O
juiz de Direito da 2ª Vara de Porto Franco, Aureliano Coelho Ferreira, publicou
Portaria designando a realização de casamento comunitário na comarca, que vai
acontecer no dia 4 de dezembro deste ano, às 16h.
As inscrições para a
cerimônia estarão abertas desta segunda-feira, 24, até o próximo dia 22 de
outubro, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil (Travessa Carolina, n.º
213, Centro, Porto Franco), das 8 às 12h e das 14 às 18h.
O casamento comunitário será realizado em local a
ser divulgado posteriormente, dependendo da quantidade de casais inscritos.
Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do
RG e do comprovante de residência de Porto Franco (para todos os nubentes).
Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de
nascimento (original).
Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é
exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar
a averbação do divórcio (original).
No caso de noivos viúvos, além do comprovante de
residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.
Para todos os noivos é necessário a declaração de duas testemunhas maiores, que
atestem conhecer os noivos e afirmem não existir impedimento legal para o
casamento.
Todos os atos ligados ao casamento comunitário são
gratuitos.
PROJETO – Instituído há 20 anos, pela Corregedoria
Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o
“Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social.
Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado
pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um
livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos
Comunitários”.
Todos os atos do projeto Casamentos Comunitários são
gratuitos.
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