Comarca de Imperatriz promove casamento comunitário virtual

 



Será realizada no dia 20 de junho, a partir das 8h30min, uma cerimônia de casamento comunitário virtual promovido pela 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, com vagas para 100 casais. As inscrições dos casais interessados poderão ser feitas a partir das 8h do dia 3 de maio, pela internet, por meio de formulário online que será disponibilizado na data de início das inscrições.

A cerimônia foi autorizada pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca (2ª Vara da Família) na Portaria 1597/2021, onde está explicado o passo-a-passo a ser seguido pelos noivos para realizar a inscrição corretamente. Os casais que desejam participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos previstos no formulário de inscrição virtual, e atestar a veracidade das informações prestadas. 

É necessário que todos os campos do formulário de inscrição sejam preenchidos da mesma forma que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e ou foto, e que esses estejam legíveis para serem validados pelos cartórios. Caso contrário, a inscrição será rejeitada e a vaga disponibilizada para outro noivo. 

O canal (link) para a realização das inscrições poderá ser encontrado nos endereços eletrônicos, na internet, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: (https://www.tjma.jus.br/); Corregedoria Geral de Justiça (https://www.tjma.jus.br/site/cgj); Fórum da Comarca de Imperatriz - no Instagram (https://www.instagram.com/forum_itz/?r=nametag, facebook https://www.facebook.com/forumcomarcadeimperatriz/?ti=as e toutube https://www.youtube.com/channel/UC4GVflR2pOg4t0-X4wjJnww e TV Mirante (https://imirante.com).

Quando finalizar o fornecimento de todas as informações e documentos solicitados no preenchimento do formulário, a inscrição deverá ser finalizada clicando em “submit” (enviar). Os noivos devem aguardar o contato da 2ª Vara da Família para confirmação da participação no casamento comunitário. Após a realização da cerimônia, a Certidão de Casamento será enviada pelos Correios, e-mail e por meio de mensagem pelo aplicativo whatsapp para o celular cadastrado pelos noivos no formulário de inscrição.

DOCUMENTAÇÃO

Os documentos necessários para inscrição dos noivos são os seguintes: certidão de nascimento (se solteiro); certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos); certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados); autorização dos pais se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso;  CPF; comprovante de endereço; declaração de punho (escrito a mão) de aceitação de contrair matrimônio (assinatura igual documento de RG apresentado e pelos dois nubentes), contendo assinatura de duas testemunhas, fazendo constar em anexo número de RG das testemunhas; RG - frente e verso das suas testemunhas; e uma selfie dos noivos juntos, tirada no momento da finalização da inscrição. 

Na portaria, o juiz Pires da Fonseca declara que o Casamento Comunitário, além da promoção dos direitos humanos, da proteção jurídica e da garantia dos direitos civis da família e sucessões, tem por objetivo “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social;  a defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas”.

PROCLAMAS

Devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, não serão cobradas as taxas do procedimento de habilitação de casamento e será dispensada anotar-se à justificativa da dispensada a utilização de selo de fiscalização. Os oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais devem solicitar o ressarcimento dos recursos ao FERC – Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão. 

O Edital de Proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem custos para os noivos, e, em seguida, encaminhado ao juízo de família responsável pelo ato no prazo de 45 dias, a contar da data para publicação no DJE.


Anvisa apresenta dossiê de questionamentos sobre a Sputnik V

 



Após rejeitar o pedido de uso emergencial da vacina do laboratório russo Gamaleya, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (29) informações que constam no dossiê relativo ao imunizante Sputnik V.

Segundo a agência, após vários questionamentos técnico-científicos, o laboratório responsável não apresentou dados relevantes sobre os problemas levantados pela equipe médica brasileira. 

Assista na íntegra:




MPMA recomenda anulação de seletivo para contratação de professores

 



Foram identificadas diversas irregularidades no processo

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quarta-feira, 28, ao prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, que, juntamente com a secretária de Educação, Maria Cristina Botelho Silva Pereira, adote providências para anular, de imediato, o processo seletivo simplificado para contratação de professores e monitores da rede municipal de ensino, que foi regido pelo Edital 01/2021.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, orienta que a anulação deve incluir todos os atos, processos, avaliações, recursos, incidentes, resultados e qualquer ato de admissão, contratação, nomeação e posse das pessoas selecionadas a partir do certame, sob pena de os gestores serem responsabilizados civil e criminalmente.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que as autoridades municipais de São Bento comuniquem ao Ministério Público o acatamento da Recomendação, encaminhando decisão ou decreto de anulação do processo seletivo simplificado. O descumprimento da medida levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e à responsabilização por improbidade administrativa.

