A Promotoria de Justiça
de Pio XII encaminhou, na última quinta-feira, 22, uma Recomendação para que
veículos equipados com sistema de som se abstenham de utilizar instrumentos
musicais ou equipamentos sonoros, sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
O documento foi assinado pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar.
Foi recomendado que os
veículos não utilizem equipamentos de som na forma de torre, popularmente
conhecidos como “paredões”, e que os mesmos não circulem, exceto se desligado o
som, nas proximidades dos hospitais, unidades básicas de saúde, escolas
(públicas e particulares), repartições públicas e templos religiosos durante
horário de culto.
Aos proprietários ou
responsáveis por bares e similares, foi recomendado que proíbam, com a
utilização de cartazes ou avisos gráficos, a utilização de “paredões” por
clientes do estabelecimento.
Para a Polícia Militar,
foi orientado que proceda diligências com o objetivo de coibir os atos ilegais,
efetuando a prisão em flagrante, se necessário. Também foi recomendado ao
delegado de Polícia Civil de Pio XII para que apure as infrações penais
cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível.
A prefeitura de Pio XII
recebeu a orientação de que sejam observadas todas as normas técnicas e legais
para a proibição dos “paredões”, visando prevenir a ocorrência de poluição
sonora e perturbação do sossego. Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente
do município, o MPMA recomendou a fiscalização da poluição sonora, acionando,
sempre que necessário, as forças de segurança.
No documento, o promotor
Thiago Lima Aguiar ressaltou que a Recomendação foi feita devida a intensa
poluição sonora em diversos locais do município de Pio XII, que compromete a
saúde pública e o sossego da população em geral, além de constituir perigo para
o trânsito e saúde de condutores e pedestres.
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