Prefeitura de São Luís modifica trânsito e implanta sinalização na Rua da Montanha Russa



A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), segue realizado várias ações de sinalização viária nas principais ruas e avenidas da capital seguido determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Esta semana, mais um ponto da cidade recebeu as ações do órgão.

Dessa vez, a área beneficiada foi a via de acesso à avenida Beira-Mar, conhecida como Rua da Montanha Russa, no Centro. No local, foi implantada uma faixa para pedestres, sinalização indicativa e um conjunto semafórico.

Também foram realizadas modificações de trânsito que entram em vigor a partir desta quinta-feira (28), visando garantir maior fluidez no tráfego das vias da área.

Secretário Canindé Barros
Com a mudança, a Rua da Montanha Russa terá sentido único, ou seja, os veículos que descem aquela via e que tinham apenas à direita livre, sentido RFFSA, agora poderão seguir também pela rua que dá acesso à Avenida Beira-Mar, permitindo que os condutores possam realizar o retorno sentido Terminal Praia Grande.

Já a conversão à direita na Avenida Beira-Mar, sentido Montanha Russa, será proibida. A Prefeitura destacará agentes de trânsito para o local para orientar os motoristas quanto às modificações realizadas.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, a alteração visa organizar e disciplinar o trânsito naquela região. "Assim vamos diminuir a retenção de veículos que ocorre, por exemplo, na Praça Pedro II", disse.

Os serviços executados na área do Centro de São Luís, resultam de levantamentos realizados constantemente pela SMTT, por meio do setor de engenharia do órgão. As modificações têm como objetivo garantir a segurança de condutores e pedestres que circulam naquela área e melhorar a trafegabilidade.

A ação soma-se a outras que vêm sendo desenvolvidas pela gestão municipal acrescentando qualidade aos serviços de mobilidade urbana da capital.

Prefeito é condenado por improbidade administrativa



A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito de São João de Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de contratação de servidores sem concurso público e pagamento de gratificações sem justificativa em 2016.

A decisão, de 1º de outubro, foi comunicada ao Ministério Público somente em novembro. Proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a sentença é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em novembro de 2016, pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira. São João de Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.

A ação do Ministério Público do Maranhão foi motivada por representação da Câmara de Vereadores, relatando a concessão de gratificações ilegais a servidores contratados, efetivos e comissionados, aleatoriamente escolhidos pelo prefeito. Em média, as gratificações superavam quase o triplo das remunerações-base dos servidores.

CONDENAÇÃO

Jadson Rodrigues foi condenado ao pagamento de multa correspondente a cinco vezes sua remuneração à época dos fatos, corrigida monetariamente pelo INPC e juros de 1% ao mês, até o pagamento. O valor deve ser transferido ao erário municipal.
Como resultado da condenação, o prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

O gestor municipal está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.

“A prática de tais atos imputados ao senhor Jadson Lobo Rodrigues almejavam a obtenção de proveito eleitoral no pleito de 2016, concedendo deliberadamente gratificações adicionais aos servidores, em incompatibilidade com as receitas municipais, a lei orçamentária e o estatuto dos servidores de São João do Caru”, lê-se na sentença.

Pistoleiro Jhonathan vai a Santa Inês para ser julgado

Jhonathan Silva vai enfrentar novamente o Tribunal do Júri


O pistoleiro Jhonathan Sousa Silva não deverá comparecer à Sessão do Tribunal do Júri de Teresina marcada para sexta-feira (29).  Ele deve ir a Santa Inês para ser julgado também pelo Tribunal do Júri.

Jhonathan é acusado pelo Ministério Público de ter matado duas pessoas após discussão durante  jogo de bilhar.

Junior Bolinha 
Segundo fontes, à época do crime Jhonathan trabalhava como cobrador do agiota Junior Bolinha, que também tinha uma distribuidora de bebidas no município. 

Ele teria ido a Santa Inês a convite do agiota.

Comarca de Tutóia divulga resultados de quatro sessões do Tribunal do Júri


Juiz Francisco Girão, ao centro, presidindo júri em Tutóia

O juiz Francisco Eduardo Girão Braga, titular de Tutóia, presidiu quatro sessões do Tribunal do Júri na comarca, entre os dias 28 de agosto e 06 de novembro, para julgamento de acusados por homicídio e tentativa de homicídio.

