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Instalação do Posto de
Registro Civil ocorreu na sexta-feira (19), na maternidade Nossa Senhora da
Penha (Foto: Josy Lord/ASCOM)
Na última sexta-feira
(19), a Maternidade Nossa Senhora da Penha, localizada no bairro do Anjo da
Guarda (São Luís), inaugurou o 24º Posto Avançado de Registro Civil de
Nascimento do Estado, terceiro da capital.
A instalação contou com
a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Jaqueline Reis
Caracas, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo
Carvalho Silva; do secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular, Francisco Gonçalves; do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula; do
subsecretário da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidaria, Silvio
Conceição Pinheiro; e a presidente do Procon/VIVA, Karen Barros; além de Karla
Rosangela Silvia Diniz Almeida, representante do clube das mães da Vila Verde,
região do Itaqui-Bacanga.
A instalação do posto
integra a política de combate ao subregistro da Secretaria Estadual de Direitos
Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Secretaria de
Estado de Saúde (SES), Secretaria do Trabalho e da Economia Solidaria (Setres)
e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Para a juíza Jaqueline
Reis Caracas, juíza auxiliar da Corregedora Geral de Justiça, a instalação do
posto no estabelecimento de saúde vai gerar cidadania para milhares de pessoas,
ressaltando que o projeto é uma das prioridades do desembargador Marcelo Carvalho
Silva à frente da CGJ-MA, em parceria com outros órgãos governamentais,
municípios e cartórios extrajudiciais, com o fim de reduzir os índices de
sub-registro no Estado e garantir que mais crianças e adultos tenham acesso aos
seus direitos por meio da certidão de nascimento, que dá acesso aos principais
atos da vida civil do cidadão.
A magistrada agradeceu
a parceria com a Sedihpop, por meio do Viva/Procon, que promove mutirões para
emissão de registro civil e outros documentos, assim como os cartórios de
registro civil, representados na ocasião pela titular da 2ª Zona de Registro
civil, Rosseline Privado Rodrigues.
“A gente fica muito
feliz em poder instalar esse posto na Maternidade Nossa Senhora da Penha, que é
uma maternidade que tem uma quantidade de partos expressivas em São Luís. É
mais um serviço que oferecemos para a comunidade e que é fundamental, pois o
registro civil é a porta de entrada para a cidadania”, destacou.
“Estamos fazendo esse
trabalho juntamente com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e
Participação Popular. O nosso objetivo é facilitar o acesso para essas mães
para que tenham a possibilidade de fazer o registro social de suas crianças
junto com outros serviços que oferecemos na própria maternidade”, disse o
secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.
Na ocasião, o
secretário de Estado Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco
Gonçalves, afirmou que a instalação do posto é um avanço nas políticas públicas
de promoção da cidadania e direitos humanos.
“O modo mais eficiente
de enfrentar o sub-registro é abrir um posto de registro nos locais de
nascimento das crianças. A nossa meta é instalar um posto em cada unidade que
realiza até 300 partos por ano, de acordo com o provimento da Corregedoria
Geral de Justiça”, explicou.
Após a inauguração do
Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento, Bruna Frasão, mãe do pequeno
Lourenço Souza Rodrigues, registrou o filho no novo serviço na maternidade.
“Fico feliz pelo nascimento dele e com um documento que reconhece meu filho como
um cidadão. Vou sair daqui com o registro do meu filho, sem precisar ir para
outro lugar”, afirmou.
PROVIMENTO -
A instalação dos postos avançados de Registro Civil segue o disposto no
Provimento Nº 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que
estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos de registro civil nas
maternidades onde ocorrem a partir de 300 partos por ano, nos municípios do
Maranhão.
O Provimento assinado
pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva,
objetiva contribuir com a redução dos índices de sub-registro no estado do
Maranhão e com a garantia de acesso aos serviços de cidadania pela população.
Os postos instalados
nas maternidades permitem que o registro de nascimento seja emitido logo após o
nascimento, pela mãe, pai ou pessoa responsável, bastando apresentar a
Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do
nascimento emitida pelo hospital.
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