A Lei Municipal 01/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no Município de São Bento”, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Laura Amélia Barbosa, foram levadas ao Ministério Público inúmeras reclamações apontando, em tese, falhas na realização do certame, especialmente a ausência de critérios objetivos de escolha, proporcionando violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia.

IRREGULARIDADES

Após análise do referido Edital e da pontuação final conferida aos aprovados/classificados, a representante do Ministério Público observou várias irregularidades/ilegalidades, entre elas: o prazo exíguo para inscrição (somente nos dias 3 e 4 de março de 2021), com a proibição de que fosse feita por procuração, além da exigência de entrega presencial da documentação, afrontando as normas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19.

Também foram detectados casos de aprovados com pontuação incompatível com a documentação exigida no item 7.2 do edital - não tendo a secretária de Educação conseguido explicar tal disparidade.

O item 2.1 do edital aponta, como exigência mínima, a apresentação de certificado de conclusão do magistério, para o candidato concorrer a uma vaga para o cargo de monitor de sala de aula. Porém, na relação de aprovados, aparecem candidatos que sequer apresentaram tal certificado.

Foi verificado, ainda, que muitos candidatos aprovados se valeram de certidão afirmando que estavam apenas no primeiro período do curso de graduação, embora o item 7.2 do Edital exigisse que o candidato já tivesse concluído, pelo menos, 50 % do curso.

“Constatou-se que, dentre os reclamantes, há quem possua graduação em educação, pós-graduação, vários cursos na área de formação continuada e anos de experiência, que, entretanto, não foram aprovados”, acrescentou Laura Amélia Barbosa.

 

Parque Horizonte e Nova Vida recebem melhorias na infraestrutura

 

Prefeita Paula e Vereador Rafael Neves


As obras foram solicitadas pelo vereador Rafael Neves

 

Apedido do vereador Rafael Neves (PL), a Prefeitura de Paço do Lumiar iniciou esta semana desobstrução das Ruas 1 - que separa Parque Horizonte, do Nova Vida, e da Rua 5 da Vila Cafeteira - que une a Rua Jonas Magno do Nova Vida a Avenida 5 do Parque Horizonte, há anos abandonadas.

Além de lixo e lama, uma cratera gigante tomava metade da Rua1 e dificultava o acesso de quem mora no local. Os moradores disseram que perderam as contas dos pedidos feitos ao poder público para resolver os problemas, mas nenhuma providência foi tomada.

Segundo o vereador Rafael Neves, a prefeitura fará inicialmente a desobstrução, limpeza e revestimento primário das ruas.

“Agora é apenas um paliativo, mas nossa luta é para que todas as ruas sejam pavimentadas. Essa é apenas o início de uma série de obras que nós solicitamos e que a prefeita Paula nos garantiu que irá realizar ainda este ano”, revelou.  

Ainda segundo o vereador, após o termino dos serviços nos bairros Parque Horizonte e Nova Vida, a prefeitura dará continuidade as obras de desobstrução, limpeza das Avenidas 1e 2, que divide o Loteamento Silvana do Nova Vida.

“Logo que terminar os serviços do parque Horizonte e Nova Vida, as equipes vão para as Avenidas 1 e 2 - que divide o Loteamento Silvana do bairro Nova Vida”, revelou.


Senadores recorrem para tirar Renan da relatoria da CPI da Pandemia

 



Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram nesta quarta-feira (28) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada ontem.

Os parlamentares, que também integram o colegiado, argumentam que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas.

Durante a sessão de instalação da CPI, os mesmos parlamentares tentaram impedir Calheiros de assumir a relatoria. No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) eleito indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado.

Na ocasião, os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.

Liminar

Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB. 

Antes da decisão do TRF1, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou a escolha dos membros da CPI é uma definição exclusiva da Casa.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse Pacheco.

Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”. “Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressalto


Caged: Brasil gera 184 mil novos empregos formais em março

 



O Brasil gerou 184.140 novos postos de trabalho em março deste ano, resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 desligamentos de empregos com carteira assinada. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (28) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita que, com a vacinação da população contra covid-19, o país está retomando o crescimento econômico sustentável, com destaque para o setor de serviços.

“Ao contrário da primeira onda [da pandemia de covid-19] que nos atingiu no ano passado e destruiu 276 mil empregos em março, a nossa reação à segunda onda, agora, foi a criação de 184 mil novos empregos no setor formal. E o grande destaque é o setor que tinha sido mais golpeado durante toda a pandemia, o setor de serviços, com praticamente a metade, 95 mil empregos formais. O último setor da economia que estava no chão se levantou”, disse, durante coletiva virtual para divulgar os dados.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.200.042, em março, o que representa uma variação de 1,46% em relação ao mês anterior.

No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 837.074 empregos, decorrente de 4.940.568 admissões e de 4.103.494 desligamentos até março.

Dados isolados

No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 95.553 postos, distribuído principalmente nas atividades da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais; indústria geral, que criou 42.150 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; construção, saldo positivo de 25.020 postos; comércio, mais 17.986 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 3.535 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal em 23 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 50.940 postos, aumento de 0,41%; Minas Gerais que criou 35.592 novas vagas (0,84%); e Santa Catarina, com saldo positivo de 20.729 postos (0,93%).

Os estados com saldo negativo de empregos em março são Alagoas, que teve o fechamento de 8.310 postos, queda de 2,36%; Pernambuco, com saldo negativo de 2.762 postos, diminuição de 0,22%; e Ceará, que encerrou o mês passado com menos 1.564 postos de trabalho formal, queda de 0,13%.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 60,76 no salário médio de admissão, uma variação positiva de 3,49%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Da Agência Brasil


TCE vai fiscalizar municípios com menor cobertura na vacinação contra covid-19





O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação.

“São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.
De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São luís, Caxias, Codó e Timon.


Queiroga diz que inclusão de novos grupos na vacinação atrapalha o PNI

 



O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (26) que a inclusão de determinados grupos por decisão de estados e municípios no programa de vacinação contra a covid-19 tem atrapalhado o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. “Se nós respeitássemos o Programa Nacional de Imunizações conforme pactuado na [reunião] tripartite [União, estados e municípios], ele seria melhor”.

"É até um apelo que eu faço. Nós sabemos que, no afã de contribuir com a vacinação, às vezes, se pressiona para botar um grupo prioritário ou outro. Todos têm razão em querer ter a vacinação o mais rápido possível, mas, às vezes, isso atrapalha o nosso PNI. Então, fazer com que o PNI tenha as decisões pactuadas na tripartite mantidas e com que, nos municípios, nos mais de cinco mil municípios do Brasil, ele seja cumprido é um desafio para todos nós”, afirmou, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado.

Doses distribuídas e aplicadas

Queiroga criticou a polêmica entre doses distribuídas e as efetivamente aplicadas no país. Segundo o ministro, o vacinômetro do Ministério da Saúde aponta mais de 57 milhões de doses distribuídas e cerca de 37 milhões de doses aplicadas. Sobre a diferença de 20 milhões de doses, o ministro explicou que algumas são reservadas para segunda dose e estão guardadas. Disse ainda que outras não chegaram aos municípios, porque “há um retardo, um delay de cerca de 10 dias para que essas doses, uma vez entregues, sejam distribuídas para os municípios". 

“O fato é que essa disparidade entre doses distribuídas e doses aplicadas tem gerado muita polêmica, muita polêmica em rede social, e tudo o que nós não precisamos neste momento é polêmica. Nós precisamos passar uma mensagem harmônica para a nossa sociedade”, ressaltou.

Óbitos

Sobre o Brasil já ter atingido este ano mais registro de óbitos pela covid-19 na comparação com todo o ano de 2020, o ministro da Saúde atribuiu ao fato da variante P1 do vírus, a de Manaus, ser mais contagiosa e também estar associada a uma maior letalidade. E defendeu a vacinação, aliada a outras medidas que considera fundamentais. “É claro que não é só a vacinação. Tenho, desde o primeiro dia em que assumi o cargo, reiterado a importância das chamadas medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras e o distanciamento social”, disse.