O primeiro júri teve como réu Juan Alexandre da Silva Castro, que estava sendo acusado pelo crime de tentativa de homicídio praticado contra a vítima Carlos Eduardo dos Santos Costa. Neste primeiro caso, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a legítima defesa, e decidiram pela absolvição do réu.

Na sessão realizada no dia 30 de outubro, o réu foi Adeilson Pereira de Sousa, levado a julgamento pela prática do crime de homicídio que teve como vítima Raimundo Conceição Santos. Conforme a denúncia, o crime ocorreu no Município de Paulino Neves, termo judiciário de Tutóia, e foi praticado com uso de arma de fogo.

Narra o inquérito que em dezembro de 2016, na residência da vítima, o réu teria desferido um tiro de arma de fogo, atingindo fatalmente Raimundo. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença considerou que Adeildo era culpado. Ele recebeu a pena de 05 anos de reclusão.

Adeilson ficou preso provisoriamente por 02 (dois) anos, 10 meses e sete dias, tendo assim atingido o patamar de 1/6 (um sexto) da pena aplicada, visto não se tratar de crime hediondo, segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, de modo que o réu possui o direito de iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

A terceira sessão do Tribunal do Júri, realizada no dia 05 de novembro, teve como réu Matheus da Silva Oliveira. Ele estava sendo acusado da morte de Mardoquel Gomes Cabral, crime ocorrido em 27 de janeiro de 2017. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, julgou procedente a denúncia, e o réu recebeu a pena de 08 anos e 04 meses de reclusão.

Com a detração da pena, o réu, tendo em vista não existir Colônia Agrícola, industrial ou estabelecimento similar, deve iniciar o cumprimento no regime aberto.

A última Sessão, que encerrou a pauta de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Tutóia, foi realizada no dia 06 de novembro, quando foi levado a julgamento o réu Raimundo Nonato Araújo Santos Filho. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter matado a facadas a vítima Manoel de Jesus Rodrigues dos Santos.

Neste caso, os jurados reconheceram a tese de legítima defesa, optando por absolver o réu da prática de homicídio simples.

“Ressalta-se que todos esses processos já estavam amadurecidos quando da edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais, tiveram que ser readequados à nova lei, que alterou sensivelmente o Capítulo do Procedimento relativo aos processos da Competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”, destacou o magistrado.

Além do juiz Francisco Eduardo Girão Braga, presidente das sessões, atuou na acusação o promotor de Justiça Fernando José Alves Silva.

“Na certeza de que as Sessões designadas para o 2º Semestre do ano, na Comarca de Tutóia renderam bons frutos, visto que almejavam, tanto para as partes envolvidas, como também para toda a coletividade Tutoiense e Paulinevense, a busca pela justiça, fundada na verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos veredictos”, pontuou Francisco Girão.

Exclusivo! Pistoleiro diz que Junior Bolinha intermediou o assassinato de Fábio Brasil

Junior Bolinha 


A motivação e o nome do verdadeiro mandante do crime serão revelados durante sessão do Tribunal do Júri por Jhonathan

Fábio Brasil
O pistoleiro Jhonathan Sousa Silva mantém firme a disposição de revelar aos jurados no próximo dia 29, quando será julgado pelo Tribunal do Júri de Teresina (PI), que o empresário Junior Bolinha foi o homem que agenciou seus serviços para o verdadeiro mandante do assassinato do vendedor de carros, Fábio Brasil, ocorrido em março de 2012 na Avenida Miguel Rosa, no centro de Teresina.

Advogado Berilo Freitas
Ele também prometeu revelar o nome do verdadeiro mandante e a motivação do crime.
As informações foram confirmadas no início da tarde desta terça-feira (19) pelo Portal do Itaqui-Bacanga, durante entrevista com o advogado Berilo Freitas, que defende os acusados Jhonathan Sousa Silva e Elker Farias Veloso - comparsa de Jhonathan.

Segundo o advogado, Jhonathan também confirmou que vai reafirmar ao Conselho de Sentença o que disse em depoimentos anteriores prestados à Justiça a respeito da não participação dos agiotas Gláucio Alencar Pontes de Carvalho e José de Alencar Miranda de Carvalho Pontes na empreitada criminosa.

“Ele me disse que continua com a mesma disposição manifestada meses atrás de declarar ao Conselho de Sentença que Gláucio Alencar e José Miranda Não tiveram nenhuma participação na empreitada criminosa, que resultou na morte do empresário Fábio Brasil, ” afirmou.

