Feliz Ano Novo!


2019 foi um ano de muitos desafios e conquistas! Fizemos muito pelo povo Axixaense em todas as áreas (Saúde, Infraestrutura, Educação, Saneamento).

Em 2020, vamos fazer muito mais, priorizando sempre a qualidade de vida do nosso povo! 

Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações e vitórias! 

#SoniaCampos #Axixá #FelizNatal #AnoNovo #Realizações #Vitórias

MPMA denuncia envolvidos em fraude no projeto “São João do Maranhão”



Cristino Dias da Silva, Eduardo Dias Silveira e Arnóbio Lima de Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 16 de dezembro, pela prática de diversos crimes, dentre eles, peculato e fraude em licitações.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Passagem Franca, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 110 mil dos cofres públicos.

Um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira constatou que a prestação de contas do convênio firmado entre a Associação dos Moradores dos Povoados e a Secretaria de Estado da Cultura encontra-se irregular, instaurando – se uma Tomada de Contas Especial n° 29/2015 para averiguação.

ENTENDA O CASO

 Em junho de 2010, foi celebrado um convênio entre a associação, em nome de Eduardo Dias Silveira com a Secretaria de Cultura para a realização do projeto “São João do Maranhão – A mais bonita festa popular do Brasil”, com a participação da empresa Arnóbio Lima Produções.

Eduardo Dias Silveira, morador de Passagem Franca com casas nos povoados Condave e Sambaíba, declarou que, no ano de 2010 e nos anos seguintes, assinou alguns papéis na Prefeitura de Passagem Franca, sem conhecimento e que a associação era presidida por seu tio Cristino Dias, que não realizou nenhuma festa de São João.

Contudo, foram encontrados elementos de fraude nos documentos para a prestação de serviços por parte da empresa Arnóbio Lima Produções. O proprietário da entidade, em seu depoimento ao Ministério Público, relatou que não se recorda da existência de documentos ou assinatura para a realização da festa de São João 2010; que não participou de nenhum processo licitatório em conluio com a associação; que não conhece Cristino Dias da Silva nem Eduardo Dias Silveira e que realizou eventos somente na zona urbana de Passagem Franca.

De acordo com o relatório ministerial, foi apurado com os moradores dos povoados citados que não houve nenhuma festividade junina em 2010 e que eles não sabiam nem da existência da associação de moradores.

 PEDIDOS

 Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de peculato (pena de reclusão de dois a doze anos) e fraude em processo licitatório (detenção de três a cinco anos e multa).

Sindacs realiza festa de confraternização para Agentes de Saúde de São Luís



Por Jean Gaspar

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís (Sindacs) promoveu na última quinta-feira (19), na Associação da Caema (ASSERCA), no bairro Tirirical, festa de confraternização para os Agentes Comunitários de Saúde de São Luís.

Presidente Flor de Liz
Durante a confraternização, a presidente Flor de Liz agradeceu a Deus pelas conquistas importantes obtidas pela categoria durante o ano 2019 e pediu a Ele força, saúde e disposição para continuar na luta em defesa dos direitos dos Agentes no ano de 2020.

“Hoje é momento de comemorar, mas para mim é de agradecimento. Primeiro a Deus, que nos deu saúde, disposição e força para lutar pelos direitos da nossa categoria. E a vocês que estiveram na luta comigo. Em 2020 estaremos juntos e juntas outra vez, e com a ajuda de Deus iremos conquistar muito mais, ” afirmou.

Seu Bernardo e a presidente Flor de Liz
Outro que agradeceu a Deus e lembrou da época em que trabalhou como agente de saúde na capital, foi o aposentado Bernardo da Silva, que durante 28 atuou como agente comunitário. Segundo Bernardo, nesse período muitas famílias receberam sua visita e tiveram seus problemas relacionados à saúde resolvidos.

“Eu também quero agradecer a Deus pelos momentos de profunda alegria que ele me proporcionou durante o período em que exerci a profissão de Agente Comunitário de Saúde na capital. Foram muitas famílias visitadas e muitos problemas de saúde enfrentados por elas resolvidos”, revelou.

Após os agradecimentos, a presidente Flor de Liz realizou o sorteio de presentes, serviu bolos, refrigerantes e outras guloseimas para os agentes presentes ao evento.

