Prefeito Eduardo Braide entrega 28 novos ônibus para o sistema de transporte urbano de São Luís

 





O prefeito Eduardo Braide entregou, na manhã desta quinta-feira (6), 28 novos ônibus para reforçar a frota do sistema de transporte urbano de São Luís. Todos os ônibus incorporados ao Sistema Municipal de Transporte entraram em operação imediatamente, incrementando as linhas que circulam pelas regiões Itaqui-Bacanga, Zona Rural

O 2, Cidade Operária e São Raimundo.

“Estamos entregando 28 novos ônibus que estão incrementando a frota de transporte urbano de São Luís nas regiões Itaqui-Bacanga, Zona Rural 2, Cidade Operária e São Raimundo. Não estamos fazendo substituição. Estamos ampliando a frota. Com isso vamos garantir mais conforto e mais qualidade para os usuários, além de mais segurança com a diminuição da aglomeração no transporte, algo fundamental neste momento de pandemia”, disse o prefeito Eduardo Braide.


Acompanharam o prefeito Eduardo Braide durante a entrega dos novos ônibus, a primeira-dama, Graziela Braide; a vice-prefeita, Esmênia Miranda; e os secretários municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), Cláudio Ribeiro; e da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), Carlivan Braga.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, informou que a ampliação da frota é mais uma ação da Prefeitura de São Luís em atendimento às demandas da população.

“A nossa gestão tem tido o cuidado de ouvir a população, receber suas demandas e buscar soluções para os problemas. A entrega desses novos ônibus atende aos pedidos de melhoria e ampliação da frota para acabar com a superlotação nos veículos”, afirmou.

Novos veículos


Os 28 novos veículos são equipados com ar-condicionado e adaptados para garantir acessibilidade com elevadores para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os veículos possuem três portas que facilitam o embarque e desembarque de passageiros, sendo ideais para o uso nos terminais de integração.

Do total de ônibus entregues nesta quinta-feira (6) pelo prefeito Eduardo Braide, 22 veículos são do Consórcio Central e beneficiarão as comunidades do polo Itaqui-Bacanga e Zona Rural 2 (Pedrinhas); os outros seis, que são do consórcio Upaon-açu, seguirão para as áreas Cidade Operária e São Raimundo.

O titular da SMTT, Cláudio Ribeiro, afirmou que esta é a primeira de outras entregas que serão feitas em breve.

“Estas são regiões de grande adensamento populacional e onde a população cobra há muito tempo melhorias no sistema de transporte urbano, que agora chegam por determinação do prefeito Eduardo Braide. Esta entrega é a primeira de outras que serão feitas como parte das ações planejadas para melhorar o sistema de transporte urbano de São Luís”, comentou.


Benefícios

River Sousa, presidente da União dos Moradores do Residencial Paraíso, um dos bairros da área Itaqui-Bacanga que será beneficiado com os novos ônibus, falou dos benefícios à população.

“Estes novos ônibus têm uma importância muito grande para os bairros da área Itaqui-Bacanga. É cada dia mais necessário que as comunidades sejam assistidas pelo poder público, incluindo a melhoria do transporte. Somos uma região com grande população e que depende muito do transporte coletivo para se deslocar. Esta ampliação vai trazer mais comodidade, mais segurança, para todos os usuários. Por isso, a região Itaqui-Bacanga agradece ao prefeito Eduardo Braide por esse olhar de cuidado para com a gente”, concluiu.

Gestores tem contas apreciadas pelo Pleno do TCE





Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária virtual na manhã desta quarta-feira, 5, julgaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores municipais:

Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos/2015); João Felipe Lopes (Peri Mirim/2016) e José Sisto Ribeiro Silva (Bacurituba/2013) tiveram suas prestações contas aprovadas.

José Ribamar Moreira Gonçalves (Icatu/2016); Júnior de Sousa Otsuka (Grajaú/2013); Solimar Alves de Oliveira (Matões do Norte/2015); Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão/2012), com multas no total de R$ 70,2 mil tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.