Gláucio Alencar e José Miranda
Em suas alegações finais, o Ministério Público de Teresina pediu a impronuncia de Gláucio e José Miranda, mas o juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto resolveu pronuncia-los a júri.

O policial militar Fábio Aurélio – o Fábio Capita – segundo Jhonathan, também não teve nenhuma participação no crime.

Jhonathan Silva
Jhonathan Silva, Elker Farias Veloso, Fábio Aurélio, Gláucio Alencar Pontes e Jose Miranda, foram pronunciados a júri em setembro de 2016 pelo juiz Antônio Reis de Jesus Nolleto da 1º Vara do Tribunal do Júri de Teresina (PI).  

Dos cinco envolvidos na morte de Fabio Brasil, apenas Jhonathan Silva e Elker Farias Veloso não recorreram da decisão de pronuncia, por isso serão os primeiros a sentarem no banco dos réus.

Ele vai para a disputa



O líder comunitário e acadêmico de direito, Paulo Sampaio, já avisou a seus amigos e correligionários que vai concorrer a uma cadeira na Câmara de Paço do Lumiar em 2020.

Paulo também intensificou visitas às comunidades da zona rural onde ele mantem um trabalho social.

Ele não revelou o nome do partido pelo qual pretende disputar as eleições.

Presidente Flor de Lys faz balanço de sua gestão à frente do Sindacs


Na manhã desta quinta-feira (14) Agentes Comunitários de Saúde se reuniram na sede da antiga Associação da Telma, na Avenida Santos Dumont, no São Cristóvão, para acompanhar a posse dos novos delegados e ouvir da presidente do Sindicato da categoria, Flor de Lys, um relato das conquistas obtidas em sua gestão.

Segundo Flor de Lys, em sua gestão o Sindicato fechou convênios com faculdades, consultório odontológico e com médicos especialistas para atender os agentes e seus dependentes.

Ainda segundo Flor de Lys, sua gestão está empenhada em conseguir uma sede própria para a Associação Recreativa dos Agentes Comunitários de Saúde, que vai proporcionar aos associados momentos de lazer e descontração.

“Estamos empenhados e esperamos que até o fim do próximo ano nossa Associação esteja funcionando e proporcionando momentos de lazer a nossa categoria e a seus familiares, ” revelou.

O advogado do Sindicato, Ciro Oliveira também aproveitou a oportunidade para mostrar à categoria as conquistas obtidas na área jurídica. Segundo Ciro, desde que assumiu a Assessoria Jurídica do Sindacs, 16 agentes comunitários, que encontravam dificuldades para resolver pendencias com o INSS, conseguiram a aposentadoria após ações interpostas por ele na Justiça Federal. Outros 42 agentes tiveram desfecho favorável em processos administrativos que resultaram também em aposentadoria.

“Desde que assumimos a Assessoria Jurídica do Sindicato não temos medido esforços para resolver da melhor forma possível os problemas jurídicos do Sindicato e da categoria. Somente nos dois primeiros anos de nossa gestão conseguimos interpor ações na Justiça Federal que resultaram na aposentadoria de 16 agentes comunitários e resolver 42 processos administrativos que resultaram em aposentadoria, ” afirmou.

Quem também passou por lá, foi o vereador de São Luís, Pavão Filho (PDT), que sugeriu à presidente Flor de Lys a realização de um seminário para discutir sobre a transposição do regime celetista para o estatutário.

Márcio Jerry diz que Dutra apresenta coágulo no cérebro


A família do prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) deverá ir a São Paulo dentro dos próximos dias para visita-lo no Hospital Nove de Julho onde se recupera de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). 

Segundo um dos filhos de Domingos Dutra, Daniel Dutra, ele deu entrada no último domingo (10) no Hospital e está na UTI.

Natália Dutra e Daniel Dutra estão preocupados com o pai
A família só soube de seu paradeiro, de acordo com Daniel, após uma conversa com o deputado Márcio Jerry (PCdoB), que teria fornecido o nome e o endereço do hospital onde Dutra está internado.

“Foi o deputado Márcio Jerry que nos informou o nome do hospital onde ele está internado e o endereço. Nós ligamos para o hospital e a direção confirmou que ele realmente está internado lá, mas não deu detalhes de seu estado de saúde. Eles alegaram que não dão informações sobre o estado de saúde de pacientes por telefone”, revelou.