Sob ataque



O pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB) saiu da linha de frente da pré-campanha.

O motivo, segundo aliados, foram os ataques perpetrados por seus adversários.

Ainda segundo aliados, agora Inaldo se articula nos bastidores e ainda é o líder nas pequisas de intenção de voto realizadas no município.



De férias



Vereadores de Paço do Lumiar entraram de férias nesta terça-feira (17) após aprovarem o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) que prevê receitas e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2020.

A prefeita Maria Paula (SD) esteve na Câmara e acompanhou a votação do plenário.

Promoção de Natal do Moisés



Agora quem efetuar uma compra de R$ 5,00 na Lanchonete do Moisés recebe um cupom para concorrer a um cento de salgadinho e um refrigerante de 2 litros.

O sorteio será realizado no próximo dia 24, às 20h, na Lanchonete do Moisés.

A Lanchonete do Moisés fica na Alameda 14, Quadra 32, casa 06, no Conjunto Paranã IV.  

O telefone é: (98) 98854- 1911.


Município de São José de Ribamar é condenado por danos ambientais em Pau Deitado



O Município de São José de Ribamar deverá suspender o depósito de lixo na localidade Canavieira/Timbuba e Pau Deitado, e fazer a recuperação dessas áreas no prazo de dois anos, objeto do dano ambiental, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada a ser apresentado à Justiça, no prazo de 90 dias. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade.

Segundo a sentença, o Município de Ribamar deverá comprovar, nos autos do processo, o cumprimento de sentença e as medidas tomadas durante a execução do planejamento. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Consta na ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o Município de São José de Ribamar não administra adequadamente o lixo gerado, em especial “no que diz respeito à disposição final, já que tem sido todo tipo de resíduo simplesmente despejado por caminhões da referida Prefeitura na área Canaviera/Timbuba e, por fim, Pau Deitado, área de fronteira com o Município de Paço do Lumiar, sem nenhuma proteção ao lençol freático e sem nenhuma medida mitigadora dos efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, em total desacordo com as normas técnicas e jurídicas referentes à matéria”. “Soma-se a isso, a falta de licença ambiental e de fiscalização, constituindo omissão e desrespeito às leis ambientais”, complementa.

O Município de São José de Ribamar, em defesa, alegou que já vem tomando as medidas cabíveis, através de um Consórcio intermunicipal que realizou para gerenciar os resíduos sólidos da região. Alegou ainda, que a realidade dos municípios brasileiros não comporta o prazo estabelecido em lei para reequilibrar o meio ambiente afetado, ferindo assim o princípio da isonomia.

Por último, sustentou a impossibilidade de depositar os resíduos em outra área, tendo em visto o custo elevado desse transbordo, requerendo a anulação da decisão de tutela proferida, extinção da ação sem resolução do mérito ou a improcedência dos pedidos formulados. “Desde o dia 11/02/2018 não utiliza mais o lixão do Canavieira, data em que passou a depositar seus resíduos sólidos domiciliares em aterro legalizado no município de Rosário-MA”, finalizou.

JULGAMENTO – O juiz Douglas de Melo Martins inicia analisando o caso sob a perspectiva da matriz constitucional, pela ótica do artigo 225, que prevê como direito de todos um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, e que deve ser preservado, tanto pela coletividade quanto pelo Poder Público, para as presentes e futuras gerações. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, frisa o documento.

Adiante, frisa que a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010), prevê, em seu artigo 51, que “sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei (...)”.

“No caso dos autos, a conduta dos réus de promover depósito clandestino de lixo configura, nos termos da Lei nº 6.938/1981, poluição ambiental, revelando-se lesiva ao direito ao meio ambiente equilibrado. A alegação do Ministério Público é corroborada pelas próprias manifestações dos réus, em especial do município, nas quais admitiu existência de resíduos sólidos depositados irregularmente no local apontado”, pontua Douglas Martins.

“Ficaram comprovados, portanto, o dano (existência de lixão), a conduta do Município de São José de Ribamar e o nexo de causalidade. Descabe, neste processo, a apuração de culpa, porquanto a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva (Lei nº 6.938/1981, art. 14, §1º)”, finaliza o julgador.

Matador de advogado poderá ser preso a qualquer momento


O mandante da morte do advogado Almir Silva Neto, Norman Gonçalves, poderá ser preso a qualquer momento pela polícia.