Da Agência Senado


MPMA realiza Acordo de não persecução civil com fura-filas da vacina para Covid-19

 

 



Em razão do descumprimento à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 no município de Mirinzal, o Ministério Público do Maranhão firmou um Acordo de não persecução civil com a farmacêutica Thalyta Poliana Rodrigues Ribeiro e a sua mãe, a técnica em enfermagem Elis Regina Rodrigues. O acordo foi proposto pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Igor Adriano Trinta Marques.

A irregularidade ocorreu em razão da farmacêutica, apesar de pertencer ao grupo prioritário por ser profissional da saúde, ser integrante do quadro de funcionários do município de Pinheiro e não de Mirinzal, local onde ocorreu a aplicação da vacina. A facilitação teria ocorrido pela mãe da farmacêutica trabalhar no setor de vacinação do município.

Thalyta alegou que só foi vacinada pois teriam sobrado duas doses das 222 destinadas aos profissionais de saúde de Mirinzal na primeira fase de vacinação. Ela ainda disse que a aplicação ocorreu às 11h20 do dia 16 de março. No entanto, de acordo com a Promotoria, outros profissionais de saúde da cidade ainda poderiam ser vacinados em razão do horário da aplicação das doses ser das 7h às 18h.

No Acordo, a técnica em enfermagem assumiu a obrigação de sair do plano municipal de vacinação, portanto não podendo mais aplicar doses da vacina. Ambas ainda deverão apresentar o último contracheque para que seja calculado o pagamento de multa no valor de 50% dos seus salários.

Os valores serão destinados a compra de equipamentos de proteção individual, máscaras e álcool em gel que deverão ser distribuídos aos profissionais de saúde de Mirinzal e à população de baixa renda. 

As duas funcionárias também terão que veicular em suas redes sociais o conteúdo do Acordo, bem como um pedido de desculpas pela aplicação indevida da vacina. A comprovação deverá ser realizada por meio do encaminhamento de prints à Promotoria de Justiça.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500.


Vacina para bancários e funcionários dos Correios




Deve entrar na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Projeto de Lei 056/2021, de autoria do vereador Fernando Muniz (PP), que prevê a inclusão de bancários e funcionários dos Correios no grupo prioritário de vacinação contra covid-19 no município.

O PL foi apresentado na sessão remota de sexta-feira (23) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para voltar ao plenário para aprovação.

Outro projeto que também deverá ser aprovado pelo plenário, é o PL 51/2021 de autoria do vereador Inácio Ferreira (PTB), que inclui no grupo de prioridades pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

 



Explosão em fábrica de oxigênio deixa ao menos três feridos no CE

 



Bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), policiais e técnicos da defesa civil foram acionados após uma explosão em uma fábrica da White Martins, em Fortaleza (CE). Os detalhes sobre a real gravidade do acidente ainda estão sendo apurados, mas, em nota, a empresa informou que também já deslocou equipes para o local e, em breve, divulgará mais informações sobre o ocorrido.

A unidade fabril da multinacional fica na Avenida Francisco de Sá, 2776, no Bairro Carlito Pamplona. Ocupa quase todo um quarteirão cercado por casas residenciais, pequenos comércios, ao menos dois postos de combustível e outros estabelecimentos. A White Martins é uma das principais produtoras de oxigênio hospitalar do país.

O prefeito José Sarto Nogueira foi ao local tão logo soube da explosão. Por meio de sua conta no Twitter, Sarto revelou que ao menos três pessoas foram levadas ao Instituto Doutor José Frota (IJF) a fim de serem submetidas a exames. Segundo ele, os pacientes, de 19, 43 e 45 anos, “seguem estáveis, em avaliação clínica, acompanhados pelas equipes multiprofissionais do hospital e realizando exames de imagem”.

Preocupação

O prefeito também revelou preocupação com o possível impacto da explosão na produção de oxigênio hospitalar. "Conversamos com representantes da White Martins e eles nos asseguraram que, neste momento, o abastecimento de oxigênio nas nossas unidades hospitalares não será afetado".