Ainda de acordo com Daniel, o deputado Márcio Jerry, revelou que Domingos Dutra apresenta quadro de saúde que inspira cuidados e está com um mini-coágulo no cérebro.

Prefeito Domingos Dutra
Dutra estava desaparecido, segundo seu filho Daniel, desde o último dia 20 de outubro quando deixou o Hospital São Domingos, em São Luís, onde permaneceu internado por mais de 3 meses, vítima de um Acidente Vascular Cerebral.

Durante o período em que esteve internado no Hospital São Domingos, segundo informações de familiares, Dutra foi submetido a nove procedimentos cirúrgicos.





Justiça condena empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar passageira



Uma sentença da 12ª Vara Cível de São Luís condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento de indenização a uma passageira que teve que completar uma viagem por via terrestre. Conforme a Justiça, a empresa deverá pagar à cliente o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.

No pedido, a autora narra que realizou a compra de passagens aéreas junto à empresa, com intuito de realizar viagem de lazer e descanso para a cidade de Fortaleza, partindo de São Luís.

A ida foi marcada para o dia 27 de julho de 2018 às 16h30 e a volta para o dia 29 de julho de 2018, às 09h40, ambas em voos diretos, com cerca de 1h20 de duração. A passageira afirmou que escolheu um voo de volta sem conexão porque trabalharia no dia seguinte à data marcada.

Relata que o voo de ida à Fortaleza aconteceu dentro da normalidade, mas que quando do retorno à São Luís recebeu uma mensagem de texto da companhia aérea informando que o voo de volta partiria com 20 minutos de antecedência. Por precaução, ela disse que chegou para o embarque com a antecedência solicitada pela empresa.

“O trajeto de volta ocorreu um pouso não previsto na cidade de Teresina, tendo sido informada, momentos depois, que precisaria desembarcar, pois a aeronave apresentava problemas técnicos. Com isso, a autora e os demais passageiros passaram algumas horas no aeroporto, aguardando um posicionamento da ré. Após certo tempo de espera, a ré teria informado que a realocação de passageiros em outros voos só poderia acontecer para uma semana depois daquela data, posto tratar-se de período de férias e de superlotação em voos de outras companhias aéreas”, disse a autora.

ÔNIBUS - A sentença ressalta que, após diversas tratativas entre as partes, a ré forneceu um voucher de alimentação para a autora e providenciou um transporte terrestre (ônibus fretado) para que o trajeto até o destino final fosse completado. Foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

Em contestação, a empresa alegou que o voo de Teresina a São Luís foi impedido de acontecer em razão da necessidade de manutenção da aeronave, sendo este, sob a sua ótica, um fato totalmente imprevisível. Segue relatando que ofereceu toda a assistência necessária à autora, como alimentação, acomodação e remanejamento em próximo voo, tendo inclusive reembolsado o valor correspondente ao trecho cancelado.

“Denota-se que a relação jurídica que envolve as partes é típica de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, uma vez que do lado ativo da demanda se encontra um consumidor, destinatário final, e do outro o fornecedor de serviços. No caso em análise, pela narrativa tanto da autora quanto da empresa ré, nota-se que houve uma falha na prestação de serviço. Frisa-se que a empresa ré alega que só houve o cancelamento do voo entre Teresina e São Luís por conta da necessidade de manutenção na aeronave, evento considerado fortuito interno. Acerca do assunto, compete lembrar que a doutrina tradicional e a jurisprudência entendem que em caso fortuito ou força maior, o fornecedor de serviço pode ser eximido de culpa”, frisa a sentença.

E finaliza: “Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, em mais de uma oportunidade, fez distinção entre o fortuito Interno e externo, podendo o primeiro ser resumido como circunstância que integra o risco do negócio, não retirando a responsabilidade por parte da prestadora do serviço. Por outro lado, o fortuito externo é circunstância imprevisível que está para além do que poderia ser coberto pelo risco do negócio (…) Flagrante é a falha na prestação de serviço por parte da Ré e a ocorrência de dano de ordem imaterial. Isto porque, por conta de circunstancias que independiam da consumidora, houve atraso e posterior cancelamento do voo que a levaria ao seu destino. Ademais, importa frisar que o último trecho da viagem foi realizado em um ônibus fretado, modalidade diversa da contratada, o que aumentou substancialmente o tempo de deslocamento da autora, não restando dúvidas quanto a frustração e o desconforto ao qual fora submetida”.