Contra Norman existe um mandado de prisão definitivo por sentença penal condenatória transitada em julgado.

Segundo o Ministério Público, além de ter mandado matar, Norman Gonçalves participou diretamente do assassinato do advogado Almir Silva Neto juntamente com um primo identificado como Mansidão, o sobrinho Otinha e sua amante da época Elaine Cristina.

Ainda segundo o Ministério Público, antes de ser morto pelo quarteto criminoso, Almir foi submetido a horas de tortura sob os olhares de Norman Gonçalves.

A época ainda se chegou a especular que durante as sessões de torturas os assassinos teriam extirpados os órgãos sexuais da vítima, mas o fato não foi confirmado pela perícia.

Advogado Almir Neto morto com requintes de crueldade
O corpo do advogado foi encontrado carbonizado dentro de seu próprio veículo, nas proximidades do povoado Baixão de Pedra, na saída da cidade de Barra do Corda e só foi identificado por causa de uma pulseira que usava.  

O crime ocorreu em 23 de dezembro de 2008 e foi motivado, segundo apurou a Polícia, por vingança. Norman teria descoberto que sua esposa estaria tendo um caso com a vítima e a partir daí passou a tramar um plano para matar o advogado.

Dos quatro participantes da morte do advogado Almir Neto, apenas Elaine Cristina cumpriu integralmente sua pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e foi liberada.

Norman e seu sobrinho Otinha foram condenados pelo tribunal do Júri de Barra do Corda e estão foragidos.

Sou pré-candidato



O arquiteto Caetano Jorge reafirmou na manhã desta sexta-feira (13) sua predisposição de concorrer a uma vaga na Câmara de Paço do Lumiar em 2020.

Caetano veio a público após tomar conhecimento de que um adversário seu estava divulgando falsa notícias de que ele havia desistido de disputar as eleições do próximo ano.

“Minha pré-candidatura está mais firme do que nunca”, afirmou.

O arquiteto vai disputar as eleições pelo Partido Social Democrático (PSD), do deputado Edilázio Junior.

Estácio São Luís manda 14 professores embora



A Estácio São Luís retomou na última semana a demissão em massa de professores.

Segundo fontes, 14 docentes foram demitidos e há informações de que outros serão demitidos até o fim do mês de dezembro.

Além de professores, funcionários do setor administrativo também foram mandados embora.

Os funcionários demitidos não souberam informar a motivação das demissões.

Prefeito em exercício de São Luís Julio Pinheiro vistoria obras de Ecoponto Vila Isabel



O prefeito em exercício de São Luís, Julio Pinheiro, vistoriou as obras do Ecoponto e Galpão de Triagem de materiais recicláveis Vila Isabel, na área Itaqui-Bacanga. O galpão vai permitir o processamento de até 50 mil quilos de materiais recicláveis por mês, aumentando a taxa de reciclagem de São Luís e garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos na capital.

Localizado na Avenida dos Portugueses, o equipamento integra o eixo de fortalecimento das entidades de catadores de materiais recicláveis da macropolítica de gestão de resíduos sólidos. O espaço será cedido à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL), que funciona de forma improvisada em um galpão instalado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e com a entrega do galpão passará a ter toda a estrutura e maquinário necessários para que a entidade possa aumentar sua produção e profissionalizar suas atividades.

Os avanços na política de resíduos sólidos é um marco da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Durante a vistoria, o prefeito em exercício, Julio Pinheiro, que estava acompanhado de secretários municipais, entre os quais a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou que a construção dos galpões de triagem são um passo importante da política de resíduos sólidos de São Luís.

"A prefeitura de São Luís está finalizando a construção de novos Ecopontos, além de dois galpões de triagem de materiais recicláveis, sendo um deles aqui na Vila Isabel. Desta forma, vamos continuar avançando nos índices de reciclagem. Hoje, a gestão de resíduos sólidos de São Luís é totalmente pautada na perspectiva da sustentabilidade", disse.

O Ecoponto Vila Isabel está com as obras avançadas. Já foi erguida toda a estrutura de alvenaria do equipamento. As baias para descarte de materiais recicláveis já estão finalizadas. Falta concretar a rampa para manobra dos veículos e concluir a cerca metálica. Já o Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis está na fase da fundação. 