Foram desaprovadas as prestações de contas apresentadas por: Dulce Maciel Pinto da Cunha (Satubinha/2015); Emivaldo Vasconcelos Macedo (Campestre do Maranhão/2012); Evaíres Martins do Vale (São João do Paraíso/2012), com débito de R$ 14,8 mil e multas no total de R$ 753,090 mil; Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas/2012), com multas no total de R$ 11,5 mil; Francisco Walter Ferreira Sousa (São José dos Basílios/2016) e Maria Sônia Oliveira Campos (Axixá/2012).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas regulares as prestações de contas de: Francimilson Garcês Santana (Miranda do Norte/2014); Francisco Xavier da Silva (Serrano do Maranhão/2014) e Roberval Costa Amaral (Olinda Nova do Maranhão/2016).

Alex Lima Carvalho (Monção/2016), com multa de R$ 2,4 mil; Antonio Luiz Coelho (Sucupira do Riachão/2013) e Antonio Vitorino de Brito (Lagoa do Mato/2012) foram julgadas regulares com ressalvas.

Abrigo para animais em Paço do Lumiar

 



A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou na terça-feira (4) indicação da vereadora Vanusa Neves, que solicita a implantação de abrigo para animais em situação de abandono no município.

De acordo com a indicação, o abrigo deverá conter veterinários e outros profissionais para cuidar dos animais.

Em Paço do Lumiar, não é difícil encontrar pelas ruas animais com suspeita de calazar e outras doenças. 


Em visita à PGJ, Conselho Regional de Farmácia pede apoio ao cumprimento da assistência plena

 



O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta quarta-feira, 5, a visita da direção do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA). Liderada pela presidente da entidade, Gizelli Lourenço, a equipe pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão para a fiscalização do cumprimento da lei que garante a assistência farmacêutica plena em todo o estado.

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, confirmou a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do país, de qualquer natureza e independentes do porte ou da localização, manterem a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Como forma de apoiar a aplicação da Lei nº 13.021, o procurador-geral de justiça garantiu que vai enviar expediente à coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp-Saúde), para que sejam analisadas propostas de uniformização de procedimentos pelos membros do Ministério Público com atuação na área da saúde.

De acordo com o Conselho Regional de Farmácia, até o ano passado, as exigências da Lei nº 13.021 somente foram implementadas nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Timon e Imperatriz.

Acompanharam a reunião pelo Ministério Público os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Ednarg Marques (diretor da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça). Pelo CRF-MA, também estiveram presentes Luiz Fernando Ramos (diretor-secretário), Flávio Matos (coordenador da fiscalização) e André Maciel (assessor jurídico).


Operação Desatino desarticula esquema de desvios de recursos públicos em prefeitura maranhense

 



PF investiga desvios de recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19, na cidade de Brejo/MA.


São Luís/MA – A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou hoje (5/5) a Operação Desatino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, em Brejo/MA. O esquema criminoso envolve desvios de recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19, em Brejo/MA.

A Polícia Federal cumpriu sete Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Ao todo, 30 policiais federais participam das diligências, nas cidades de Brejo/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA e Tutóia/MA.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5,7 milhões. A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO/MA. Ademais, conforme foi apurado, a empresa não apresentou estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a vencedora de certame subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo/MA. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da Secretária de Saúde.

Foram identificados indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato, e que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.


Digital Day mostra aplicações do 5G no dia a dia do brasileiro

 





Comemorado no dia do nascimento do marechal Cândido Rondon - patrono brasileiro das comunicações, o Dia Nacional das Comunicações de 2021, nesta quarta-feira (5) terá um significado especial. O governo federal aguarda o aval do texto final do leilão do 5G pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar a concessão do que é considerada a inovação digital com maior potencial de transformação econômica e social da história recente.

Para compreender melhor a importância da tecnologia no Brasil, o Ministério das Comunicações criou o Digital Day - um evento que vai mostrar as aplicações do 5G no dia a dia dos usuários. “Esse evento é uma grande exibição, um grande showroom do que esta tecnologia nos permite”, afirmou Bertha Gadelha, assessora especial do Ministério das Comunicações e uma das organizadoras do evento.

A exposição ocorre no Congresso Nacional e traz exemplos práticos de aplicações que se beneficiam da baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados) e da capacidade de transmissão de grandes volumes de informação que o 5G oferece. Telemedicina, realidade aumentada, realidade virtual, automação mecânica, inteligência artificial e aprendizado de máquina estão entre as inovações.