Ministério Público firma TAC com Câmara de Vereadores para regularização do Portal da Transparência

 

 



O Ministério Público do Maranhão firmou, em 29 de março, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire para a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 60 dias. Assinaram o acordo a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e o presidente da Casa Legislativa do referido município, Valderly Pereira da Silva.

Pelo TAC, o Portal da Transparência deve ser implantado com ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso às informações de forma objetiva, transparente e clara, em linguagem de fácil compreensão.

Devem ser disponibilizados dados detalhados e atualizados das despesas, receitas e dos procedimentos licitatórios. Igualmente deve constar a apresentação das prestações de contas, incluindo o Relatório de Gestão (correspondente ao ano anterior), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, estes dois com informações dos últimos seis meses.

Outras informações obrigatórias são estrutura organizacional; remuneração de todos os agentes públicos; telefone, endereço e horário de atendimento ao público das unidades da Câmara; diárias e passagens com o nome do favorecido.

O descumprimento parcial ou total das obrigações poderá ocasionar pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

O Portal da Transparência é previsto pela Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação).

No TAC, foi destacado que a Câmara de Vereadores de Governador Nunes Freire não cumpria integralmente as obrigações legais, porque o Portal da Transparência da Casa Legislativa Municipal não estava adequado ao formato previsto em lei.

O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 224 km de São Luís.

 

Fred Campos é Camarão



Pode perder quem apostar que o advogado Fred Campos (PL) vai disputar as eleições de 2022.  

Segundo aliados, sua intenção é apoiar  Felipe  Camarão. Os dois já teriam conversado sobre o assunto e fechado um acordo. 

Ainda segundo aliados, Fred quer criar uma base sólida para disputar novamente a prefeitura de Paço do Lumiar em 2024.


Município de Satubinha deve disponibilizar equipe multiprofissional em hospital

 





Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário determina que o Município de Satubinha adote, no prazo de 30 dias, todas as medidas pertinentes para instituir e manter no Hospital Público Municipal, plantão de 24 (vinte e quatro) horas com equipe multiprofissional. Essa equipe deverá ser formada, obrigatoriamente, por um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem, ao longo dos sete dias da semana, sob pena de multa a incidir no patrimônio pessoal do gestor público. Caso não cumpra a determinação, está fixado o valor de mil reais por dia, multa que será revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O não cumprimento pode configurar, ainda, crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito. A decisão é do juiz Caio Davi Veras, titular de Olho D’água das Cunhãs. O caso em questão trata-se de Ação Civil Pública com Pedido Liminar, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Satubinha. O autor relata que foi instaurado um procedimento administrativo com o intuito de fiscalizar, dentre outros pontos, as estratégias e providências adotadas pela Secretaria de Saúde do Município de Satubinha, termo judiciário da comarca, em relação ao enfrentamento dos casos suspeitos e confirmados de covid19 em seu território.

Para regular instruir a ação, foi realizada uma reunião por videoconferência pelo MP, no sentido de promover uma discussão concreta de providências e alinhamento de estratégias junto a diversas autoridades do Município de Satubinha, até mesmo apuração do cenário local. A reunião contou com a participação do Prefeito e do Secretário de Saúde de Satubinha, tendo este último, em meio a outros questionamentos, informado, na ocasião, que o Hospital Municipal se encontrava sem médico plantonista exclusivo, dando 5 dias para resolver tal problema.

Somente no final de julho de 2020 o Secretário de Saúde encaminhou resposta, informando suposta regularização do cenário, mediante o destacamento de médico para realização de atendimentos no referido hospital, ressaltando dificuldade financeira para contratação de outros profissionais dessa natureza. Enquanto isso, porém, o MP realizou uma visita ao hospital para averiguação do cenário, apurando que não médico na equipe plantonista do referido Hospital, sendo esta composta apenas por 01 (um) enfermeiro e 02 (dois) técnicos de enfermagem, disponíveis 24 (vinte e quatro) horas.

“Além disso, apurou-se, a bem da verdade, que há vários anos inexiste no Hospital Municipal efetivo cumprimento de escala de plantão 24 (vinte e quatro) horas por médicos, para atendimento de situações de urgência e emergência durante os 07 (sete) dias da semana (...) Ocorre que, em consulta promovida junto Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, observou-se que o Hospital do Município de Satubinha deveria efetivamente funcionar 24 (vinte e quatro) horas, durante os 07 (sete) dias da semana, inclusive em sede de urgência e emergência, o que somente é possível com a presença física de médico no período”, narra a ação.