A estrutura metálica que dará sustentação ao equipamento começa a ser instalada na próxima semana. Em seguida serão feitas as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e instalados os equipamentos e maquinários que serão operados pelos cooperados.

MINI-INDÚSTRIA

O galpão conta com planta industrial e todas as instalações elétricas e hidráulicas serão embutidas, permitindo o fluxo seguro de pessoas, veículos e equipamentos no interior da unidade, evitando perdas no processo de triagem e riscos aos catadores que trabalharão no local.

Após a prensagem e enfardamento dos resíduos, todo o material será armazenado em uma área específica do Ecoponto Vila Isabel até que seja encaminhado à destinação final, evitando o acúmulo de materiais no interior do galpão. Com isto, cerca de 100 mil quilos de resíduos volumosos e entulho deixarão de ser descartados irregularmente nas ruas da região Itaqui-Bacanga.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou que o modelo integrado de galpão e Ecoponto que está implantando em São Luís é inovador no Brasil.

"O que a Prefeitura está construindo é, na verdade, um Complexo de Beneficiamento de Resíduos Recicláveis. O galpão conta com a estrutura de uma mini-indústria. Com isto, a gestão do prefeito Edivaldo fortalece o Sistema de Reciclagem de São Luís que é formado pelos Ecopontos, que são unidades de recebimento de resíduos recicláveis nos bairros, e agora passará a contar também com os galpões, que são as unidades de processamento e valorização destes resíduos. É um modelo que ainda não é operado em nenhuma outra cidade brasileira", explicou.

O galpão é anexo ao Ecoponto Vila Isabel, que terão acessos compartilhados. Juntas, as duas unidades ocupam uma área de 2 mil metros quadrados para garantir o cumprimento de todo o fluxo de manejo dos resíduos recicláveis, bem como os itens de segurança previstos nas legislações sanitárias, ambientais e de normas técnicas vigentes. O Ecoponto garante o recebimento e separação dos resíduos. Já no galpão será feito o processamento e valorização do resíduo. A etapa final é a destinação, por meio da venda, para indústrias de beneficiamento.

APOIO ÀS COOPERATIVAS

Além do Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis Vila Isabel, a Prefeitura de São Luís está construindo o Galpão de Triagem de Materiais Recicláveis Centro, que terá a mesma estrutura e será cedido à Associação de Catadores de Material Reciclável de São Luís (Ascamar), que atualmente funciona em uma estrutura improvisada no Ceprama. Após a entrega dos galpões os cooperados receberão treinamento durante os primeiros 12 meses e acompanhamento do serviço para garantir a devida adaptação dos catadores às novas instalações e rotina de trabalho.

As cooperativas são incluídas neste sistema para que se possa trabalhar o desenvolvimento sustentável. Com isso, melhora-se a qualidade do meio ambiente, evitando a poluição da água, do solo e do ar. Além disso, é uma importante medida de inclusão que atende a todos os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Além de garantir o sustento de suas famílias com a separação dos resíduos, os catadores prestam um importante serviço ambiental para toda a sociedade, na medida em que são os maiores responsáveis pela reciclagem no país. A PNRS atribui destaque à importância dos catadores na gestão integrada dos resíduos sólidos e, por este motivo, é preciso então integrá-los na cadeia da reciclagem e, dessa forma, promover a cidadania desses trabalhadores com inclusão social e geração de emprego e renda. Em São Luís esta integração é feita com os Ecopontos.

MAIS

- Estrutura física dos galpões de triagem:

Área coberta de 300 metros quadrados e piso de concreto;
Escritório com 15 metros quadrados de área;

Sanitários, vestiários e refeitórios.

Área total: 2 mil metros quadrados, incluindo o Ecoponto

- Maquinário e equipamentos dos galpões de triagem:

01 mesa de triagem;

06 carrinhos metálicos para transporte de recicláveis;

01 prensa;

01 enfardadeira.

Reciclagem em São Luís

São Luís ocupa o primeiro lugar no ranking das capitais do Nordeste que mais reciclam o lixo coletado. Os dados constam no último levantamento divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 

Em 2013, a Taxa de Recuperação de Recicláveis de São Luís, conforme o SNIS, era de 0,12%. Em 2017, ano de referência do último SNIS, este índice já era 2,34%. Este crescimento foi impulsionado pela implantação dos Ecopontos a partir de 2016. 

