O Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA), regulamentou, por meio da Resolução nº. 22019, o Programa
de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, para estudantes de
instituições de ensino superior, públicas e privadas. A resolução – assinada
pelo presidente Joaquim Figueiredo - entrou em vigor na data de sua publicação,
em 15 de janeiro de 2019.
De acordo com a
resolução, o estagiário remunerado receberá, por mês, uma bolsa-auxílio de
valor equivalente ao salário-mínimo nacional, em se tratando de estudante de
curso superior; e de valor correspondente a 60% do salário-mínimo vigente, em
se tratando de estudante de curso ensino nível médio regular e de educação
profissional técnica de nível médio.
O horário de desempenho
das atividades do estágio deverá estar compatível com o horário oficial de
expediente do Poder Judiciário, obedecidas as necessidades e especificidades do
setor onde se realizará o estágio.
Além disso, a carga
horária do estágio remunerado ou curricular, será de cinco horas diárias, em
único turno, perfazendo o total de vinte e cinco horas semanais, em se tratando
de estudante de curso superior; e de quatro horas diárias, em único turno,
perfazendo o total de vinte horas semanais, em se tratando de estudante de
curso ensino nível médio regular e de educação profissional técnica de nível
médio.
Em caráter excepcional,
poderá ser admitida a carga horária de seis horas diárias para o estágio
curricular.
Para mais detalhes,
acesse a íntegra da Resolução
nº. 22019.
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