O deputado estadual
Wellington do Curso se reuniu, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com
vários agentes comunitários de saúde, que foram até ao Parlamento como forma de
manifestação para que o governador Flávio Dino respeite a categoria.
A principal demanda é
para que haja o cumprimento da Lei Estadual nº 10.583/2017, para implantação da
Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do
Maranhão (Pecaps).
Na ocasião, os agentes
comunitários expuseram suas experiências e disseram que, atualmente, se sentem
enganados pelo governador.
“Ano passado, o
governador nos chamou para uma conversa. Editou uma Medida Provisória que
adequava a Lei à nossa realidade, suspendendo a exigibilidade do prontuário
eletrônico como obtenção para o incentivo financeiro de até 10%. Ele fez
isso porque sabia que era impossível atender a todos os requisitos. O tempo
passou e a medida provisória não foi transformada em lei. Agora, aqui estamos:
enganados e sem ter acesso ao que nos é de direito”, desabafou uma das agentes
de saúde presentes na audiência.
Após ouvir as
solicitações dos agentes comunitários, o deputado Wellington ofereceu representação
ao Ministério Público e à OAB para que adotem as devidas providências quanto ao
descumprimento da Lei Estadual e, ainda, quando à não adequação da legislação à
realidade social do estado.
”Existem exigências
legais que não têm sido atendidas junto aos municípios e que, com a atual
infraestrutura, nem tem como ser atendidas. Como consequência, Flávio Dino, com
o seu legalismo descontrolado, prejudica os agentes comunitários de saúde com a
não concessão de, pelo menos, 10% de incentivo financeiro. Não é favor. É
previsto em Lei. Encaminhamos os fatos aqui barrados ao Ministério Público para
que adote as devidas providências. Não adianta, em coisa alguma, ter uma
legislação que não é adequada à realidade social. O governador sabe disso.
Tanto é que em 2018 ele suspendeu uma dessas exigências para que os agentes em
todo Maranhão pudessem receber essa gratificação a partir de março. Agora,
tenta usar a Lei para prejudicar a categoria. Estamos nessa luta. Contem
comigo, agentes comunitários de saúde do Maranhão “, disse Wellington.
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