Em 2017, a cidade encerrou o ano com 8 Ecopontos em funcionamento. Atualmente, já são 17 equipamentos do tipo em operação e mais três em obras. A meta é totalizar 30 Ecopontos até o fim de 2020.

Vereadora Carmen cobra da prefeita projeto que reajusta salário de merendeiros



A vereadora Carmen Aroso usou o pequeno expediente da Câmara para cobrar da prefeita Maria Paula (SD) o envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial da categoria de merendeiros do município.

Carmen também aproveitou a oportunidade para pedir à prefeita que pare de falar às pessoas que a Câmara não está querendo votar o projeto.

Segundo a vereadora, embora ela tenha solicitado reiteradas vezes à prefeita Maria Paula e a sua equipe, o projeto até agora não chegou à Câmara.

“Para que a Câmara vote o projeto é preciso que ele chegue à Câmara e até agora não chegou e eu peço a prefeita que pare de dizer que a Câmara não quer votar o projeto”, afirmou.

Merendeiros ocupam Centro Administrativo
Os merendeiros ocuparam o Centro Administrativo na manhã desta terça-feira (10) para cobrar da prefeita Maria Paula o acordo assumido por ela anteriormente de reajustar em 4,61% os salários da categoria.

Eles foram recebidos pelo secretário de Educação Marcos Antônio Silva Ferreira, que teria dito a categoria que a prefeita irá reajustar os salários da categoria.

Secretário Marcos Antônio 
O secretário não informou, segundo aos merendeiros, quando isso irá acontecer e nem quando o projeto de lei que autoriza o aumento aos trabalhadores será enviado à Câmara.  

Ao ser questionado pelo Portal do Itaqui-Bacanga sobre o cumprimento do acordo, o secretário evitou falar e disse que sua assessoria de comunicação iria enviar nota. 

Até a postagem da matéria, a nota ainda não havia chegado a nossa redação.

Homem é condenado a 12 anos de reclusão por tentativa de feminicídio



O Tribunal do Júri da 2ª Vara de Paço do Lumiar condenou Gutemberg Matos Bezerra a 12 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de tentativa de feminicídio contra a sua ex-companheira. A sentença, assinada pelo magistrado Carlos Roberto Oliveira de Paula, determina o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

Consta na ação, que o acusado praticou o crime dentro da residência onde a vítima morava com seu filho, se aproveitando da confiança que ainda dispunha pelos anos de relacionamento. No interior da casa, desferiu, segundo a acusação, inúmeras facadas, mesmo sob os pedidos de socorro da vítima.

“Parando a agressão apenas porque a ofendida fingia agonizar, já jogada no chão, após ter sido evidenciado a intenção de matar do acusado”, discorre o processo.

Girlene Araújo foi atingida por 18 golpes de faca 
O Conselho de Sentença por maioria, ao responder os quesitos na sala secreta, afastou a absolvição reconhecendo a materialidade e autoria do crime imputado ao réu.

Na sentença, o julgador reconhece que as consequências do crime são graves e evidentes, e extrapolam o resultado típico de um crime, acarretando trauma sem precedentes à vítima e ao filho em comum com o ex-companheiro.

“Para além das marcas físicas que ainda carrega consigo, que acarretaram a necessidade de realização de cinco procedimentos cirúrgicos – tendo sido o último, inclusive, realizado há menos de um mês desta Sessão -, o abalo psicológico provocado se mostrou evidente quando de sua oitiva em plenário”, frisa. 

Falta de acessibilidade na avenida Beira-Rio motiva ACP contra Município e Estado

Judiciário condena ex-prefeita por negar publicidade a documentos oficiais



O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Moura Rodrigues, por improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, determina à ex-gestora o pagamento de R$ 50 mil reais pelos danos morais coletivos causados à sociedade serranense; multa civil no valor de 10 vezes o salário recebido à época de seu mandato, referente ao mês de novembro de 2016; e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.

Consta na ação, ajuizada pelo Ministério Público, que Maria Donária Rodrigues, enquanto prefeitura de Serrano, deixou de cumprir com as obrigações referentes ao processo de transição municipal, como determina a Constituição do Estado do Maranhão, em seu artigo 156.

Notificada, a ex-gestora alegou ausência de ato de improbidade por ausência de ação ou omissão com objetivo de burlar a legislação.