“Teremos usos, por exemplo, para a conectividade rural - para aumentar ganhos de eficiência no agrobusiness brasileiro. Tudo controlado remotamente. Nosso tour também apresentará um uso prático da telemedicina, por exemplo no contexto da pandemia - principal tema do mundo -, que irá facilitar o gerenciamento de hospitais, o fluxo de pessoas e a entrega de insumos. Tudo isso de forma inteligente, conectada e precisa”, explica Bertha.

Além das experiências montadas no local, estandes de empresas que atuarão no mercado de 5G brasileiro estarão montados para elucidar dúvidas e demonstrar produtos que utilizarão a tecnologia. Nokia, Ericsson, Huawei, Qualcomm, Samsung e Visiona (da Embraer) confirmaram presença.

O evento Digital Day é aberto ao público e vai de 5 a 7 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília. Confira a cobertura do evento pela Agência Brasil.

Da Agência Brasil

Não existe acordo

 





A vereadora Mary do Mojó disse ao Portal do Itaqui-Bacanga, na manhã desta terça-feira (4), que não fez nenhum acordo com o presidente da Câmara, Fernando Muniz, visando a disputa da presidência da casa em 2022.

Segundo Mary do Mojó, a notícia divulgada por um blog local sobre o suposto acordo, é falsa.  

“Eu desconheço a existência de um acordo com o vereador Fernando Muniz sobre uma possível candidatura minha à presidência da Câmara, em 2022. A notícia divulgada é falsa. Não fiz nenhuma tratativa sobre o assunto com o vereador e creio que ele também desconhece a existência desse acordo’, afirmou.

Perguntada se pretende disputar a presidência da casa, ela respondeu que ainda é cedo para falar sobre o assunto.


Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizará webinário com gestores municipais de saúde

 





Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão promoverá, no próximo dia 18, das 10h às 12h, o webinário “Escutas colaborativas: gestão responsável em tempo de crise sanitária”. O evento será direcionado aos gestores municipais de saúde e tem como finalidade ampliar o diálogo entre os gestores e as instituições que integram a Rede de Controle, de forma a construir alternativas para elevar o grau de efetividade das ações desenvolvidas no enfrentamento da atual pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O webinário será desenvolvido no ambiente da plataforma Zoom e a gravação do evento ficará disponível no canal do YouTube da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex).

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão – COSEMS/MA, um dos parceiros na realização da iniciativa, fará a convocação dos gestores municipais de saúde para participação no evento.

Na programação estão previstas várias palestras, entre as quais, “Contratações Públicas”, a ser ministrada pela auditora do TCE Keila Fonseca e por Nilo Cruz, auditor da Controladoria-Geral da União, e “Plano de Vacinação”, proferida pelo secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

A abertura do evento será realizada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nonato Lago, pelo o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven e pelo secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.


De volta às atividades presenciais



Está previsto para esta terça-feira (4) o retorno das atividades presenciais na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

As sessões presenciais estavam suspensas desde o dia 5 de abril, por conta do decreto do Governo do Estado, que determinava a suspensão de algumas atividades para evitar aglomerações e conter o avanço do coronavírus no Estado.


Governo começa a distribuir hoje lote de 1 milhão de vacinas da Pfizer

 

 




O Ministério da Saúde começa a distribuir nesta segunda-feira (3), 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech aos 26 estados do país e ao Distrito Federal. A distribuição começa após pedido de estados e municípios, que solicitaram mais tempo para organizar o armazenamento do imunizante, que precisa ser mantido em temperaturas baixas.

No total, a pasta recebeu 1 milhão de doses na última quinta (29). Nesta remessa, serão enviadas 499,5 mil doses para a primeira aplicação, divididas de forma proporcional e igualitária entre todos os estados e Distrito Federal. As doses para a segunda aplicação serão distribuídas nas próximas semanas.

De acordo com o ministério, a vacina da Pfizer está sendo destinada para vacinação de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. A comprovação das comorbidades pode ser realizada com exames, receitas, relatório ou prescrição médica, entre outros.