O MP, em outra consulta promovida junto ao Fundo Nacional da Saúde, constatou que o Município de Satubinha tem recebido repasses regulares para financiamento de ações e serviços de saúde em seu território, inclusive no âmbito da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. “Em razão da omissão do requerido, e da enorme quantidade de irregularidades apontadas, o Ministério Público requereu a concessão de tutela de urgência para que o Município de Satubinha seja obrigado a sanar os defeitos constatados”, pontuou.

DIREITO À SAÚDE

“Quanto ao caso em si, verifico que o MP busca a concessão de medida urgente para resguardar a saúde coletiva dos cidadãos nesse cenário de pandemia instaurado pela doença COVID-19, causada pelo novo Coronavírus, obrigando o Município a elaborar e implementar “Plano de Contingência/Protocolo de Enfrentamento em face do Coronavírus”, a ser desenvolvido no Hospital Municipal garantindo à população atendimento médico por 24 horas ao longo dos 07 (sete) dias da semana”, ressalta o juiz, citando que a saúde está prevista na Constituição Federal como um direito social.

“Atento ao acervo probatório anexado com o Procedimento Administrativo, é nítida a verossimilhança das alegações autorais. A situação do Hospital Municipal sem a disponibilização de médicos durante 24 horas, todos os dias, é insustentável, principalmente no atual momento de crise sanitária em que passamos (...) Não soa absurdo dizer que a omissão do Município de Satubinha em prover uma comarca com aproximadamente 15.000 (quinze mil) habitantes de atendimento hospitalar digno e salubre, principalmente no combate da Covid-19, doença que já fez várias vítimas e faz todos os dias, configura um Estado de coisas Inconstitucional apto a autorizar a atuação do judiciário para a correção do vício”, verificou o magistrado.

Para a Justiça, ficou comprovado o descaso do Poder Executivo, deixando de cumprir com suas obrigações para com a saúde pública. “A atuação do judiciário se mostra necessária e indispensável. O direito fundamental à vida, mais especificamente em função da saúde pública por meio de um hospital minimamente digno, deve prevalecer sobre qualquer argumento sobre a indevida intervenção judicial e reservado possível”, finalizou o juiz, determinando, ainda, a intimação do Prefeito, da Secretária de Saúde e da Diretora do Hospital Municipal para que cumpram a decisão.

Prefeitura de São Luís fará intervenções no trânsito do Anel Viário durante obras da Fonte do Bispo

 

 



Prefeitura de São Luís intensificará, a partir desta quinta-feira (22), as obras de recuperação do asfalto na extensão das vias (baias) de acesso dos ônibus aos abrigos de passageiros do transporte coletivo na Fonte do Bispo, no Anel Viário (Centro). A ação é mais uma etapa do projeto de revitalização do local, cujas obras estão sendo executadas pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

Por conta da presença das equipes no local, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizará intervenções de desvio e ordenamento de trânsito na extensão da Avenida Vitorino Freire, sentido Barragem do Bacanga-Praia Grande, no trecho que compreende a altura do antigo TRE até as pistas das baias de acesso aos abrigos de ônibus.

Para o secretário Cláudio Ribeiro, "mais uma vez a SMTT se faz presente em ações de apoio em obras realizadas pela Prefeitura em vias da capital, dando a devida orientação e visando conciliar as atividades de melhorias da cidade, a fim de reduzir o impacto sobre o trânsito e deslocamento das pessoas. As equipes permanecerão organizando o fluxo de veículos durante o tempo em que durarem os trabalhos no local".

Para permitir o tráfego durante as obras, serão feitas alterações no canteiro central para a passagem de veículos no sentido Bacanga-Cajazeiras e Bacanga-Beira Mar. Agentes de trânsito da SMTT estarão posicionados em locais estratégicos para procederem à orientação e ordenamento do trânsito durante a realização da obra, garantindo a fluidez nas vias. 