Na análise do caso, o magistrado inicia definindo o conceito “improbidade”, que seria bem mais amplo que “ato lesivo ou ilegal”. “É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, falta de probidade”, frisa.

Adiante cita princípios norteadores da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para adentrar ao mérito do caso. “Deste modo, ao ignorar as determinações da Constituição Estadual, mesmo tendo sido notificada extrajudicialmente para tal ato, a ré deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, bem como negou publicidade a atos oficiais, não apresentando nenhuma justificativa para o não cumprimento do dispositivo legal”, aponta na sentença o julgador.

Para o juiz, o elemento subjetivo restou comprovado no processo, uma vez que a ex-prefeita, mesmo sabendo de sua obrigação de atender a lei, não o fez, assumido tal risco com a prática de ato omissivo.

DANO COLETIVO – A sentença do Poder Judiciário de Cururupu traz um apanhado sobre o que consiste o Dano Moral Coletivo, e cita o professor Alberto Bittar Filho “consiste na injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade”.

Para o magistrado, a conduta da ex-gestora atinge os valores fundamentais da sociedade, quais sejam, a moralidade e a transparência na gestão administrativa, tendo a população, direito à transparência na gestão pública e o emprego adequado de verbas públicas, com a devidamente fiscalização e a transição sadia e proba entre as diferentes gestões. “Sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa, a indignação, tal qual fosse um indivíduo isolado”, finaliza.

Prefeitura de São Luís modifica trânsito e implanta sinalização na Rua da Montanha Russa



A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), segue realizado várias ações de sinalização viária nas principais ruas e avenidas da capital seguido determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Esta semana, mais um ponto da cidade recebeu as ações do órgão.

Dessa vez, a área beneficiada foi a via de acesso à avenida Beira-Mar, conhecida como Rua da Montanha Russa, no Centro. No local, foi implantada uma faixa para pedestres, sinalização indicativa e um conjunto semafórico.

Também foram realizadas modificações de trânsito que entram em vigor a partir desta quinta-feira (28), visando garantir maior fluidez no tráfego das vias da área.

Secretário Canindé Barros
Com a mudança, a Rua da Montanha Russa terá sentido único, ou seja, os veículos que descem aquela via e que tinham apenas à direita livre, sentido RFFSA, agora poderão seguir também pela rua que dá acesso à Avenida Beira-Mar, permitindo que os condutores possam realizar o retorno sentido Terminal Praia Grande.

Já a conversão à direita na Avenida Beira-Mar, sentido Montanha Russa, será proibida. A Prefeitura destacará agentes de trânsito para o local para orientar os motoristas quanto às modificações realizadas.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, a alteração visa organizar e disciplinar o trânsito naquela região. "Assim vamos diminuir a retenção de veículos que ocorre, por exemplo, na Praça Pedro II", disse.

Os serviços executados na área do Centro de São Luís, resultam de levantamentos realizados constantemente pela SMTT, por meio do setor de engenharia do órgão. As modificações têm como objetivo garantir a segurança de condutores e pedestres que circulam naquela área e melhorar a trafegabilidade.

A ação soma-se a outras que vêm sendo desenvolvidas pela gestão municipal acrescentando qualidade aos serviços de mobilidade urbana da capital.

Prefeito é condenado por improbidade administrativa



A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito de São João de Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de contratação de servidores sem concurso público e pagamento de gratificações sem justificativa em 2016.

A decisão, de 1º de outubro, foi comunicada ao Ministério Público somente em novembro. Proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a sentença é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em novembro de 2016, pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira. São João de Caru é termo judiciário da Comarca de Bom Jardim.

A ação do Ministério Público do Maranhão foi motivada por representação da Câmara de Vereadores, relatando a concessão de gratificações ilegais a servidores contratados, efetivos e comissionados, aleatoriamente escolhidos pelo prefeito. Em média, as gratificações superavam quase o triplo das remunerações-base dos servidores.

CONDENAÇÃO

Jadson Rodrigues foi condenado ao pagamento de multa correspondente a cinco vezes sua remuneração à época dos fatos, corrigida monetariamente pelo INPC e juros de 1% ao mês, até o pagamento. O valor deve ser transferido ao erário municipal.
Como resultado da condenação, o prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

O gestor municipal está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.

