O empresário Gilvan Araújo Aguiar, preso na última quinta-feira, 6, pela Polícia Civil, na cidade de Balsas, em cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo Tribunal do Júri, tenta escapar da ação da justiça e assim nem mesmo esquentar seu colchonete na cadeia pública, apesar de condenado a mais de 9 anos de prisão pela tentativa de assassinato do então prefeito de Bom Lugar Marcos Miranda, crime praticado em 17 de maio de 2004, aqui em Bacabal, há mais de 20 anos.
No apagar das luzes do expediente da última sexta-feira, o condenado, através de um de seus advogados, protocolou um pedido ao relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Bayma Araújo, alegando que o crime prescreveu e que ele deve ser solto imediatamente.
Acontece que o pedido parte de um argumento equivocado, pois o condenado entende que o prazo da prescrição, de 16 anos, deve ser contado entre a sua pronúncia (admissão da acusação e envio da causa para julgamento pelo Tribunal do Júri) e a sentença do juiz presidente do Júri, o que não passa de um equívoco evidente, pois esse prazo deve ser contado, na verdade, a partir da decisão de confirmação da pronúncia, proferida pelo TJMA.
O caso já foi encaminhado ao relator ainda na sexta-feira, às 17 horas e 18 minutos, apenas 11 minutos depois do seu protocolo no sistema eletrônico da justiça maranhense.
A vítima marcos Miranda, através de seus defensores, já peticionou ao Tribunal esclarecendo ao relator do processo o equívoco alegado pala defesa de Gilvan.
Espera-se uma decisão do relator para breve e, assim que for divulgada, noticiaremos.
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