Consumo consciente da energia elétrica reduz valor da conta no final do mês


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu como vermelha a bandeira tarifária do mês de novembro, o que significa aumento do valor que o consumidor pagará no final do mês. 

Para reduzir o consumo, a Equatorial Maranhão dá dicas de como evitar o desperdício a partir do consumo consciente. Além da economia, fazer isso é fundamental para o meio ambiente, já que a produção de energia utiliza recursos naturais que não são ilimitados.

O alerta é para alguns aparelhos eletrônicos que fazem parte do nosso cotidiano, já que consomem muita energia. Ricardo Lima, Líder de Serviços de Rede da Equatorial Maranhão, explica que quando bem utilizados, é possível controlar os gastos de forma efetiva.

“A geladeira, chuveiro elétrico, máquina de lavar, ar condicionado e a iluminação, por exemplo, são alguns dos componentes internos da casa que precisamos dar a atenção devida nessa busca pela redução”, explica Ricardo.

Hábitos comuns, como passar mais tempo com a geladeira aberta, quando não necessário, ou colocar roupas para secar na grade que fica na parte traseira, devem ser evitados. Ricardo ainda reforça que é fundamental o entendimento do papel da população nesse processo.

“As pessoas devem estar preocupadas com a redução de gastos, tanto pela questão financeira e, também, pela ambiental. Em casas com chuveiros elétricos, por exemplo, a dica é tomar banhos mais curtos e verificar a potência. Ao utilizar ar condicionado, não deixar portas e janelas abertas e diminuir o tempo de uso também, já que isso é importante para reduzir”, informa o gestor.

Além de utilizar lâmpadas mais econômicas para minimizar o consumo, outra dica muito importante é aproveitar ao máximo a luz natural durante o dia.

“Nos cômodos em que for realmente necessário acender as lâmpadas, é preciso lembrar de desligá-las ao sair. Abrir as janelas e portas para aproveitamento da luz natural traz diferença visível no final do mês. Acrescento, ainda, que pintar os cômodos com cores claras também pode ajudar”, pontua.

A Equatorial Maranhão reforça que essas dicas devem ser seguidas durante todo o ano, para reduzir as tarifas no final do mês e, também, como forma de contribuir com o meio ambiente. Para entrar em contato com a Companhia, ligue gratuitamente para o número 116 e, em casos de falta de energia, é possível abrir um chamado por meio do WhatsApp com a Clara, assistente virtual da Equatorial, pelo número 98 2055-0116, ou pela Agência WEB (www.equatorialenergia.com.br).

Acusados de matarem Ana Clara serão julgados nesta segunda-feira pelo Tribunal do Júri de São José de Ribamar

Ana Clara foi morta covardemente  

Os cinco acusados de envolvimento de um ataque a ônibus na Vila Sarney Filho, que culminou com a morte da menina Ana Clara Souza, serão julgados nesta segunda-feira (11), em São José de Ribamar.

A sessão será no Salão do Júri do Fórum de Ribamar, sob responsabilidade da 1ª Vara Criminal, e terá como réus Jorge Henrique Amorim Santos, Wilderley Moraes, Hilton John Alves Araújo, Thalisson Vítor Santos Pinto e Larravadiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior. Um dos acusados, Giheliton Silva, morreu no decorrer do processo.

A expectativa é que a sessão do tribunal do júri continue na terça-feira. A sessão tem a presidência da juíza Laysa de Jesus Paz Martins, funcionando junto à 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Conforme a denúncia, todos os citados, e mais quatro menores recrutados para executar a ação denominada ‘salve geral’, são acusados de crimes de homicídio e tentativa de homicídio, tendo como vítimas Ana Clara Santos Souza, Juliane Carvalho (mãe de Ana Clara), Lohanny Beatriz, Márcio Ronny e Abianci, sendo estes quatro últimos na forma tentada.

O inquérito relata que, na data citada, o crime iniciou com uma reunião de integrantes de uma facção criminosa que age na Capital. Daí, organizaram o atentado na Vila Sarney Filho, quando foram divididas as tarefas. A ordem para a realização da ação teria partido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A execução do crime ocorreu instantes depois.

AMEAÇAS - Um dos menores teria entrado no ônibus e ameaçado o motorista e a cobradora com um revólver, forçando a parada do veículo, fato constante na denúncia, divulgado na imprensa e confirmado pelo motorista. Continua o inquérito dando conta que, em dado momento, os outros acusados apareceram e atearam fogo no ônibus, tendo, ainda, ameaçado os passageiros.

