O juiz Aurimar Arrais
Sobrinho, titular de Humberto de Campos, publicou Portaria determinando a
abertura de inscrições para uma edição do projeto Casamentos Comunitários no
povoado São Miguel, localidade do Município. As inscrições acontecem no período
de 1º a 31 de março e a solenidade está marcada para as 17h do dia 24 de maio.
A previsão é de uma
cerimônia para 150 casais. Os interessados poderão fazer a inscrição no
cartório de Ofício Único de Humberto de Campos.
Conforme a Portaria, no
ato da inscrição os noivos deverão apresentar documentos pessoais (carteira de
identidade e CPF), comprovante de residência, se solteiros deverão apresentar
certidão de nascimento original ou cópia autenticada, se divorciados deverão
apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio, se viúvos deverão
apresentar certidão de óbito (do falecido ou falecida), bem como certidão de
casamento, devidamente autenticadas.
Por fim, se menores de
16 anos de idade, somente com autorização dos pais, que deverão comparecer junto
com o casal levando documentos, e se tiverem 15 anos de idade, somente com
autorização judicial.
“A serventia
extrajudicial terá até o dia 06 de maio de 2019 para enviar os editais de
proclamas à Diretoria do Fórum desta Comarca, os quais deverão acompanhar o
arquivo digital no formato documento de texto. A serventia extrajudicial
abrirá, caso ainda não tenha, o Livro B, específico para registro de atos
necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários, o qual será
organizado pelo sistema de fichas ou de folhas soltas, devendo-se observar o
disposto no Provimento n.º 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do
Maranhão”, finaliza o Edital do casamento.
GRATUITO - O Provimento
Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, dispõe sobre o procedimento de
realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder
Judiciário do Estado do Maranhão e versa, no artigo 1°, que todos os atos de
Registro Civil, necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários
organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por força do
disposto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109, de
29 de dezembro de 2009), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa
extraordinária pelas serventias extrajudiciais.
“O juiz de família
expedirá portaria para autorizar a realização do Projeto Casamentos
Comunitários no interior do Estado do Maranhão, comunicando, em seguida, à
Corregedoria Geral da Justiça. O corregedor-geral da Justiça expedirá portaria
para autorizar a realização do Projeto Casamentos Comunitários na capital do
Estado do Maranhão”, explica o Provimento da Corregedoria.
PROJETO – Instituído em
1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do
desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de
cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo
o Estado, sendo quase 3 mil uniões só neste ano de 2018.
Em 2013, o projeto foi
reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que possibilitou maior organização dos
Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.
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