Casal Dutra é acionado pelo MPMA |
A 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos
Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças,
Neusilene Núbia Feitosa Dutra.
O motivo é a pintura de
prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia
Dutra.
O Ministério Público
recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da
gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham
sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar
trazer as cores verde, amarela e azul.
O roxo também estaria
em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores
municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.
Entre os prédios
públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de
Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o
CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas
escolas.
Na investigação
promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada
por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016.
A atual secretária de
Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada
federal no próximo pleito, em 2018.
Para a promotora de
justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de
Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se
iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar,
consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de
material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da
Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores
dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.
Na ação, o Ministério
Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$
50 mil em danos morais difusos.
Também foi pedido que a
Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos
serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás,
discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos
utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.
Se condenados por
improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária
municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder
Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de três anos.
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