Sobre a obra

A obra de requalificação da Fonte do Bispo busca dar uma nova vida à região do Anel Viário, reconstruindo o local com áreas de lazer, de contemplação, pequenos comércios e transporte de pessoas. Além da obra física, o projeto compreende, também, a capacitação e realocação dos comerciantes informais que atuam no local.

O projeto faz parte do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que visa à transformação de espaços públicos que integram a parte histórica da cidade em ambientes modernos e acessíveis à população. As ações, que compreendem reformas e trabalho socioambiental, contribuirão para o desenvolvimento sustentável do local por meio de atividades estratégicas que ativam os processos de revitalização urbana, cultural, socioeconômica e de habitação.


Sem Iluminação Publica




Moradores da Rua Negro Cosme, no bairro Zumbi dos Palmares, em Paço do Lumiar, reclamam da falta de iluminação pública.

Segundo os moradores, a empresa responsável pela iluminação pública no município, já foi informada do problema, mas ainda não resolveu.

Quem mora no local teme que a escuridão facilite a ação de bandidos.


Covid-19: Fiocruz vai entregar 5 milhões de doses da vacina na sexta

 

 




A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje (21) que vai entregar, na próxima sexta-feira (23), 5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 produzidas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A quantidade supera a previsão inicial para esta semana em 300 mil doses.

Por questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, a Fiocruz passará a liberar os lotes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) sempre às sextas-feiras. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Na semana passada, Bio-Manguinhos também liberou 5 milhões de doses, porém em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação entregue mais de 18 milhões de doses no mês de abril.

Para os próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.

foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações 14,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, sendo 10,8 milhões produzidas por Bio-Manguinhos. As outras quatro milhões foram importadas prontas da Índia nos meses de janeiro e fevereiro.

Da Agência Brasil


Câmara vai continuar com sessões remotas

 

 



Vereadores de Paço do Lumiar decidiram manter as sessões de forma remota até a próxima quinta-feira (23).

Segundo o presidente da casa, Fernando Muniz, a decisão foi tomada para evitar aglomerações e a propagação da covid19.

As sessões continuam sendo transmitidas pelo canal da Câmara no YouTube. 

E as atividades administrativas permanecem em sistema de revezamento de servidores.


MPMA recomenda exoneração de parentes do prefeito na administração municipal

 

 



O Ministério Público do Maranhão encaminhou, nesta sexta-feira, 16, Recomendação para o Município de Tutoia, na pessoa do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como Diringa, para que sejam exonerados parentes seus nomeados para cargos de secretários municipais, secretários adjuntos e cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada.

O titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, requisitou que seja encaminhado ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, documento comprobatório dos atos administrativos praticados para o cumprimento da Recomendação.

Conforme procedimento investigatório do Ministério Público, o prefeito de Tutóia nomeou os próprios filhos como secretários adjuntos e sobrinhos para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, bem como nomeou, como secretários municipais, pessoas que não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou correlata.

Para o promotor de justiça, as nomeações configuram a prática de nepotismo, o que viola a Constituição Federal, definida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal como “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Na condição de secretários municipais que não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou qualificação técnica para o exercício do cargo, estão Tony Rayder Filgueiras Lima Baquil (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Helimárcio Sousa Costa (Agricultura Familiar) e Rodrigo Silva Sales (Esporte e Lazer).

Como secretários municipais adjuntos com relação de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, ou vereadores, estão Kelle Roberta Filgueiras Lima Baquil e John Rayder Filgueiras Lima Baquil.

Entre os ocupantes de cargos comissionados alcançados pela Recomendação encontram-se Karine Neves Baquil, Antônio Jamílson Neves Baquil, Francinato do Nascimento Baquil, Wanderson da Silva Baquil, Magda Maelly Silva Baquil, Diego Silva Baquil, Ismara Silva Baquil, Odaílton José Matos Araújo, Orlênio de Jesus Matos Araújo, Maimonedes Matos Araújo, Tamara Raimunda Matos Araújo.

A Recomendação do Ministério Público orienta que todos os nomeados em relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município ou vereadores sejam exonerados imediatamente.

CARGOS POLÍTICOS

Embora os secretários municipais não sejam enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, por se tratarem de cargos de natureza política, para o Ministério Público, os secretários Tony Rayder Lima Baquil, Helimárcio Sousa Costa e Rodrigo Sales não devem ser beneficiados, porque, “além de não serem portadores de qualquer curso superior, não comprovaram qualquer habilitação na área de atuação ou correlata, o que revela a ausência de qualificação técnica para o exercício eficiente do cargo”.