“A prática de tais atos imputados ao senhor Jadson Lobo Rodrigues almejavam a obtenção de proveito eleitoral no pleito de 2016, concedendo deliberadamente gratificações adicionais aos servidores, em incompatibilidade com as receitas municipais, a lei orçamentária e o estatuto dos servidores de São João do Caru”, lê-se na sentença.

Pistoleiro Jhonathan vai a Santa Inês para ser julgado

Jhonathan Silva vai enfrentar novamente o Tribunal do Júri


O pistoleiro Jhonathan Sousa Silva não deverá comparecer à Sessão do Tribunal do Júri de Teresina marcada para sexta-feira (29).  Ele deve ir a Santa Inês para ser julgado também pelo Tribunal do Júri.

Jhonathan é acusado pelo Ministério Público de ter matado duas pessoas após discussão durante  jogo de bilhar.

Junior Bolinha 
Segundo fontes, à época do crime Jhonathan trabalhava como cobrador do agiota Junior Bolinha, que também tinha uma distribuidora de bebidas no município. 

Ele teria ido a Santa Inês a convite do agiota.

Comarca de Tutóia divulga resultados de quatro sessões do Tribunal do Júri


Juiz Francisco Girão, ao centro, presidindo júri em Tutóia

O juiz Francisco Eduardo Girão Braga, titular de Tutóia, presidiu quatro sessões do Tribunal do Júri na comarca, entre os dias 28 de agosto e 06 de novembro, para julgamento de acusados por homicídio e tentativa de homicídio.

O primeiro júri teve como réu Juan Alexandre da Silva Castro, que estava sendo acusado pelo crime de tentativa de homicídio praticado contra a vítima Carlos Eduardo dos Santos Costa. Neste primeiro caso, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a legítima defesa, e decidiram pela absolvição do réu.

Na sessão realizada no dia 30 de outubro, o réu foi Adeilson Pereira de Sousa, levado a julgamento pela prática do crime de homicídio que teve como vítima Raimundo Conceição Santos. Conforme a denúncia, o crime ocorreu no Município de Paulino Neves, termo judiciário de Tutóia, e foi praticado com uso de arma de fogo.

Narra o inquérito que em dezembro de 2016, na residência da vítima, o réu teria desferido um tiro de arma de fogo, atingindo fatalmente Raimundo. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença considerou que Adeildo era culpado. Ele recebeu a pena de 05 anos de reclusão.

Adeilson ficou preso provisoriamente por 02 (dois) anos, 10 meses e sete dias, tendo assim atingido o patamar de 1/6 (um sexto) da pena aplicada, visto não se tratar de crime hediondo, segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, de modo que o réu possui o direito de iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.

A terceira sessão do Tribunal do Júri, realizada no dia 05 de novembro, teve como réu Matheus da Silva Oliveira. Ele estava sendo acusado da morte de Mardoquel Gomes Cabral, crime ocorrido em 27 de janeiro de 2017. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, julgou procedente a denúncia, e o réu recebeu a pena de 08 anos e 04 meses de reclusão.

Com a detração da pena, o réu, tendo em vista não existir Colônia Agrícola, industrial ou estabelecimento similar, deve iniciar o cumprimento no regime aberto.

A última Sessão, que encerrou a pauta de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Tutóia, foi realizada no dia 06 de novembro, quando foi levado a julgamento o réu Raimundo Nonato Araújo Santos Filho. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter matado a facadas a vítima Manoel de Jesus Rodrigues dos Santos.

Neste caso, os jurados reconheceram a tese de legítima defesa, optando por absolver o réu da prática de homicídio simples.

“Ressalta-se que todos esses processos já estavam amadurecidos quando da edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais, tiveram que ser readequados à nova lei, que alterou sensivelmente o Capítulo do Procedimento relativo aos processos da Competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”, destacou o magistrado.

Além do juiz Francisco Eduardo Girão Braga, presidente das sessões, atuou na acusação o promotor de Justiça Fernando José Alves Silva.

“Na certeza de que as Sessões designadas para o 2º Semestre do ano, na Comarca de Tutóia renderam bons frutos, visto que almejavam, tanto para as partes envolvidas, como também para toda a coletividade Tutoiense e Paulinevense, a busca pela justiça, fundada na verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos veredictos”, pontuou Francisco Girão.