O Plenário do Senado
aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre
União, estados e municípios (PLC
315/2009). Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos
municípios cresce 20%.
Atualmente, a
legislação (Lei
8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os
estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de
Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto reduz o
percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa
diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa
compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao
Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Outro argumento em
favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os
municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12%
para a União, 23% para estados e 65% para municípios.
Tramitação
A proposta, do
ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de
Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento
para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria
segue agora para sanção da Presidência da República.
O senador Fernando
Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi designado relator em Plenário. Segundo o senador,
as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras,
“invariavelmente favoráveis à proposição”, mostram o mérito da proposição.
Bezerra ainda pediu aos municípios a devida atenção com políticas responsáveis
de manutenção das fontes de água.
— A matéria é oportuna
e pertinente, no sentido de que a gente possa reequilibrar essas receitas,
dando uma parcela maior para os municípios — registrou o relator, ao defender a
matéria.
Da
Agência Senado
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