A 1ª Vara de Execuções
Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira
(30), a
lista com os nomes dos 628 apenados com direito à saída temporária da
Semana Santa 2021. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h de hoje (31),
devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 6 de abril.
Sobre a saída temporária,
a Vara cientificou à Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Rommel Cruz Viegas,
funcionando pela unidade judiciária, também determinou que os dirigentes dos
estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h,
do dia 9 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Por preencherem os
requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados foram
autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares,
durante a Semana Santa. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como
não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.
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