OAB parte para o confronto e questiona a perpetuação do Inquérito das Fake News no STF

A tensão entre instituições ganhou um novo capítulo. A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu abandonar o tom moderado e cobrar, de forma direta, o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, em curso no Supremo Tribunal Federal desde 2019.

Para a entidade, a manutenção indefinida da investigação ultrapassa os limites da excepcionalidade e impõe um estado permanente de incerteza jurídica. A cobrança foi formalizada junto ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com um recado claro: é preciso fixar limites.

Nos bastidores da advocacia, o discurso é de indignação. A avaliação de parte da classe é de que não se pode admitir que um inquérito se prolongue por anos sem horizonte objetivo de conclusão, especialmente quando envolve medidas restritivas de direitos fundamentais.

O apoio público de Kaio Saraiva deu combustível ao embate. Segundo ele, o momento exige firmeza institucional.

“Esses posicionamentos precisam ser cada vez mais firmes. O país está enfrentando um momento muito difícil. A advocacia nos vê falar por ela. Precisamos mostrar a indignação.”

A declaração explicita o clima de confronto: para os críticos, não se trata apenas de discutir um procedimento investigativo, mas de enfrentar o que consideram uma escalada de poderes concentrados no âmbito do próprio Supremo.

De um lado, defensores do inquérito argumentam que ele é instrumento indispensável para proteger a democracia contra ataques organizados e campanhas de desinformação. De outro, cresce a pressão para que o STF demonstre que o combate a ilícitos não pode prescindir de balizas claras, controle externo e duração razoável.

A ofensiva da Ordem dos Advogados do Brasil sinaliza que o debate ultrapassou o campo técnico e entrou definitivamente no terreno político-institucional. O recado é direto: garantias constitucionais não podem ser relativizadas em nome de conveniências circunstanciais.

O embate agora está posto. Resta saber se o Supremo Tribunal Federal responderá com sinalização de revisão ou manterá a condução atual do inquérito. O que está em jogo, segundo os críticos, não é apenas um procedimento — mas os limites do poder investigatório no Estado democrático de Direito.