O Tribunal Regional Federal considerou nulas as provas usadas para imputar o crime de associação criminosa e contrabando de cigarros ao ex-delegado Tiago Bardal. A decisão é datada do dia (11/07) e atende a pedido, em Hábeas Corpus, impetrado pela defesa de Bardal. O suposto crime de contrabando teria sido cometido na região do bairro quebra-Pote, em São Luís. Segundo a defesa de Bardal, após ter acesso ao conteúdo integral da investigação, realizada pela SECCOR, verificou a prática de atos ilegais e de arapongagem, com o intuito de incriminar, a qualquer custo, o ex-delegado Tiago Bardal. Ainda segundo a defesa, foram solicitados, sem ordem judicial, os dados fiscais sigilosos de inúmeras pessoas físicas e jurídicas que nunca foram objeto das investigações, inclusive de políticos, empresários, um desembargador e seus familiares, incluindo crianças. Diante das inúmeras ilegalidades, de acordo com a defesa, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar o Hab...
A justiça acaba de desbloquear as contas da prefeitura de Paço do Lumiar. A decisão foi do Juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1° Vara de Paço do Lumiar. O magistrado atendeu pedido formulado pelo prefeito Fred campos. As contas do município estavam bloqueadas desde o dia 19 de dezembro do ano passado a pedido do Ministério Público. A justiça determinou o bloqueio para resguardar o erário Municipal de possíveis danos.
Vem de Paço do Lumiar a informação de que o prefeito Fred Campos já pediu para sua Assessoria Jurídica ingressar na Justiça com pedido de desbloqueio das contas da prefeitura. Segundo fontes, Fred espera que o desbloqueio ocorra até o dia 6 de janeiro. A justiça decretou o bloqueio para resguardar o erário municipal de possíveis danos causados pela gestão Inaldo Pereira, que se encerrou na noite dessa terça-feira (31).
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