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Audiência de
conciliação aconteceu nesta segunda-feira (3)
O juiz titular da Vara
de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins,
homologou acordo entre a Secretaria de Estado da Saúde SES) e o Sindicato dos
Médicos do Maranhão e Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), em que a
secretaria comprometeu-se em quitar o pagamento dos honorários dos médicos e as
partes, a criarem um grupo de trabalho para discutir a racionalização da rede
de saúde do estado.
O acordo foi firmado
nesta segunda-feira (03), durante audiência de conciliação, no Fórum Des.
Sarney Costa (Calhau).
Participaram da
audiência a promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque Mendonça; o secretário
de Saúde, Carlos Eduardo Lula, acompanhado dos procuradores Rodrigo Maia e
Carlos Henrique Falcão; e os presidentes do CRM, Abdon Murad, e do Sindicato
dos Médicos, Adolfo Paraíso.
Conforme o acordo, o
Estado do Maranhão comprometeu-se a quitar, até esta sexta-feira (07), o
pagamento dos honorários de cerca de 1000 médicos da rede estadual de saúde,
referente ao mês de outubro, salvo aos que não solicitaram tempestivamente o
pagamento ou aos não regularizados (certidão de regularidade fiscal, por
exemplo); e efetuar, até 31 de dezembro, o pagamento relativo ao mês de
novembro. Também assumiu o compromisso de manter atualizados os pagamentos
subsequentes, nos termos dos contratos ou ajuste.
Ainda, segundo os
termos do acordo, o Estado do Maranhão, por meio da SES, apresentará, no prazo
de 15 dias, informações sobre as receitas e despesas com serviços de saúde na
rede hospitalar estadual; as partes nesse processo formarão grupo de trabalho
para discutir a racionalização e utilização dos recursos e apresentar propostas
concretas para a resolução do problema; e discutir cronograma de pagamento dos
atrasos e definir estratégia para manutenção do pagamento.
Dentro de 15 dias os
participantes do grupo de trabalho devem se manifestar sobre as informações
apresentadas pela Secretaria de Saúde. O grupo será formado pelo CRM, Sindicato
dos Médicos, Federação dos Municípios (FAMEM), Empresa Maranhense de Serviços
Hospitalares (EMSERH), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS),
Ministério Público Federal e Estadual, Judiciário, Defensoria Pública da União
e do Estado, técnicos e outros interessados. A primeira reunião presencial do
grupo será no dia 23 de janeiro de 2019, às 15h, na Vara de Interesses Difusos
e Coletivos.
O processo foi proposto
pelo Estado do Maranhão, em função de informações de que os médicos prestadores
de serviços da rede estadual fariam paralisação, a partir desta terça-feira
(04), de suas atividades por tempo indeterminado, prejudicando o atendimento da
população nas unidades de saúde administradas pelo governo do estado e que
suspenderiam os atendimentos de urgência e emergência a partir do dia 7 de
dezembro.
“Dialogamos com todas
as partes interessadas nesse processo para encontramos uma solução para esse
conflito”, afirmou o magistrado no início da audiência de conciliação.
Em função do acordo
desta segunda-feira (03), Douglas de Melo Martins revogou a liminar concedida
na última sexta-feira (30). Ele havia deferido o pedido de tutela de urgência
do Estado do Maranhão, determinando que os médicos se abstivessem de paralisar
suas atividades.
De acordo com a liminar, eles deveriam continuar fornecendo os
serviços médicos de forma regular e integral, em níveis satisfatórios e sem
perda da qualidade do atendimento, sob pena de multa.
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