Dois outros homens, que haviam sido presos e apresentados pela polícia como participantes do crime – Sansão dos Santos Sales e Julian Jeferson Sousa da Silva – deixaram de ser denunciados pelo Ministério Público por não ter identificado qualquer participação deles nos crimes.

De acordo com a polícia, os ataques criminosos aos ônibus em São Luís foram uma reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital que, em outubro de 2013, estavam sendo vigiadas por homens da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar.

O caso dos ataques aos ônibus em São Luís teve grande repercussão, causando comoção em todo o Brasil.

Tirando o comunismo



Militantes do PCdoB discutem a mudança do nome do partido. Par a maioria dos camaradas o nome comunista caiu no descrédito dos eleitores e vai dificultar a eleição de seus candidatos em 2020.

Um dos mais entusiastas da mudança é o Governador do Maranhão Flávio Dino, que pretende disputar a presidência em 2020.

Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última quarta-feira (6), durante o governo Flávio Dino o número de pessoas que entraram na extrema pobreza aumentou .


Show, recreação infantil e Feirinha São Luís são destaques do programa Reviva Centro da Prefeitura de São Luís



A Feirinha São Luís agita o público jovem na Praça Benedito Leite, das 8h às 15h, no domingo (10). Além disso, tem a recreação infantil 'Peppa Pig e sua Turma' no Complexo Deodoro, às 17h, também no domingo.

O músico Chiquinho França faz show neste sábado (9), às 17h30, no Complexo Deodoro. Na sexta (8), teve chorinho na Praça da Mãe d'Água.

Os eventos integram o Arte na Praça que com a Feirinha São Luís fazem parte do programa Reviva Centro, iniciativas da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, coordenadas pelas secretarias municipais de Cultura (Secult) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), respectivamente.

"A música une pessoas, que dançam, conversam, bebem, comem. A música é democrática, cada pessoa tem seus gêneros preferidos. E nada como fazer uma programação cultural diversificada para agradar a todos. Assim é o Programa Reviva Centro, que promove apresentações de chorinho, jazz e blues, MPB, MPM e reggae", destaca o secretário municipal de Cultura Marlon Botão.

O show de Chiquinho França vai animar o público no sábado (9), às 17h30, no Complexo Deodoro, com a participação dos instrumentistas Oliveira Neto na bateria, Mauro Sérgio no baixo, Edson Bastos na guitarra/violão, e Charlinhos no teclado/acordeon. A apresentação contempla vários ritmos e estilos, saindo do blues, rock e passando pela brasilidade do choro, frevo, baião, toadas até a música erudita.

Compositor com vários prêmios pela Rádio Universidade do Maranhão, França tem músicas utilizadas como trilhas sonoras em programas como Globo Repórter, Fantástico e Globo News. É também produtor musical, com trabalhos coletivos que visam lançar artistas maranhenses no mercado nacional.

O artista tem 40 anos de carreira, é natural de Santa Inês (MA) e bem visto pela crítica nacional por suas canções que passeiam por vários estilos musicais.

O domingo (10) começa às 8h com a Feirinha São Luís na Praça Benedito Leite, com programação cultural que se estende até às 15h. A Banda da Feirinha, show gospel de Niddy Almeida, grupo capoeira Angoleiras de Upaon-Açu, banda Filtro de Barro, Lena Garcia e Anastácia Lia e convidados integram as atrações.

A criançada vai acompanhar no Complexo Deodoro, às 17h, a apresentação Peppa Pig e sua Turma, que traz a famosa personagem do universo infantil, acompanhada do palhaço Acerola. A tarde promete ser de muita alegria com o show musical, que vai interpretar cantigas de roda, contar historinhas e fazer brincadeiras.

CHORINHO

O som agudo da flauta, acompanhado do trombone, pandeiro, violão e cavaquinho convida quem está passando pela Praia Grande a sentar e apreciar. è assim nas noites de sexta-feira (8), na Praça da Mãe d'Água, com a apresentação de choro do grupo Regional Deu Branco no Arte na Praça, que integra o programa Reviva Centro.

O grupo conta com os músicos Erivan Nery (flauta transversal), Jamil Cartagenes (cavaquinho), Cleyton Canhoto (violão 7 cordas), Kaike Brito (pandeiro) e Kleiton Groov (trombone). O repertório é formado por clássicos do choro, choros maranhenses e músicas autorais.