 Armazenamento

A logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que difere dos demais insumos já adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90 graus Celsius (°C) a -60°C. Ao serem enviados aos estados, os imunizantes estarão expostos a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de 2ºC a 8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

Por causa dessas particularidades, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante se restrinja às 26 capitais brasileiras e ao Distrito Federal, de forma a evitar prejuízos e garantir o esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra.

Doses distribuídas

De acordo com nota do ministério distribuída hoje, a campanha de vacinação contra a covid-19, que começou em 18 de janeiro já distribuiu cerca de 70 milhões de doses, incluindo este lote da Pfizer, alcançando aproximadamente 43,7 milhões de brasileiros.

O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSUS.


Polícia Federal deflagra operação de combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

 



PF deflagra a Operação Tempestade, segunda fase da Operação Rei do Crime, em São Paulo, para desarticular núcleo financeiro responsável por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.


São Paulo/SP – A Polícia Federal, com apoio do Departamento Penitenciário - DEPEN, deflagrou nesta manhã (3/5) a Operação TEMPESTADE, segunda fase da Operação REI DO CRIME, cujo objetivo é desarticular núcleo financeiro responsável pela lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção.

Além do sequestro patrimonial e bloqueio de valores, foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, interdição judicial de 6 empresas, 22 mandados de busca e apreensão, distribuídos entre São Paulo, Tietê, Guarujá, Rio de Janeiro e Brasília, além da interdição de atividade de um contador. A investigação tramita na 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo.

A investigação da PF possibilitou a identificação, localização e sequestro de valores no valor aproximado de R$ 30 milhões de reais, consubstanciado em imóveis, veículos e interdição de 6 empresas, bem como o bloqueio de valores em contas das pessoas físicas e jurídicas no limite de R$ 225 milhões de reais. Segunda informações fornecidas pelo COAF, o grupo investigado realizou operações financeiras atípica superior a R$700 milhões.

De acordo com o que foi apurado, o núcleo financeiro identificado atuava em benefício de facção criminosa e atualmente vinha desenvolvendo atividades voltadas à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção, tendo como modus operandi a entrega física de valores a suspeitos de práticas ilícitas, que eram os beneficiários dos saques em espécies.

A investigação apontou ainda um esquema de abertura de empresas fictícias, que eram utilizadas como “cortina de fumaça”, para a realização de depósitos de valores em uma instituição financeira de “fachada”, cujo papel no esquema era providenciar os saques dos valores e posterior entrega, em espécie, a terceiros com indícios de envolvimento em atividades ilícitas.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h30, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (R. Hugo D'Antola, 95 - Água Branca, São Paulo – SP). Além da coletiva presencial aos jornalistas, transmitiremos ao vivo pelo Instagram, através do endereço @pfsaopaulo.


Prefeito Eduardo Braide entrega terceiro Centro Municipal de Atendimento às Síndromes Gripais Leves no Anjo da Guarda

 

 

 



O prefeito Eduardo Braide entregou, na manhã desta sexta-feira (30), o terceiro Centro Municipal de Atendimento às Síndromes Gripais Leves. A nova unidade do tipo fica localizada no Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, no Anjo da Guarda, e amplia a rede disponibilizada pela Prefeitura de São Luís para o combate à pandemia de Covid-19. 

O novo centro vai suprir a demanda de pacientes de uma das regiões mais populosas da cidade, a área Itaqui-Bacanga. O local integra o Plano de Enfrentamento às Síndromes Gripais, que inclui desde unidades de atendimento, aos casos mais simples, até os que necessitem de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), tratamento com oxigênio, cuidados no pós-Covid e assistência às famílias enlutadas. 

“Nossa missão é cuidar das pessoas, principalmente neste momento de pandemia. Hoje estamos inaugurando o terceiro centro de atendimento às síndromes gripais leves, desta vez na área Itaqui-Bacanga, que será porta de entrada para os pacientes que apresentarem os primeiros sintomas, evitando que ele tenha quadros mais graves da doença. Temos no município uma rede integrada para atendimento aos pacientes formada por centros de atendimentos às síndromes gripais leves, as unidades de referência para os casos mais graves e 120 leitos exclusivos para internação”, disse. 

