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| Ex-prefeita Lidiane Leite é alvo de mais uma condenação |
A pedido do Ministério
Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva,
Humberto Dantas dos Santos, Raimundo Antonio Carlos Mendes e a empresa Petlas
Construções e Serviços LTDA foram condenados, em 11 de fevereiro, por ato de
improbidade administrativa.
Todos foram acusados de
fraudar a licitação nº 01/2013, na qual foram verificadas várias
irregularidades.
O procedimento
licitatório, na modalidade concorrência, era destinado à execução dos serviços
de asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e
vertical.
Assinada em 22 de
fevereiro de 2018, a Ação Civil Pública, que resultou na sentença, foi proposta
pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Os envolvidos foram
condenados ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 915.074,57, devidamente
corrigida, correspondente ao valor do contrato.
Também constam como
penalidades a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos;
proibição de contratar com o Poder Público, assim como de receber incentivos
fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos; além do pagamento de multa
civil equivalente a duas vezes o valor do dano.
IRREGULARIDADES
De acordo com o
promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, os envolvidos forjaram um
procedimento licitatório, simulando uma competição. O certame foi marcado por
diversas irregularidades, incluindo ausência de publicidade e inexistência de
comprovante de empenho para atender as despesas do contrato.
Além disso, o objeto do
contrato nunca foi executado, sendo fato público e notório na cidade que não
foram realizados os serviços de asfaltamento e colocação de sarjetas,
meios-fios e sinalização horizontal e vertical.
Outra irregularidade se
refere à transferência pelo Município de Bom Jardim do valor de R$ 915.074,57 à
empresa A.O. da Silva e Cia LTDA, que está sendo processada na Comarca, por
supostamente ter feito desvios de recursos públicos na gestão de Lidiane Leite
da Silva.
ENVOLVIDOS
Segundo a ACP, Humberto
Dantas era quem indicava os participantes da Comissão de Licitação do
Município, determinando as medidas a serem tomadas. Na época, ele era
companheiro da então prefeita Lidiane Leite.
Já Lidiane Leite tinha
conhecimento de todas as irregularidades cometidas no certame, assinando os
documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.
Raimundo Antonio Carlos
Mendes era proprietário da empresa vencedora da licitação e tinha conhecimento
das ilegalidades, que desrespeitaram as regras da Lei de Licitações.
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