Criado em 2010, o Regional Deu Branco é formado por alunos da Banda de Música do Bom Menino, Escola de Música do Maranhão, Universidade Federal do Maranhão e Universidade Estadual do Maranhão. Além das apresentações, tem o intuito de pesquisar choros e seus principais compositores e difundir o gênero, com perspectiva de formação de plateia.

É a terceira vez que o músico Gabriel Fernandes, 24 anos, vem assistir ao chorinho. Ele toca flauta transversal no Cacuriá de Dona Tetê, Banda Legenda (reggae), Companhia de Teatro Tramando Fantasia e no grupo de chorinho Instrumental Pixinguinha. Fernandes fala que é genial a proposta da Prefeitura de realizar apresentações culturais gratuitas aqui no Centro.

"É um resgate da nossa própria música, forma de mostrar que existe música brasileira de qualidade, além de fazer resistência contra o machismo e racismo. O choro é fruto de uma miscigenação de ritmos, mistura de música africana com polca europeia, assim como o povo brasileiro é formado por vários povos. Por isso o choro mostra o que é o Brasil e o brasileiro", opina.

Vereadora solicita pavimentação de ruas do bairro Pedro Careca



A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprovou na sessão da última terça-feira (5) indicação 480/ 2019 de autoria da vereadora Ana Lucia (PDT) que solicita à prefeita Maria Paula (SD) a inclusão das Ruas Nossa Senhora da Vitória, São Jorge e Caminho do Meio do bairro Pedro Careca, em Paço do Lumiar, no projeto Rua Digna do Governo do Estado.

Segundo a vereadora, as ruas estão intrafegáveis e causando sérios transtornos aos moradores.

Os mais prejudicados, de acordo com a vereadora, são as crianças e os idosos, que encontram dificuldades para se locomoverem.

Ainda segundo a vereadora, a prefeitura celebrou convênio que permite o Governo do Estado pavimentar com bloquetes ruas e Avenidas do município.


Justiça suspende sentença de reintegração de posse em Ribamar



Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário suspendeu liminarmente os efeitos de uma sentença transitada em julgado que determinava a reintegração de posse de um terreno, localizado em São José de Ribamar, em favor de Carlos Efigênio Rocha e Raimundo Nonato Costa.

A decisão liminar do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é resultado de Ação Rescisória proposta em 29 de junho deste ano pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito.

O terreno está situado na Rua Santa Rosa, nº 20 e 20A, chamado de Recanto da Vila Luizão, Turu, no município de São José de Ribamar. 

Na manifestação, a 44ª Promotoria de Justiça da Capital Especializada em Conflitos Agrários apontou que a decisão foi proferida sem que o Ministério Público fosse ouvido, fator obrigatório para o processo.

Também foi ressaltado que os beneficiados não conseguiram comprovar a posse do imóvel. Não existe nos cartórios de imóveis do Maranhão qualquer registro de aquisição do referido terreno, bem como inexiste processo de usucapião a favor dos autores. Além disso, não houve inspeção na área em disputa durante o processo.

O MPMA acrescentou que há, ainda, dúvidas relevantes em relação ao tamanho da área, se 26.546 m² ou 41.388,71 m², e à localização precisa do terreno, se nº 20 ou nº 20 A, e,  ainda, se o lugar está localizado em São José de Ribamar ou em Paço do Lumiar.

Em janeiro 2018, a equipe da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou vistoria no local, quando identificou que se trata de uma ocupação coletiva consolidada, com casas de alvenaria, energia elétrica regular e com água obtida de poço artesiano. A área é habitada por aproximadamente 168 famílias.

Haroldo Paiva de Brito ressaltou que a reintegração de posse poderia causar insegurança jurídica e danos sociais irreparáveis com a expulsão das famílias que residem na localidade.

 “É perceptível que estamos diante de uma questão delicada, que exige um tratamento humanitário e cuidadoso, pois são centenas de famílias que aparentemente gozam de posse consolidada, exercendo direito de moradia, intimamente correlacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, assegurado pela Constituição Federal”, completou.

Paço do Lumiar é condenado a promover obras de melhoria nos Residenciais Carlos Augusto e Upaon Açu

Prefeita Maria Paulo tem um ano para realizar obras de asfaltamento nos bairros Carlos Augusto e Upaon-Açu

Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a executar, no prazo máximo de 1 (um) ano, obras de pavimentação asfáltica na Avenida Carajás e ruas transversais, nos Residenciais Carlos Augusto e Upaon Açu, em Paço do Lumiar, com rede de drenagem de águas pluviais.