Estrutura

A unidade conta com recepção, consultório médico, sala de psicologia, fisioterapia e vai oferecer os serviços de consulta médica, consulta de enfermagem, psicologia, fisioterapia, assistência social, assistência farmacêutica, realização de testes rápidos e assistência com oxigênio. 

O local conta com equipe médica multidisciplinar para atender os pacientes desde o acolhimento, triagem, encaminhamento e acompanhamento até sua completa recuperação. O espaço não possui leitos de internação, uma vez que a unidade é porta de entrada para pacientes com sintomas gripais leves. 

“Estamos expandindo a rede de atendimento e fazendo a diferenciação dos públicos, pois por meio desta rede exclusiva é possível fazer de forma mais eficiente a triagem dos quadros de síndromes gripais de outros agravos de saúde, direcionamento cada paciente para o local mais adequado para seu tratamento, evitando a superlotação das unidades básicas de saúde, das unidades mistas e até mesmo dos Socorrões”, explicou o secretário Municipal de Saúde (Semus), Joel Nunes, enfatizando que o atendimento às síndromes gripais leves é fundamental para garantir o equilíbrio do sistema municipal de saúde. 

Atendimento

O paciente que sentir sintomas gripais poderá se dirigir à unidade onde passará por avaliação médica completa para a correta identificação dos sintomas. Para isto será feita a aferição da temperatura, pressão arterial, frequências cardíaca e respiratória e exame de oximetria. A partir desta avaliação e diagnóstico ele receberá o encaminhamento adequado para o seu tratamento. 

Caso seja constatado que trata-se de uma síndrome respiratória leve, o paciente receberá a medicação necessária, e se preciso, receberá orientações para se manter em isolamento domiciliar, atestado médico para justificar sua ausência no trabalho ou outras atividades, além de requerimento para exames complementares, se for necessário.  

Rede

Com a inauguração realizada hoje São Luís passa a contar com três centros municipais de atendimento às síndromes gripais leves. Além do Clodomir Pinheiro Costa, foram disponibilizadas unidades do tipo no Centro de Saúde José Carlos Macieira, na Avenida dos Africanos, e no Centro de Saúde Genésio Ramos Filhos, no Cohab-Anil. 

Ainda como parte das ações do Plano Municipal de Enfrentamento às Síndromes Respiratórias a Prefeitura de São Luís também disponibilizou 120 leitos de internação exclusivos para o tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19. Os leitos dividem-se entre enfermaria, suporte avançado e UTI. 

Na Unidade Mista Bequimão, que presta 

atendimento aos casos moderados de síndromes gripais e Covid-19, foram disponibilizados 32 leitos. Outros 50 leitos foram entregues no Hospital da Mulher, que é a unidade municipal referência para o tratamento destes pacientes. Além disso, o Município conta com mais 40 leitos no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - Unidade Presidente Dutra (HUUFMA). 

A rede de atendimento possui, ainda, o Centro de Referência Pós-Covid, na Unidade Mista do Bequimão, onde é feito o atendimento aos pacientes que ficaram com sequelas decorrentes da infecção pelo coronavírus.


Remessa de 3,8 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca chega ao Brasil

 



Chega hoje (2) ao Brasil uma remessa com 3,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Os imunizantes foram obtidos no âmbito do mecanismo Covax Facility, consórcio que conta com governos e fabricantes e é coordenado pela Organização Mundial da Saúde(OMS).

As doses chegam em voo que aterrissará no aeroporto de Guarulhos. O voo está previsto para às 16h e será recebido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a representante da OMS no Brasil, Socorro Gross.

Ontem, um novo voo já havia entregado 220 mil doses do imunizante da Oxford/AstraZeneca. O Brasil tem direito a mais de 10 milhões de doses pelo mecanismo da Covax Facility.

Segundo balanço do Ministério da Saúde, considerando essa nova carga, foram disponibilizados, por meio de fabricação no país ou importação, 17,1 milhões de doses em um intervalo de seis dias, contando a partir do dia 28 de abril. Nesse dia, o ministério recebeu 5,2 milhões. 

