O Ministério Público do
Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do
Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor),
operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram
apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras
mídias eletrônicas.
A operação aconteceu
simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta
terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do
Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida
comarca.
O Inquérito Civil,
instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que
o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de
serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas
internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
A contratação da
empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e
Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.
IRREGULARIDADES
As investigações
apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à
Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados
continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato.
Além disso, foi
constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor
discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.
De acordo com a
investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem
Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao
controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene
Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).
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