O Município foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, da importância de R$ 50 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Trata-se de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público tendo como parte requerida o Município de Paço do Lumiar.

Conforme o pedido, o Ministério Público alega que os moradores do Residencial Carlos Augusto noticiaram que a Avenida Carajás e todas as ruas transversais não possuem infraestrutura, pavimentação e saneamento básico. Relata, ainda, que técnicos do MP compareceram ao local, atestando o fato e instruindo o processo com fotografias.

Afirma, também, que entrou em contato com o Município de Paço do Lumiar por diversas vezes, mas não obteve resposta. Diante da inércia da administração municipal, resolveu requerer junto à Justiça que o réu fosse obrigado de imediato a efetuar obras de infraestrutura necessárias à circulação segura de veículos, inclusive, ônibus, na Avenida Carajás e transversais do Residencial Carlos Augusto e Upaon-Açu.

A parte autora solicitou a produção de prova testemunhal e inspeção judicial ou perícia nos bairros citados no processo, com o objetivo de comprovar e atestar quais as obras necessárias para que os bairros tenham saneamento básico.

“Inicialmente, indefiro o pedido de provas formulado pelo autor por ser desnecessários testemunhas ou inspeção judicial para averiguar as ruas que necessitam de saneamento ou asfaltamento, haja vista que matéria fática da presente demanda é incontroversa”, explanou o juiz Douglas de Melo Martins na sentença.

Juiz Douglas Martins
Para o magistrado, “a política de desenvolvimento urbano tem por finalidade proporcionar aos habitantes das cidades uma vida com qualidade, satisfazendo os direitos fundamentaisais como a moradia digna, a livre e tranquila circulação, o lazer, a recreação, bem como a limpeza pública e a coleta e a disposição de resíduos sólidos, dentre outros”.

A sentença pontua que os fatos narrados pelo MP representam afronta a direitos fundamentais como o direito à vida saudável, ao meio ambiente equilibrado e à saúde. “Porquanto impõe à comunidade o convívio diário com uma situação desprovida de condições de habitabilidade digna e que representa risco à saúde pública (…) Nas fotos anexadas ao processo é indiscutível a situação de calamidade nas ruas objeto desta demanda, como ausência de pavimentação e saneamento básico. Verifica-se ainda a existência de esgoto a céu aberto o que atrai todo tipo de vetores, como barata, mosca entre outros, influenciando diretamente na saúde dos moradores. Ademais, os moradores informaram que a intensa poeira tem causado problemas cardiorrespiratórios, asma, bronquite, irritação na garganta entre outros males”, fundamentou Douglas Martins.

“De outro lado, não podemos descuidar da possibilidade material do ente público. É evidente que a falta de recursos orçamentários, tempo para realização de licitação etc servem para conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação imposta, sem, contudo, significar um ‘salvo-conduto’ para negar dar efetividade ao direito. É o que prega o artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (…) Entendo como sendo razoável o prazo de 1 (um) ano para cumprimento da obrigação, tendo em vista os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo. Quanto ao pedido de condenação do réu por dano moral coletivo, tendo em vista que a pretensão deduzida em juízo se dirige à defesa de direitos difusos, entendo que merece acolhimento”, finaliza a sentença, citando o abalo moral sofrido pela comunidade.

Vereadores de Paço do Lumiar vistoriam obras de reforma da Câmara



Vereadores de Paço do Lumiar realizaram na manhã da última terça-feira (5) visita à sede da Câmara para acompanhar o andamento das obras de reforma iniciadas no mês passado.

Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Muniz, a reforma era necessária e vai oferecer maior conforto aos funcionários, vereadores e às pessoas que acompanham diariamente os trabalhos do legislativo.

“A reforma era necessária para o bem-estar dos servidores, vereadores e a população, que diariamente acompanha os trabalhos realizados nesta casa”, afirmou.

Desde que iniciou as obras de reforma, os trabalhos legislativos estão sendo realizados no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Luz, gentilmente cedido pela Igreja Católica.

Além dos vereadores, o presidente Fernando Muniz, estendeu o convite ao representante do Ministério Público de Paço do Lumiar para acompanha-lo na visita.

“Convidei os vereadores e também o Ministério Público para fazer essa vistoria e mostrar a transparência da reforma da Câmara Municipal de Paço do Lumiar ”, revelou.