No dia 29, chegou ao Brasil 1 milhão de doses da Pfizer. No dia 30, foram entregues 6,5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de 420 mil da vacina CoronaVac, parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.


Comarca de Imperatriz promove casamento comunitário virtual

 



Será realizada no dia 20 de junho, a partir das 8h30min, uma cerimônia de casamento comunitário virtual promovido pela 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, com vagas para 100 casais. As inscrições dos casais interessados poderão ser feitas a partir das 8h do dia 3 de maio, pela internet, por meio de formulário online que será disponibilizado na data de início das inscrições.

A cerimônia foi autorizada pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca (2ª Vara da Família) na Portaria 1597/2021, onde está explicado o passo-a-passo a ser seguido pelos noivos para realizar a inscrição corretamente. Os casais que desejam participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos previstos no formulário de inscrição virtual, e atestar a veracidade das informações prestadas. 

É necessário que todos os campos do formulário de inscrição sejam preenchidos da mesma forma que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e ou foto, e que esses estejam legíveis para serem validados pelos cartórios. Caso contrário, a inscrição será rejeitada e a vaga disponibilizada para outro noivo. 

O canal (link) para a realização das inscrições poderá ser encontrado nos endereços eletrônicos, na internet, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: (https://www.tjma.jus.br/); Corregedoria Geral de Justiça (https://www.tjma.jus.br/site/cgj); Fórum da Comarca de Imperatriz - no Instagram (https://www.instagram.com/forum_itz/?r=nametag, facebook https://www.facebook.com/forumcomarcadeimperatriz/?ti=as e toutube https://www.youtube.com/channel/UC4GVflR2pOg4t0-X4wjJnww e TV Mirante (https://imirante.com).

Quando finalizar o fornecimento de todas as informações e documentos solicitados no preenchimento do formulário, a inscrição deverá ser finalizada clicando em “submit” (enviar). Os noivos devem aguardar o contato da 2ª Vara da Família para confirmação da participação no casamento comunitário. Após a realização da cerimônia, a Certidão de Casamento será enviada pelos Correios, e-mail e por meio de mensagem pelo aplicativo whatsapp para o celular cadastrado pelos noivos no formulário de inscrição.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos necessários para inscrição dos noivos são os seguintes: certidão de nascimento (se solteiro); certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados); autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso;  CPF; comprovante de endereço; declaração de punho (escrito a mão) de aceitação de contrair matrimônio (assinatura igual documento de RG apresentado e pelos dois nubentes), contendo assinatura de duas testemunhas, fazendo constar em anexo número de RG das testemunhas; RG - frente e verso das suas testemunhas; e uma selfie dos noivos juntos, tirada no momento da finalização da inscrição. 

Na portaria, o juiz Pires da Fonseca declara que o Casamento Comunitário, além da promoção dos direitos humanos, da proteção jurídica e da garantia dos direitos civis da família e sucessões, tem por objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social;  a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas”.

PROCLAMAS

Devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, não serão cobradas as taxas do procedimento de habilitação de casamento e será dispensada anotar-se à justificativa da dispensada a utilização de selo de fiscalização. Os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais devem solicitar o ressarcimento dos recursos ao FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão. 

O Edital de Proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem custos para os noivos, e, em seguida, encaminhado ao juízo de família responsável pelo ato no prazo de 45 dias, a contar da data para publicação no DJE.


Anvisa apresenta dossiê de questionamentos sobre a Sputnik V

 



Após rejeitar o pedido de uso emergencial da vacina do laboratório russo Gamaleya, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (29) informações que constam no dossiê relativo ao imunizante Sputnik V.

Segundo a agência, após vários questionamentos técnico-científicos, o laboratório responsável não apresentou dados relevantes sobre os problemas levantados pela equipe médica brasileira. 

