O Ministério Público do
Maranhão realizou na última sexta-feira, 14, na sala dos órgãos colegiados da
Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião para debater as
irregularidades na prestação dos serviços aos passageiros que utilizam os
ferry-boats (transporte aquaviário).
A reunião foi coordenada
pelo procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de
Sousa, com a participação das promotoras de justiça de Defesa do Consumidor de
São Luís, Alineide Martins Costa e Lítia Cavalcanti.
“O Ministério Público acredita no diálogo como forma de buscar soluções mais céleres para as demandas coletivas. Estamos vigilantes para a situação do transporte de passageiros nos ferry-boats, buscando, sobretudo, que os interesses da população sejam resguardados”, afirmou Francisco Barros.
Em dezembro do ano passado, o MPMA e a Marinha realizaram vistoria nas embarcações Cidade de Tutóia e Baía de São Marcos das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, respectivamente, ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A atividade marcou o início de uma série de inspeções que serão realizadas nas embarcações.
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| Lítica Cavalcante destacou a necessidade de processo licitatório para a prestação do serviço |
Lítia Cavalcanti explicou
que foi aberto um inquérito civil para apurar a prestação do serviço aos
consumidores e as informações colhidas da reunião seriam incluídas na ata de
audiência extrajudicial a fim de subsidiar as investigações das Promotorias de
Justiça de Defesa do Consumidor.
“Além de ouvir todas as
instituições presentes, destacamos a necessidade do processo licitatório, que é
uma exigência legal e necessária para haver uma concorrência e prestação de
serviços melhorada”, avaliou.
Em seguida, Alineide
Costa ressaltou que atuou como promotora de justiça na Baixada Maranhense por
mais de dez anos, vivenciando a deficiência na prestação do serviço público.
“Depois dos últimos acontecimentos, a maior preocupação é garantir a segurança
dos usuários. O Ministério Público requisitou da Marinha uma inspeção minuciosa
de todas as embarcações. Estamos investigando a qualidade dos serviços
prestados aos consumidores”.
PROBLEMAS
PROBLEMAS
Os representantes das empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, Niedja Garcia Pinheiro e José Roberto Francisconi, afirmaram que a realização de licitação para concessão do serviço é uma prioridade e necessidade para que sejam feitos investimento na segurança das embarcações. Eles alegaram que a falta de um contrato gera insegurança jurídica nas empresas para investir na melhoria do serviço.
A presidente do Procon no
Maranhão, Adaltina Queiroga, apontou alguns itens a serem considerados: falta
de acessibilidade, venda dificultada (apenas são vendidos os bilhetes com
dinheiro) e falta de higiene. “Quero chamar atenção sobre a responsabilidade
das empresas, independentemente de licitação ou não, o serviço tem que ser
entregue a quem está consumindo. Resolver, inicialmente, esses problemas não
exigem grandes investimentos”.
O representante da Marinha enfatizou que a instituição tem fiscalizado os ferry-boats regularmente a fim de averiguar as condições de segurança da navegação. “A fiscalização sempre ocorreu e vai continuar ocorrendo. A parte de segurança da navegação é indiscutível: sem segurança de navegação, não tem navegação”, afirmou o capitão dos portos no Maranhão, Alekson Porto.
O representante da Marinha enfatizou que a instituição tem fiscalizado os ferry-boats regularmente a fim de averiguar as condições de segurança da navegação. “A fiscalização sempre ocorreu e vai continuar ocorrendo. A parte de segurança da navegação é indiscutível: sem segurança de navegação, não tem navegação”, afirmou o capitão dos portos no Maranhão, Alekson Porto.
Também participaram da
reunião o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap),
Ted Lago; e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços
Públicos (MOB), Lawrence Melo Pereira.
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