André Mendonça reforça posição da OAB-MA e manda TJMA rever caso do Quinto Constitucional

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, sobre a vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão teve impacto muito maior do que a simples reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa na disputa.

Ao determinar que o TJMA reavalie o procedimento, o ministro deixou claro que o entendimento do Supremo sobre a participação da OAB na formação da lista já estava consolidado. A decisão afasta a interpretação adotada pelo Tribunal maranhense e restabelece o rito defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O episódio fortalece a atuação da OAB-MA, que desde o início sustentou a legalidade da lista encaminhada ao Tribunal. A entidade também foi responsável por implementar mudanças inéditas no processo, como a consulta direta à advocacia e critérios de paridade e inclusão.

Mais do que um capítulo da disputa pelo Quinto Constitucional, a decisão reafirma o papel do STF como responsável pela uniformização da interpretação da Constituição em todo o país.