Quanto ao cargo de secretário municipal adjunto, o promotor de justiça de Tutóia esclarece que o mesmo possui natureza administrativa e não política, por ser a pessoa escolhida e associada ao titular de uma pasta (Saúde, Educação etc.) para auxiliá-lo em suas funções. Portanto, está sujeito à vedação da prática de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13.

DEFINIÇÃO DE PARENTES

Citando o artigo 1.594 do Código Civil, o promotor Fernando José Alves Silva explica que os pais e os filhos são parentes de 1º grau; os irmãos, avôs e netos são parentes de 2º grau; e os bisavós, tios, sobrinhos e bisnetos são parentes de 3º grau. Já o parentesco por afinidade, conforme o artigo 1.595, é aquele em que cada cônjuge ou companheiro se alia aos parentes do outro.


Programa TCU + Cidades realizará ciclo de webnários para gestores municipais





No dia 19 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará o ciclo de webnários direcionados aos gestores municipais de todo o país que faz parte do Programa TCU + Cidades. Com o tema “O papel do gestor local no combate à pandemia de Covid-19”, o evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, das 10h às 12h, e terá formato interativo, com os participantes podendo fazer comentários e enviar perguntas por meio do chat do canal.


O Programa TCU + Cidades tem como uma de suas finalidades ampliar o acesso dos 5.570 gestores municipais brasileiros a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas, facilitando o conhecimento sobre os entendimentos e as publicações do TCU.

A entrada em funcionamento do programa permitirá melhor uso do amplo, confiável e diversificado conjunto de informações e normas sobre múltiplos aspectos da gestão pública que os Tribunais de Contas brasileiros possuem, em especial o TCU, de modo a tornar ainda mais efetivas as políticas públicas desenvolvidas em todos os níveis da administração nacional. O TCU + Cidades pretende estimular esse processo.

A iniciativa está em consonância com uma das estratégias que tem sido utilizadas pelos tribunais de contas para tornar o exercício do controle externo ainda mais efetivo, que é a ampliação das ações de caráter pedagógico como forma de contribuir para um salto de qualidade no atual padrão da gestão pública brasileira.

O webnário inicial do Programa TCU + Cidades fornecerá aos participantes informações e orientações técnicas sobre a execução de políticas de saúde no contexto atual da pandemia, além de compartilhar boas práticas de gestão.

A iniciativa está em sintonia também com as ações desenvolvidas no âmbito do Coopera – Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19, instituído em 2020 pelo TCU com a intenção de apurar irregularidades, orientar os gestores e promover o diálogo.

O ministro-relator da área de Saúde no TCU, Benjamin Zymler, fará a abertura do evento. Os debates serão iniciados na sequência, com a participação do secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo Aragão, que falará sobre o contexto atual da saúde no País; e da secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas, Tania Chioato, que abordará a questão das compras públicas em situações emergenciais. A moderação será feita pela chefe de gabinete da Presidência, Ana Maria Alves Ferreira.

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCU na internet: www.tcu.gov.br

Paço do Lumiar: vereadores aprovam antecipação da primeira parcela do 13ª salário para os servidores municipais






Os vereadores de Paço do Lumiar votaram nesta sexta-feira (16), pela aprovação da indicação n° 330 que aprova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores municipais ativos e inativos

O principal objetivo da proposição é para ajudar a renda dos servidores durante esse momento da pandemia da Covid-19. De autoria do vereador Wellington Sousa (PSB), a indicação pede que os pagamentos sejam realizados ainda no mês de abril.

Outras pautas

Os vereadores também aproveitaram a sessão para aprovar indicações para melhoria de ruas e avenidas dos bairros do município luminense. Miercio Martins e Bianca Mendes solicitaram a implantação de iluminação pública na Vila do Povo e Vila São José.

O petebista Inácio Ferreira solicitou que a prefeitura instale lavatórios com produtos de higiene na entrada das escolas municipais. Todas as indicações foram aprovada!

ASCOM Câmara Municipal de Paço do Lumiar