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Membros do MPMA participam de ato contra a PEC 5 em Brasília





Membros do Ministério Público do Maranhão participaram, na manhã desta terça-feira, 19, de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em frente à sede do MP do Distrito Federal e Territórios, em Brasília. O ato reúne o Conselho dos Corregedores Gerais dos MPs dos Estados e da União (CCGMPEU), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e membros do MP de vários estados e da União. A votação da PEC na Câmara Federal está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 19.

Do MPMA, participam do ato público o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; os promotores de justiça Gilberto Câmara e Reinaldo Campos Castro Júnior, presidente e vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem); Alessandra Darub (chefe de Gabinete da Corregedoria Geral) e Tarcísio José Sousa Bonfim (1ª vice-presidente na Conamp).

Segundo Eduardo Nicolau, a união de procuradores-gerais, corregedores, promotores de justiça é para tentar impedir que a PEC 5 não reduza as atribuições do Ministério Público com um Conselho Nacional não democrático. “Nós temos que combater isso. O Poder Legislativo tem que ter a sensibilidade para deixar que o Ministério Público, em sua legitimidade, trabalhe para que a nossa democracia seja cada vez mais fortalecida. O Ministério Público do Maranhão está aqui para dizer não à PEC 5”, destacou o PGJ do MPMA.

Themis Pacheco também ressaltou a insatisfação do MP brasileiro com a proposta. “A manifestação é fundamental para demonstrar o repúdio da classe do Ministério Público brasileiro contra as propostas de alteração da composição do Conselho Nacional e da escolha do corregedor nacional. O Ministério Público como um todo não aceita a PEC em qualquer dos seus termos”, destacou Themis Pacheco.

O presidente da Ampem, Gilberto Câmara, informou que, além do ato público, o dia também será de conversas com parlamentares para que a PEC seja rejeitada. “A partir de agora vamos intensificar durante todo o dia os contatos com os parlamentares de cada bancada estadual, com o objetivo de rejeitar a PEC 5, que traz efeitos deletérios ao Ministério Público e à sociedade brasileira”.

Reuniões

A PEC 5 foi um dos pontos discutidos em reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada, nesta segunda-feira, 18. Após a reunião, os procuradores-gerais de Justiça e da União aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Para os membros do MP brasileiro, é preciso enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.

Também nesta segunda-feira, 18, a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), que teve como pauta a PEC 5/2021.

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