Assista na íntegra:




MPMA recomenda anulação de seletivo para contratação de professores

 



Foram identificadas diversas irregularidades no processo

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quarta-feira, 28, ao prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, que, juntamente com a secretária de Educação, Maria Cristina Botelho Silva Pereira, adote providências para anular, de imediato, o processo seletivo simplificado para contratação de professores e monitores da rede municipal de ensino, que foi regido pelo Edital 01/2021.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, orienta que a anulação deve incluir todos os atos, processos, avaliações, recursos, incidentes, resultados e qualquer ato de admissão, contratação, nomeação e posse das pessoas selecionadas a partir do certame, sob pena de os gestores serem responsabilizados civil e criminalmente.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que as autoridades municipais de São Bento comuniquem ao Ministério Público o acatamento da Recomendação, encaminhando decisão ou decreto de anulação do processo seletivo simplificado. O descumprimento da medida levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e à responsabilização por improbidade administrativa.

A Lei Municipal 01/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de São Bento”, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Laura Amélia Barbosa, foram levadas ao Ministério Público inúmeras reclamações apontando, em tese, falhas na realização do certame, especialmente a ausência de critérios objetivos de escolha, proporcionando violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.

IRREGULARIDADES

Após análise do referido Edital e da pontuação final conferida aos aprovados/classificados, a representante do Ministério Público observou várias irregularidades/ilegalidades, entre elas: o prazo exíguo para inscrição (somente nos dias 3 e 4 de março de 2021), com a proibição de que fosse feita por procuração, além da exigência de entrega presencial da documentação, afrontando as normas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19.

Também foram detectados casos de aprovados com pontuação incompatível com a documentação exigida no item 7.2 do edital - não tendo a secretária de Educação conseguido explicar tal disparidade.

O item 2.1 do edital aponta, como exigência mínima, a apresentação de certificado de conclusão do magistério, para o candidato concorrer a uma vaga para o cargo de monitor de sala de aula. Porém, na relação de aprovados, aparecem candidatos que sequer apresentaram tal certificado.

Foi verificado, ainda, que muitos candidatos aprovados se valeram de certidão afirmando que estavam apenas no primeiro período do curso de graduação, embora o item 7.2 do Edital exigisse que o candidato já tivesse concluído, pelo menos, 50 % do curso.

“Constatou-se que, dentre os reclamantes, há quem possua graduação em educação, pós-graduação, vários cursos na área de formação continuada e anos de experiência, que, entretanto, não foram aprovados”, acrescentou Laura Amélia Barbosa.

 

Parque Horizonte e Nova Vida recebem melhorias na infraestrutura

 

Prefeita Paula e Vereador Rafael Neves


As obras foram solicitadas pelo vereador Rafael Neves

 

Apedido do vereador Rafael Neves (PL), a Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou esta semana desobstrução das Ruas 1 - que separa Parque Horizonte, do Nova Vida, e da Rua 5 da Vila Cafeteira - que une a Rua Jonas Magno do Nova Vida a Avenida 5 do Parque Horizonte, há anos abandonadas.

Além de lixo e lama, uma cratera gigante tomava metade da Rua1 e dificultava o acesso de quem mora no local. Os moradores disseram que perderam as contas dos pedidos feitos ao poder público para resolver os problemas, mas nenhuma providência foi tomada.

Segundo o vereador Rafael Neves, a prefeitura fará inicialmente a desobstrução, limpeza e revestimento primário das ruas.

“Agora é apenas um paliativo, mas nossa luta é para que todas as ruas sejam pavimentadas. Essa é apenas o início de uma série de obras que nós solicitamos e que a prefeita Paula nos garantiu que irá realizar ainda este ano”, revelou.  

Ainda segundo o vereador, após o termino dos serviços nos bairros Parque Horizonte e Nova Vida, a prefeitura dará continuidade as obras de desobstrução, limpeza das Avenidas 1e 2, que divide o Loteamento Silvana do Nova Vida.

“Logo que terminar os serviços do parque Horizonte e Nova Vida, as equipes vão para as Avenidas 1 e 2 - que divide o Loteamento Silvana do bairro Nova Vida”, revelou.


Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia

 



Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Liminar

Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB. 

Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição exclusiva da Casa.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressalto


Caged: Brasil gera 184 mil novos empregos formais em março

 



O Brasil gerou 184.140 novos postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.

“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.

No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.

Dados isolados

No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).

Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Da Agência Brasil


TCE vai fiscalizar municípios com menor cobertura na vacinação contra covid-19





O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação.

“São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.
De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São luís, Caxias, Codó e Timon.