que tem o salário-base de R$ 3.044,78. Foram mais de cinco semanas tentando pautar essa vitória e os diretores do SJPMRJ, Marcio Leal, Tania Athayde, Marcos Pereira, Sonia Fassini e Iara Cruz, estiveram presentes representando a entidade.


A Lei do Piso Regional de 2018 teve um reajuste de 5% em relação ao Piso Regional de 2017, nas seis faixas salariais para 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. A lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os novos salários serão retroativos a janeiro de 2018.



O piso para a categoria dos jornalistas vale somente para os jornalistas não abrangidos por acordo ou convenção coletiva de trabalho (assessoria de Imprensa e os demais profissionais sem vínculo empregatício nas empresas de radiodifusão e de jornais e revistas).



Os jornalistas em rádio, TV, jornais e revistas estão em negociação da Convenção Coletiva de Trabalho para esse ano (CCT 2018).



Os profissionais Técnicos de nível médio do Crea, marinheiros de esportes e recreio, bem como os profissionais de Enfermagem também serão incluídos. Os enfermeiros encheram as galerias da Alerj e obtiveram a redução de jornada de 42 horas para 30 horas semanais.



Fonte: Sindicato dos Jornalistas no Município do Rio de Janeiro.


Reforma ampliará capacidade de atendimento do Socorrão II


Com a reforma, hospital Socorrão II passará a ofertar mais leitos aos pacientes

Ampliação do número de leitos, diminuição do tempo de espera por cirurgias, ambientes mais apropriados e confortáveis são as melhorias que serão proporcionadas com as obras de reforma do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), iniciadas esta semana.

A reforma é fruto de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, com recursos da ordem R$ 2,1 milhões. Os serviços de melhoria da unidade, executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), integram as ações de reestruturação do sistema municipal de saúde implantadas na gestão do prefeito Edivaldo, com intervenções visando à ampliação e à qualidade do atendimento na área.

Mantido pelo município, o Socorrão II, na Cidade Operária, realiza atualmente uma média de 700 cirurgias por mês e cerca de 120 atendimentos, diariamente.

As obras de reforma na estrutura do Socorrão II iniciaram pelos setores de clínica cirúrgica e o centro cirúrgico, onde já estão sendo executados serviços de substituição total do encanamento de esgoto, colocação de novo revestimento das paredes e do piso; troca da fiação elétrica, do telhado e forros; nova pintura, entre outros serviços.

A reforma da unidade de saúde permitirá ainda reativação de 42 leitos de clínica médica, setor que já está recebendo serviços de reestruturação, e de outros 10 leitos de UTI. 
Vai garantir também o funcionamento de quatro salas de centro cirúrgico, ampliando o número de pacientes atendidos por mês no hospital que recebe pacientes de todos os municípios do interior do estado.

Dentre os serviços a serem executados na unidade estão ainda a correção de infiltrações, ambientação das enfermarias, substituição de louças dos banheiros, revisão da cobertura, recuperação de piso em todos os setores abrangidos pela obra, entre outros serviços.

ATENDIMENTO

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, destacou o aumento da capacidade de atendimento da unidade com as obras de reforma. "O Socorrão II é uma unidade de urgência e emergência extremamente importante para a dinâmica do atendimento de alta complexidade na capital. Com a reforma, além de ampliar o atendimento, vamos também propiciar mais qualidade às condições de trabalho dos profissionais da Casa e à permanência do paciente internado no hospital", observou Lula Fylho.

De acordo com o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, o Governo do Maranhão tem dois grandes projetos em andamento com a Prefeitura de São Luís na área da saúde.

"A parceria entre as gestões estadual e municipal permitirá a expansão do atendimento de urgência na Ilha. Além da reforma do Socorrão II, que garantirá praticamente a abertura de um novo hospital a partir da habilitação dos novos leitos, temos também o projeto de construção do Hospital da Ilha, com 300 leitos", informou Carlos Lula.

Idealizado para ser outro grande hospital de urgência e emergência da capital, o Hospital da Ilha será construído na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, visando atender pacientes da Grande Ilha de São Luís e contribuindo para desafogar o atendimento nos Socorrões I e II.

O anúncio de construção da nova unidade de saúde foi feita pelo governador Flávio Dino, no fim do ano passado.

SOCORRÃO II

O Socorrão II foi inaugurado em 1998 para reforçar a rede de urgência e emergência do município de São Luís. Contudo, a unidade também realiza atendimentos de pacientes do interior do Estado. É direcionado às urgências clínicas e cirúrgicas de pacientes adultos, com especialidade no atendimento de traumatismos ortopédicos.

Acompanhando o irmão internado no hospital, após sofrer acidente de moto, a dona de casa Nádia Pereira Santos, 42 anos, relatou os benefícios que a reforma da unidade trará aos pacientes.

"Com certeza, o hospital vai ficar muito melhor para todos nós. Já temos o atendimento que necessitamos na unidade. Meu irmão está internado aqui e sendo muito bem atendido, mas as melhorias que forem feitas trarão benefícios para toda a população que necessita do atendimento de urgência", disse ela.